quinta-feira, 4 de março de 2021

COVID-19: Brasil registra 9.591.590 milhões de pessoas recuperadas

O Brasil já registra 9.591.590 milhões de pessoas curadas da Covid-19. O número é superior à quantidade de casos ativos (867.769) - que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (89,5%). As informações foram atualizadas às 18h da quarta-feira (03/03) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

A doença está presente em 100% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (4.010) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 1.717 municípios tiveram novos registros, sendo que 903 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população.

Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal mais de R$ 130 bilhões, sendo que desse total foram R$ 96,8 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 33,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 28,2 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 345,2 milhões de EPIs, mais de 23,5 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 15.235 equipamentos para todos os estados brasileiros.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil registra 10.718.630 milhões de casos confirmados da doença, sendo 71.704 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

Em relação aos óbitos, o Brasil tem 259.271 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registrados 1.910 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 1.912 óbitos ocorreram nos últimos três dias. Outros 2.867 permanecem em investigação.


oblogdepianco/Ministério da Saúde

Operação da PF combate fraudes ao auxílio emergencial em oito estados; Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados

(© Marcello Casal JrAgência Brasil)
Por Karine Mello - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Quarta Parcela, para combater fraudes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal à população para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de sequestro de bens, nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados.

“Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.

Além da PF, participam dessa operação o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

TCE julga procedente denúncias de nepotismo e excesso de pagamentos nas prefeituras de Boa Ventura e Ibiara no Vale do Piancó

A
2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, na última terça-feira (02), uma pauta de julgamento com 62 processos, oportunidade em que aprovou as contas de 2019 da Câmara Municipal de Caiçara, do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista de 2016 e do Instituto de Previdência de Taperoá nos exercícios de 2013, 2014, 2017 e 2018. A sessão ordinária, por videoconferência, foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O Colegiado julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Ventura, Cícero Jacinto da Silva, contra a prefeita Maria Leonice Lopes Vital, que nomeou sua sobrinha, a esposa e uma irmã do vice-prefeito, para os cargos comissionados de Tesoureira, Secretária Executiva e Inspetora, respectivamente (proc. nº 12434/19). A Corte decidiu multar a gestora em R$ 5.000, e encaminhar cópias dos autos para o Ministério Público, visando possível ato de improbidade administrativa.

Procedente também foi julgada denúncia contra o prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa (proc. nº 16788/18). A 2ª Câmara entendeu que o gestor não esclareceu as eivas apontadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos e locação de veículos, durante o exercício de 2017. O TCE decidiu representar ao Ministério Público, diante dos indícios de irregularidades constantes nos autos, além de multa de R$ 5.000,00.

Os membros do colegiado imputaram a quantia de R$ 139.606,75 ao ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo, relativa a gastos irregulares na aquisição de pneus, e referente a excesso de pagamento pelos serviços de limpeza urbana, irregularidades constatadas no exercício de 2017. O processo de inspeção foi instaurado a partir de denúncia formulada por Américo Vespúcio Furtado Pereira. O gestor ainda foi multado em R$ 5.000,00.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3022ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.


oblogdepianco co.br com Ascom/TCE

Paraíba distribui mais 57 mil doses da CoronaVac e municípios podem vacinar idosos a partir dos 75 anos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui nesta quinta-feira (04) um novo quantitativo de imunizantes contra a Covid-19 para os 223 municípios paraibanos. São 57 mil doses da vacina CoronaVac, que serão utilizadas para ampliar a vacinação em idosos, atingindo público da faixa etária dos 75 anos. Esta é 6ª remessa de vacinas distribuídas por meio do Estado, que contabiliza 163.367 doses aplicadas.

Considerando o atual cenário epidemiológico e aumento de casos e óbitos pelo Covid-19 no Estado, a SES somou todos os quantitativos recebidos referentes à vacina Sinovac/Butantan que serão destinados à 1 ª dose do público dos grupos prioritários. De acordo com o secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, o recebimento das novas doses permitirá o avanço da campanha para a população de idosos entre 75 e 79 anos, na Paraíba.

"Somando os quantitativos, além da ampliação do público para 53% da população dentre 75 e 79 anos, a SES irá distribuir o restante das vacinas para os idosos entre 80 e 89 anos, o que equivale a mais 19% desta população sendo vacinada", ressalta Geraldo Medeiros. Após a distribuição das doses, as Secretarias Municipais de Saúde realizam a estratégia de vacinação indicando os locais e dias em que a população prioritária será contemplada.

Até o momento, a Campanha de Vacinação em andamento incorpora os seguintes grupos prioritários: 
Trabalhadores de Saúde (68%); idosos (60 anos ou mais) residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas) (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas (institucionalizadas) (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); Idosos de 90 anos ou mais (100%); idosos de 80 a 89 anos (100%) e idosos de 75 a 79 anos (53%).

A vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021 e já foram distribuídas 300.816 doses entre todas as cidades paraibanas. O público alvo prioritário totaliza 1,3 milhão de pessoas e a expectativa é que todos sejam vacinados até junho/2021. Até o momento 120.681 pessoas já receberam a primeira dose do imunizante e 42.686 receberam a segunda, completando o esquema vacinal.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

ALPB discute retorno das aulas presenciais e vacinação de profissionais da educação

(Reprodução)
A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública,  para debater o retorno às aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada do Estado. A reunião, proposta pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, permitiu aos participantes discutir protocolos de prevenção à covid-19, parâmetros para o ensino remoto, além da imunização contra o coronavírus para professores e funcionários das unidades de ensino.

O Governo do Estado publicou decreto suspendendo o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual e municipais, devendo manter apenas o ensino remoto. No caso da rede privada de ensino, de acordo com o decreto, entre os dias 14 de fevereiro e 10 de março, as escolas e unidades de ensino superior, médio e fundamental das séries finais funcionarão apenas através de meio remoto. No caso das séries iniciais do ensino fundamental o decreto permite o sistema híbrido.

O presidente Adriano Galdino destacou que a falta de segurança sanitária no ambiente escolar representa um risco não só a saúde de professores, funcionários e alunos, mas compromete também a educação dos estudantes. Adriano ressalta que as aulas precisam ser retomadas, porém, desde que haja segurança, prevenção e imunização contra a covid-19. “É uma doença nova e não há nenhuma verdade absoluta sobre ela. Por mais que o coronavírus venha sendo estudado, ainda não há certezas sobre seus efeitos e sobre suas variantes. Buscamos, com esse debate, o consenso junto as autoridades estaduais e municipais, dialogando com o povo paraibano para construirmos uma Paraíba melhor e mais justas para todos”, declarou o presidente.

Adriano avaliou que o debate foi de extrema importância para ouvir o ponto de vista das autoridades, dos profissionais e dos sindicatos, diante da atual crise sanitária global que, segundo o presidente, afeta de forma mais brusca os mais necessitados. “Temos dois vetores: a preservação da vida, que é o vetor principal e que dever ser analisado com muita atenção e como prioridade. O outro vetor é o do conhecimento e desse não podemos abrir mãos, especialmente para os filhos do povo. Esses, se não estiverem preparados intelectualmente, não vão conseguir superar os desafios. Os filhos do povo não podem perder um dia sequer na construção de seus aprendizados”, alertou Galdino.

Já o deputado Anísio Maia, que preside a Comissão de Educação da ALPB, parabenizou o presidente Adriano Galdino pela iniciativa da discussão e relatou que ouviu de todos os profissionais da educação que dialogou que o sistema educacional da Paraíba não está preparado para voltar à rotina de aulas. “Essa segunda onda vem mais forte do que a primeira, com o desgaste da população com tantas normas sanitárias. Além disso, todos têm consciência que é muito díficil implantar um sistema que dê segurança a todos nesse momento de pandemia, resumiu.

O deputado Chió enfatizou que não há, de forma alguma, condições de retomar as aulas presenciais enquanto a comunidade escolar, professores e servidores, não forem vacinados. “A nossa educação não está preparada o bastante para conviver com esse momento de pandemia. “Como membro da Comissão de Educação desta Casa, defendo que as aulas presenciais só retornem com a vacinação”, pediu o deputado.

Para a deputada Estela Bezerra, essa foi uma reunião bastante consistente no debate sobre a educação, que não pode ser tratada fora da realidade da nossa conjuntura. “Importante o recuo da Secretaria de Educação, que apesar de ter anunciado o retorno das aulas, percebeu que o momento não é o adequado, e estamos todos correndo risco. Os estudantes não desenvolvem os sintomas, mas são vetores do vírus. Não é um debate simples, mas não se pode defender o direito da educação sem defender o direito à vida”, pontuou.

A sub-secretária estadual de Saúde, Renata Nóbrega, lembrou que ainda no mês de dezembro de 2020 foi necessário realizar o Inquérito Sorológico em todo o estado. Segundo ela, o estudo comprovou que as crianças em idade escolar de até 11 anos foram as que mais tiveram contato com o coronavírus. “Desta forma, no Plano da Retomada da Educação, apontamos que este é publico que deve iniciar a volta às aulas considerando os dados técnicos que temos”, explicou a sub-secretária.

Sobre a possibilidade de imunização dos profissionais da área da Educação, Renata Nóbrega explicou que é preciso aguardar as fases de imunização estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que tem anunciado que “até junho consegue vacinar todo o público que está presente nesta primeira etapa do plano [de Imunização]”. “São 1,3 milhão de habitantes, então, esses professores estão na perspectiva de até junho receberem a vacina. Essa é a informação mais concreta que temos”, concluiu Renata Nóbrega.

O secretário estadual de Educação, Cláudio Furtado, informou que o retorno da atividade no ambiente escolar vem sendo discutida com sindicatos, autoridades estaduais e, principalmente, com os órgãos de Saúde. De acordo com o secretário, o Inquérito Sorológico realizado pelo Governo Estadual vem observando o contato da comunidade escolar com o coronavírus para que possa ser elaborado o plano de retorno gradual às aulas.

“É um plano lento, que vem olhando questões de testagens a cada 15 dias e que será apresentado a todas as redes, não só na rede pública, para que possamos ver como irá se desenvolver a covid-19”, esclareceu Furtado. O secretário alertou que, com a comprovação da circulação de novas cepas do novo coronavírus na Paraíba, foi preciso reavaliar novos rumos. “Estamos preparando as condições para que no momento ideal possamos voltar de forma híbrida”, resumiu o secretário.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP–PB), Antônio Arruda se posicionou contra o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino. Segundo Arruda, no momento atual, o principal debate é o direito a vida, já que a contaminação pelo coronavírus vem causando a morte de mais de 250 mil pessoas em todo o país. “O posicionamento do Sintep-PB, após reunião realizada no último dia 5 deste mês, é contrário ao retorno às atividades presenciais nesse momento. Conteúdo se repõe, aprendizagem se recupera, vidas humanas não e isso é óbvio”, alertou o sindicalista.

O coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado (SINTEEMP), professor Avenzoar Arruda, reforçou que o funcionamento escolar só será seguro com a vacinação, no entanto, a questão da sustentabilidade financeira das escolas também precisa ser debatida. “Não há nenhum critério que assegure a segurança sem a vacina. O problema é que isso interfere na questão financeira e isso tem que ser discutido abertamente, pensando a partir de um ponto de vista pedagógico, pois não é a mesma coisa, uma aula presencial e uma aula virtual, em termos de conteúdo”.

O sindicalista opinou que é preciso levar em consideração ainda que nem todas as escolas e professores possuem estrutura para fornecer o ensino remoto. “As vezes o professor não tem o equipamento, não tem as condições e nem o ambiente adequado e isso precisa ser levado em consideração”, analisou Avenzoar.

Também participaram da audiência os deputados Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Moacir Rodrigues e Tovar; o representante do Comitê de Educação em Defesa da Vida, Felipe Baunilha; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEM), Daniel de Assis; a representando o Ministério Público da Paraíba, a promotora de Justiça, Juliana Couto Ramos; o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena (APLP), professor Bartolomeu Pontes; o presidente do Sindicato dos trabalhadores Públicos municipais do Agreste e Borborema (SINTAB), Giovanni Freire; o representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides o diretor do Fórum Cível da Capital, José Hebert Luna Lisboa; e a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Elida Elena.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

Brasil adere oficialmente ao Covax Facility; Presidente sanciona lei que autoriza adesão federal à aliança internacional para aquisição de vacina contra a Covid-19

 (Foto: Banco de imagens)
A lei que autoriza o Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A aliança internacional tem o objetivo de acelerar o desenvolvimento de vacinas e torná-las mais acessíveis. A lei está publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União.

A medida é fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.003/20, que havia sido assinada pelo Presidente no fim de setembro de 2020. Na ocasião, também foi editada a Medida Provisória nº 1.004/20, que trata da liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil na iniciativa.

A lei registra que a adesão ao Covax Facility não implicará a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, observadas as regras de reembolso dos valores aportados previstas no acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional.

Ainda de acordo com a lei, as despesas para aquisição das vacinas virão de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.004/20 e de recursos orçamentários do Ministério da Saúde consignados ao Programa Nacional de Imunizações e a outras ações orçamentárias.

O Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (Cepi). As nações são convidadas a participar e poderão se beneficiar ao ter garantido o acesso ao fornecimento das vacinas disponibilizadas por meio da Covax Facility.
A Aliança

O Covax Facility tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.

Essa iniciativa não impede que o país faça posteriormente acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a Covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global.

Também não ficam impedidas ações já promovidas pelo Estado brasileiro com as empresas biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

Em Campina Grande, ocupações em leitos de UTI para Covid-19 chega a 72%

(Foto: Ascom)
O novo Boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, na quarta-feira (03), mostra um novo aumento na taxa de ocupação em leitos de UTI para tratamento da covid-19 no município.

De acordo com o boletim, 72% das vagas em ‘UTIs covid-19’ na cidade estão ocupadas, numero que começa a preocupar. Nas enfermarias a ocupação é de 39%.

Na quarta-feira (03) o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou a abertura de 10 leitos de UTI no Hospital Universitário (HU) e mais 10 leitos no Hospital Pedro I, o que poderá garantir um segurança e tranquilidade.

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quarta-feira, 3 de março de 2021

Operação Policial Integrada em Patos (PB) cumpre 20 mandados de buscas e apreensões

A
Polícia Civil integrada com outras instituições, deflagrou operação em Patos,  desde à tarde da terça-feira (02 de março), estão sendo cumpridos cerca de 20 mandados de buscas e apreensões, findando as ações no amanhecer desta quarta-feira (03). Já foram presas oito pessoas, drogas e armas foram apreendidas.

A operação contou com homens da Polícia Civil e Militar de toda a 3ª Reisp (sertão), afirmou o Superintendente da região, Dr Sylvio Rabello.

As investigações se iniciaram na Delegacia de Homicídios de Patos há mais de três meses. Foram presas pessoas envolvidas em organizações criminosas dos bairros mais críticos da cidade, que cometeram os últimos homicídios e vem cometendo tráfico de drogas.

O objetivo é evitar crimes contra a vida em decorrência da briga pelo território de venda de drogas e prender pessoas que estão comercializando drogas em subúrbios da cidade, minimizando também os índices de Homicídios.


Com 3ª SRPC – PATOS (PB)
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Em Piancó, posto de combustíveis é assaltado na noite de terça-feira; virou rotina esse tipo de assalto na cidade

(Imagem meramente ilustrativa/reprodução)
Conforme informações que circularam nas redes sociais na noite da terça-feira (02), mais um posto de combustíveis foi assaltado na cidade de Piancó. Conforme observações dos próprios internautas, esse tipo de ação já se tornou rotina na cidade. Há pouco mais de dez dias, um outro posto foi assaltado. No ano passado, notícias semelhantes foram divulgadas pela imprensa local e regional, dando conta de assaltos a postos de combustíveis na cidade piancoense. A polícia militar tem intensificado suas rondas noturnas, através da Rádio Patrulha. 

O assalto, conforme informações da população, se deu por volta das 22:00h da terça-feira. O posto de combustíveis fica na zona urbana, próximo a BR-361, que corta a cidade.

Era uma dupla de homens em uma motocicleta que chegou anunciando o assalto e o frentista surpreendido, apenas entregou o dinheiro do caixa. Após o assalto, os dois seguiram destino ignorado. A PM foi acionada e seguiu em busca de pistas sobre o paradeiro dos dois meliantes, mas não obteve êxito. Fato é que esse tipo de assalto virou rotina nos postos de que ficam em funcionamento 24h.

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Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Para o relator do projeto, deputado Igor Timo (Pode-MG), a aprovação da proposta “é a esperança da maior parte da população brasileira”, por isso ele recomendou a adoção do texto enviado pelo Senado sem mudanças.

"A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação", disse o relator.

Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o setor privado deverá fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Em 48 horas, o ministério deverá atualizar os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas com os dados repassados.

Responsabilidade civil
A responsabilidade civil por possíveis efeitos colaterais da vacina é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado nacional ou internacional.

"Ao permitir que União, estados, municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pelos danos que porventura possam ser causados pelas vacinas, conforme exigido pelos laboratórios produtores, poderá ocorrer uma ampliação nos possíveis fornecedores. Com isso, maior número de doses de imunizantes poderá ser adquirido em um tempo menor, ampliando-se a velocidade do processo de vacinação", afirmou Igor Timo.

Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.

Plano nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o autor do projeto aprovado. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao Ministério da Saúde.

Pelo projeto, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for “suficiente ou tempestiva”. Nessas situações, a compra será com recursos próprios.

A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da Federação nessas mesmas hipóteses.

Quando a compra for em caráter suplementar, o relator incluiu emenda de redação para especificar que estados e municípios poderão usar “recursos oriundos” da União em vez de recursos federais. Isso permitiria a interpretação de que o dinheiro a ser usado pode ser o de repasses constitucionais, por exemplo.

Veto
Na recente sanção da Medida Provisória 1003/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo semelhante que previa, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização pelo Ministério da Saúde, a compra por estados e municípios com posterior ressarcimento da União.

Na justificativa do veto, foi usado o argumento de que o texto feria o pacto federativo ao prever responsabilidade da União por despesas realizadas unilateralmente por outros entes federados, além de questionamentos sobre a falta de parâmetros para avaliar o que seria a omissão ou coordenação inadequada.

Grupos prioritários
O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O Ministério da Saúde alerta, por outro lado, que a lógica tripartite do SUS concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.

Na última sexta-feira (26), o STF decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre os grupos prioritários segundo critérios técnico-científicos.


Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias

Estádio de Futebol terá sua reforma iniciada em breve; prefeitura de Piancó já tem empresa contratada para a execução das obras

A prefeitura de Piancó iniciará em breve as reformas do Estádio de Futebol 'o Fandingão'. A empresa  JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI, da cidade de Coremas (PB), foi a contratada para a execução  dos serviços de reforma no campo de futebol. A população piancoense terá  um novo Estádio Municipal, um de seus principais patrimônios públicos. O Estádio  passará por uma ampla reforma realizada pela Prefeitura de Piancó. O  espaço voltará a ter sua estrutura física revitalizada para a realização de atividades poliesportivas.

A reforma
Melhorias nos vestiários, pintura geral, banco de reserva, recuperação do gramado,  reforma dos banheiros, portões do estádio, pintura e restauração de alguns outros pontos para proporcionar melhores condições aos que utilizam o espaço para práticas esportivas e também ao público.

As obras irão contemplar o Bairro Piancozinho, onde está localizado o Estádio Municipal, valorizando a comunidade e levando a população local e regional a participar de campeonatos naquele espaço.

A reforma do 'Fandingão' tem muita importância não apenas para o esporte, mas também no âmbito social e educativo, por ser mais um espaço que vai ser utilizado para a prática de atividades esportivas e de promoção de saúde

oblogdepianco.com.br

Quatro conselheiros da Petrobras decidem deixar o cargo

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

(© Arquivo/Agência Brasil)
A Petrobras informou, por meio de nota divulgada na noite de ontem (3), que quatro dos onze integrantes do Conselho de Administração da empresa anunciaram a saída. João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho decidiram não ser reconduzidos ao conselho na próxima Assembleia Geral Extraordinária.

Os quatro são representantes do sócio controlador, ou seja, da União, dentro do conselho, e a recondução deles havia sido proposta pelo Ministério de Minas e Energia, em ofício enviado à empresa em 19 de fevereiro.

Omar Carneiro da Cunha justificou sua decisão devido ao anúncio de alterações da diretoria da empresa pelo governo federal. No mês passado, a Presidência da República informou que trocará o comando da Petrobras, colocando o general Joaquim Luna e Silva no lugar do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“Em virtude dos recentes acontecimentos relacionados a alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como Conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses”, escreveu em mensagem encaminhada à presidência do conselho, segundo a nota divulgada pela empresa.

Já Paulo Cesar de Souza e Silva pediu para não ser reconduzido ao cargo e agradeceu aos diretores e funcionários da empresa por um “excelente trabalho”.

Segundo a nota, João Cox Neto e Nivio Ziviani alegaram razões pessoais para não aceitar uma possível recondução ao cargo na próxima assembleia. 

terça-feira, 2 de março de 2021

Na PB, Preço do gás de cozinha sofre novo reajuste de 5,31% a partir desta terça-feira; Esse é o terceiro aumento

O preço do gás de cozinha sofreu um novo reajuste de 5,31% e passa a valer a partir desta terça-feira (02), na Paraíba. Esse é o terceiro aumento somente nesses dois primeiros meses de 2021.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba (Sinregás), Marco Antônio Bezerra, disse que a previsão é de um reajuste de 5,31%. No momento, um botijão de gás de cozinha de 13 kg está sendo vendido, a vista, por R$ 90, na Paraíba.

A expectativa das companhias era de que houvesse uma diminuição do preço do gás, como foi feito um anúncio do residente da República, Jair Bolsonaro, no início de fevereiro. No entanto, a redução, que seriam dos 3% dos impostos federais, não foi feita para este momento. Por conta disso, um novo reajuste no preço do botijão.

ClickPB

Assembleia da PB vota nesta terça projeto de lei que autoriza Governo do Estado comprar vacina contra a Covid-19

A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, que assegura ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura foi aprovada na reunião remota da segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “O Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

O deputado explica que o Projeto de Lei visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. “Somente nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado contabilizou 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítima deste vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados”, lamentou Adriano.

Adriano destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o estado está em 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa; 56%, na região de Campina Grande; e 77% no Sertão. Um quadro muito preocupante, apesar das inúmeras medidas anunciadas pelo Governo do Estado.

“Em que pese os inúmeros esforços eivados pelo Governo Estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo Coronavirus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, observa o deputado.

O dever do Governo Federal de coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, através do Ministério da saúde, acentua Galdino “a referida atribuição não elimina a competência dos demais entes federativos para adaptá-los às peculiaridades regionais e locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para “cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF)”.

Diante da atual realidade, reforçada pelos números do Consórcio de Veículos de Imprensa, justifica o parlamentar, “faz-se oportuno e necessário por parte dos entes federativos, adoção de ações mais proativas para fins de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária, por isso a apresentação da presente propositura, pois ao permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo PNI, privilegia-se, sobretudo, o interesse público, qual seja, o de preservar a vida humana”.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

Presidente da Câmara anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

Segundo ele, ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova etapa do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado em reunião neste domingo no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Lira destacou que foi estabelecido um calendário bastante otimista em relação à imunização dos brasileiros . “Se as perspectivas correm bem, com importação de insumos e fabricação [dos imunizantes] podemos ter 140 milhões de vacinas para março, abril e maio. Estamos trabalhando para isso, é a única saída que nós temos para garantir a saúde da população e a manutenção da economia”, afirmou Lira.

Auxílio
Arthur Lira também afirmou que, na reunião com Bolsonaro, ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. Segundo Lira, durante esse período, o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.

PEC das Prerrogativas
Na entrevista, Lira negou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas (PEC 3/21) seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar. O presidente da Câmara voltou a afirmar que a proposta não representa imunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.

“A PEC foi tratada, a meu ver, de maneira injusta, tem que se preocupar como ela sai e não como ela chega, e nós votamos apenas a admissibilidade. Vamos votar de maneira transparente para não ficar dúvidas para população de que se trata de imunidade de voz e voto”, disse Lira.

Reformas e Privatizações
Lira também reafirmou que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Câmara em até dois meses, e a tributária, em até oito. Em relação às privatizações, Lira destacou que nesta semana irá indicar um relator para a matéria. Estão tramitando na Câmara duas proposições que autorizam o governo a privatizar a Eletrobras e os Correios.

Impeachment e CPI
Arthur Lira afirmou que ainda não teve tempo de se debruçar sobre os mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é um tema que deve ser tratado com responsabilidade e seriedade. Lira voltou a afirmar que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento para apurar eventuais responsabilidades na condução do combate à pandemia. Mas não descartou uma investigação no futuro.

“O momento agora é que nós todos possamos debater ações conjuntas, a classe politica e a população, para trazer vacinas, mais leitos e saídas emergenciais com reformas. Depois disso, a gente vai ter oportunidade de fazer essa ou aquela CPI para investigar e punir eventuais erros”, destacou.


Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Agência Câmara Notícias

No Sertão da Paraíba, Adolescente é encontrado morto após desaparecimento

O
adolescente Marcos Ferreira Silva, conhecido por Nininha de Pêla, desaparecido deste a última sexta-feira (26) no distrito de Palmeira em Imaculada, foi encontrado morto no início da tarde de ontem (01).

Segundo as informações um casal de moradores da localidade encontrou o corpo do jovem dentro de um matagal. A polícia foi informada e solicitou a perícia iniciar a investigação e remover ao NUMOL de Patos.

Apesar de vários rumores da possível causa da morte, somente após exames, o laudo oficial trará a informação.

Matéria sujeita a alteração para o acréscimo de novas informações.

catoleemfoco
OBLOGDEPIANCO

Alerta: Uso do nome da Anvisa em novo golpe

Pessoas estão se passando por servidores da instituição, oferecendo a empresas vantagens e facilidades indevidas.

A
Anvisa alerta a população sobre golpes de estelionato praticados em nome da Agência. Segundo denúncias recebidas, pessoas estão se passando por servidores da instituição, oferecendo a empresas vantagens e facilidades indevidas.

O golpe mais recente é praticado por um homem que usa o nome de Leandro e que se identifica como servidor da Anvisa. Por telefone, ele oferece vantagens na análise de processos de registro de produtos. Os contatos são feitos com empresas do setor de saúde que mantêm relações com a Anvisa.

A Anvisa informa que tal prática é ilegal e se configura como estelionato. A Agência não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, nem promessas de auxílio em quaisquer processos.


oblogdepianco.com.br com Assessoria

Em Marizópolis (PB), Fazenda do ex-prefeito vai a leilão para pagamento de dívida; pregão está previsto para acontecer em abril


(Foto/reprodução)
O juiz da 5º Vara da Comarca de Sousa (PB), Natan Figueredo Oliveira, publicou edital para realização de leilão de fazenda pertencente ao ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira. A informação está no diário eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desta terça-feira 02/03.

A fazenda do ex-prefeito está avaliada em R$ 300 mil. No local, existe uma casa de alvenaria bastante deteriorada, um barreiro. O referido imóvel fica localizado às margens da BR-230, saída para a cidade de Cajazeiras e atualmente, foi feito um serviço de terraplanagem para ser implantado um loteamento.

A propriedade rural está localizada no sítio Pedra Talhada Rural do Município de Marizópolis, medindo 111,154 hectares, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sousa, limitada ao Norte com a estrada vicinal(corredor) ao Sul com Francisco Ferreira Braga, ao Leste com Azuila Braga Lacerda e Pedro de á Figueiredo, e ao Oeste com Francisco Ferreira Braga; CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do INCRA.

O leilão está previsto para acontecer no dia 20 de abril de 2021, a partir das 09hs:00min, através da rede mundial de computadores no site www.leiloesmonteiro.com.br

Conforme a Justiça Federal (8ª Vara Federal de Sousa) o ex-gestor tem uma dívida de R$ 10.793,76 em 16 de outubro de 2017, mais 10% de custas de honorários advocatícios (de acordo com o despacho ID 11622750 - Pág. 2). Caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 20 de abril de 2021, a partir das 09hs:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça.

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha; Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência 
Por Agência Brasil - Brasília

O presidente da República editou na noite da segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

2ª Vara Mista da Comarca de Pombal realizam 37 perícias do INSS

Na última sexta-feira (26), a 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal promoveu o mutirão de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, das 44 perícias agendadas, 37 foram realizadas, todas com hora marcada para evitar aglomerações. O esforço concentrado, na unidade judiciária de 2ª Entrância, ocorreu no próprio prédio do Fórum “Promotor Nelson Nóbrega”, e o médico responsável pelas perícias foi o Dr. Marcelo Nunes Alves de Sousa, que é ortopedista e médico do Trabalho.

De acordo com o juiz da 2ª Vara, José Emanuel da Silva e Sousa, o mutirão era necessário e bastante esperado pelas partes, tendo em vista que em virtude da pandemia da Covid-19 implicou na impossibilidade da realização física de atos que pudessem ocasionar o contágio do vírus.

“Todos os feitos que aguardavam realização de perícias na 2ª Vara, em breve, poderão ser julgados graças ao esforço concentrado, entregando, assim, a prestação jurisdicional tão almejad.”, disse o magistrado. Por fim, o juiz José Emanuel agradeceu a todos que contribuíram de forma direta e indireta para a realização do mutirão.

Por conta da propagação da Covid-19, a gerente do Fórum, Maria de Fátima Rodrigues, informou que a Gerência organizou toda a parte estrutural para evitar qualquer tipo de aglomeração. Dentre as medidas adotadas, o setor disponibilizou álcool 70% em gel, colocou um servidor para aferir a temperatura corporal das pessoas, bem como organizou cadeiras com o devido distanciamento.

*Por Marcus Vinícius/Gecom/TJPB / GECOM-Gerência de Comunicação

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