sexta-feira, 8 de maio de 2020

MPT investiga denúncia contra Record

MPT investiga denúncia contra Record

Emissora estaria arriscando saúde de jornalistas em meio à pandemia, segundo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão 
no Estado de São Paulo (Sertesp)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo abriu essa semana investigação contra a Rádio e Televisão Record S.A por conta de denúncia feita pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp). O sindicato afirma que a empesa vem descumprindo recomendações de saúde específicas para o período da pandemia de Covid-19, o que colocaria em risco a saúde dos profissionais que ali trabalham.

Segundo o Sertesp, foi enviado ofício à Record apresentado 12 propostas a serem adotadas pela empresa no combate à pandemia do novo coronavírus. Entretanto, não obteve por parte da emissora qualquer resposta, ao mesmo tempo em que recebeu diversas denúncias contra a emissora relatando o não afastamento de trabalhadores que tiveram contato direto com pessoas confirmadas com a Covid-19. A emissora também é acusada de falta de transparência na divulgação de informações.

De acordo com o Sertesp, pelo menos 6 jornalistas da emissora foram contaminados pela Covid-19 e afastados. Porém, os profissionais que tiveram contato com eles continuam trabalhando normalmente, e não foram submetidos ao teste para verificar a contaminação. Além disso, a emissora não teria informado seus trabalhadores sobre as contaminações ocorridas, o que vai contra a Lei 13.979 de combate à pandemia, que tem como objetivo a proteção da coletividade.

A Lei 13.979, em seu artigo 3º, determina que “as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas”. Tais medidas são: I) Isolamento: separação de doentes e contaminados[...]; e II) quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes [...]; A lei também destaca que “o descumprimento delas (as medidas) acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”.

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