Câmara de Vereadores de Piancó realizou na quinta (13) sua 13ª Sessão Ordinária; assista vídeo

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA 2021/2024

A Câmara de Vereadores de Piancó realizou na quinta (13), com início às 19:00h, de forma presencial, sua 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Primeiro Ano da Legislatura 2021/2024. A Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que compõem o Legislativo, com exceção de vereadora Erilene Alves (PP) que justificou sua ausência. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Wallace Militão (PP). Para a segurança dos parlamentares e funcionários presentes no Plenário, a Câmara Municipal adota sempre, no local, todas as medidas do Protocolo de Prevenção contra a Covid-19. Confira a ORDEM DO DIA:

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Dados da Pfizer apresentados à CPI da Covid geram disputa entre deputados

Primeiro lote de vacinas da Pfizer chegou
ao Brasil no início de maio/Hélia Scheppa/SEI-PE

Em discursos no Plenário da Câmara, deputados da base governista e de oposição se posicionaram sobre os dados apresentados pelo executivo da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado Federal. O empresário afirmou na quinta-feira (13) que o governo brasileiro ignorou três ofertas para aquisição de vacinas em agosto do ano passado, o que levou à perda de 18,5 milhões de doses a serem enviadas ao Brasil em dezembro do ano passado.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo Bolsonaro de agir com “irresponsabilidade”. “Nós tomamos conhecimento de que 700 mil pessoas poderiam ter sido vacinadas com a vacina da Pfizer no mês de dezembro. Quantas dessas pessoas, caso estivessem vacinadas, teriam sobrevivido?”, lamentou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o depoimento confirma “mais um dos crimes de responsabilidade” do presidente da República. “Milhões de brasileiros não foram vacinados pelo crime de responsabilidade de Bolsonaro, que orientou o governo a não buscar vacinas, a não comprar vacinas”, disse.

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) minimizou as críticas. “Eu assisti ao depoimento do representante da Pfizer, e entendi algo totalmente diferente do que eles entenderam”, afirmou. Fraga disse que a compra só poderia ser realizada após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É mentirosa a narrativa da oposição de que o governo não quis comprar as vacinas da Pfizer, tanto que o governo comprou as vacinas, a partir do momento em que a Anvisa autorizou”, afirmou.

Fontana rebateu o parlamentar. “As negociações com a Pfizer iniciaram em maio de 2020. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro preferia organizar lives para fazer propaganda de cloroquina”, ressaltou. Ele também cobrou dos governistas explicações sobre o cancelamento de compra da Coronavac por disputas com a China.

Quem saiu em defesa do governo foi o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR). Ele afirmou que há uma politização do assunto. “O que se vê hoje é uma politização do assunto, e isso tem sido utilizado para bombardear e crivar o governo do presidente Bolsonaro simplesmente pelo fato de que o ano que vem é ano de eleição”, opinou.

Números

Os deputados também disputaram sobre os números da vacinação no Brasil. Neucimar Fraga afirmou que o Brasil é o quarto país do mundo que mais vacina. “Gostaríamos de ser o primeiro, mas nós não fabricamos a nossa própria vacina. Gostaríamos de ter vacinado toda a população, mas está faltando vacina no mundo”, disse. Ele afirmou que o Brasil está à frente de países ricos como Alemanha, Inglaterra, Itália e Espanha.

Já o deputado Henrique Fontana apresentou outras estatísticas, que colocam o Brasil em 58º lugar em vacinação. “Israel, Chile, Estados Unidos, Reino Unido, Hungria, Uruguai, Canadá, Espanha, Dinamarca, Alemanha, Itália, França. Todos esses países têm um percentual de população vacinada maior do que o Brasil”, declarou.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chove em toda a Paraíba: Piancó recebeu 15,2mm de chuva só na zona urbana

Piancó

Durante a noite de quinta-feira (13) e madrugada de sexta-feira (14) a chuva molhou as ruas de Piancó, melhorando o clima na cidade, que antes era de 37,4ºC e hoje pela manhã, chega a 358ºC. Conforme informações do Grupo PIANCÓ/CLIMA/METEOROLOGIA, que mede e divulga os dados meteorológicos. De acordo com os dados, Piancó recebeu 15,2mm de chuva, enquanto outras cidades, a exemplos de:  Coremas 54,39% mm; Mãe d'água 54,53% mm; Nova Olinda 55,38% mm; Olho D'água 41,47% mm e Catingueira 76,10% mm. Portanto, choveu em quase todo o Sertão, mais precisamente no Vale do Piancó.

Na Zona Rural, a quantidade de chuvas ainda não foi informada, mas informaçoes de populares dão conta de que foi semelhante ao que ocorreu na zona urbana.

O produtor rural está com grande expectativas sobre alguns produtos cultivados (milho e feijão), além de ter a certeza de mais alimento para os animais.

A prefeitura de Piancó, conforme informou a secretaria de agricultura, está realizando o cultivo de terras daqueles que não tem como subsidiar esse trabalho e com as chuvas, algumas estradas vicinais não estão nas melhores condições de tráfego, visto que o município realizou as obras e a chuva tem desfeito o trabalho. 

"O que importa pra todos nós, nesse momento, é que a chuva continue caindo. Assim a nossa produção e o gado serão beneficiados", disse um pequeno produtor rural.

Informações é de que a chuva está caindo em toda a Paraíba, especialmente em João Pessoa.

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Corpo de Gael é sepultado na Paraíba; mãe foi transferida para presídio

Escrito por Alfredo Henrique/Folhapress/Diário do Nordeste

O corpo de Gael, 3 anos, morto na última segunda-feira (10) no apartamento em que morava com familiares, no Centro de São Paulo, foi sepultado na manhã da quinta-feira (13) no município de Prata, no Cariri da Paraíba, estado de origem do pai.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o velório do garoto fosse realizado na casa de familiares para, com isso, evitar eventuais aglomerações, uma vez que o caso tomou grandes proporções, sobretudo, nas redes sociais.

"A medida é vista como fundamental para não aumentar impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia", justifica a Promotoria.

O órgão notificou a Prefeitura de Prata, distante 256 km da capital João Pessoa, e a Polícia Militar para o cumprimento da decisão.

"Ressalte-se que a presente recomendação pode servir como ofício, diante da urgência que o caso exige", afirma trecho do documento, assinado pelo promotor Bruno Leonardo Lins.

MORTE

Gael morreu após ser encontrado inconsciente na segunda-feira, no apartamento em que morava com a mãe, Andréia Freitas de Oliveira, 37 anos. Ela está presa sob a suspeita de assassinar o menino. A defesa dela alega que a mulher teve um "surto psicótico" e nega o crime.

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher informou que Gael foi levado já sem vida ao pronto-socorro da Santa Casa. Socorristas tentaram reanimá-lo desde o apartamento até a unidade de saúde, por mais de meia hora. O corpo da criança apresentava marcas de agressões, segundo a polícia. Um anel da mãe foi apreendido.

Fotos e vídeos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML), encaminhados à polícia, indicam marcas de agressão na região da testa do menino, compatíveis com o formato do anel apreendido.

Após o garoto ter sido socorrido, Andréia se trancou no banheiro do apartamento, onde teria ingerido produtos de limpeza. Por isso, antes de ser presa, ela foi levada ao pronto-socorro do hospital do Mandaqui. O laudo de atendimento da unidade de saúde afirma que, durante sua permanência no hospital, a mãe da vítima "não demonstrou afeto sobre a possível agressão ao filho".

Na quarta (12) Andréia foi transferida para o presídio de Tremembé (147 km de SP), a mesma penitenciária onde cumpre pena Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, além de outras mulheres envolvidas em crimes de repercussão. 

diariodonordeste

Senado aprova redução de tarifa de energia elétrica com reembolso de tributos

(Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (13) substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações.

O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

O substitutivo de Zequinha Marinho amplia a proposta, estabelecendo que esse desconto deverá ser feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo STF. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

— Considerando o momento de depressão econômica em grande parte provocada pela pandemia, e que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já cogita reduzir as tarifas no futuro, nada mais justo do que antecipar uma redução das tarifas mediante a compensação de créditos supramencionada, limitada a um período de cinco anos — justificou o relator.

Maior alcance

O substitutivo altera a Lei 9.427, de 1996, que institui a Aneel, para incluir entre as competências da agência a de devolver integralmente os valores recolhidos indevidamente, o que deverá ser feito por meio de redução da conta de energia elétrica.

O texto também determina que a agência reguladora considere, na redução, as modalidades tarifárias, os contratos existentes e as especificidades operacionais e processuais. A devolução ocorrerá, em caráter prioritário, até a primeira tarifa subsequente ao exaurimento do prazo para compensação do crédito tributário.

“O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro que esses recursos serão devolvidos com a finalidade de promover a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica”, alega o relator.

“A redução das tarifas de energia elétrica configura-se, pois, como um mecanismo solidário para reduzir os impactos desses serviços sobre pessoas e empresas, em momento de sofrimento para toda a sociedade”, completa.

Aneel

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, atualmente as tarifas são formadas pelos custos de geração, transmissão e distribuição (nesses três itens já estão os lucros das geradoras, transmissoras e distribuidoras), além de PIS/Cofins, ICMS e subsídios diversos.

Em janeiro deste ano, a agência anunciou a abertura de consulta pública para discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo nas contas de luz.

Na proposta, a diretoria da Aneel previa a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos.

No ano passado, a diretoria já havia adiantado a devolução de mais de R$ 700 milhões aos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O Reajuste da EDP Espírito Santo de 2020 também adiantou a devolução dos recursos.

— Estamos buscando para compensar — ou, melhor, para devolver — aos usuários de energia elétrica, aos consumidores de energia elétrica que foram cobrados indevidamente, equivocadamente pela União. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que essa dívida, esses valores foram cobrados de forma indevida — falou Mecias de Jesus em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Primeiro Júri do ano é realizado na Comarca de Pombal com todo protocolo de biossegurança

Na manhã da quinta-feira (13), na Comarca de Pombal, aconteceu o primeiro Júri do ano, sobre um crime de homicídio ocorrido em dezembro de 2018. A sessão está sendo realizada pelo juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 1ª Vara de Pombal. A gerente do Fórum, Fátima Rodrigues, organizou toda a parte estrutural, seguindo todas as normas de biossegurança, prezando a seguridade de todos. Em parceria com a Secretaria de Saúde do Município, que tem à frente a secretária Rayanne Pereira Bandeira, foram realizados 54 testes rápidos SWAB.

“As equipes da 1ª Vara e da Gerência da Comarca de Pombal estão de parabéns pelo empenho para que, mesmo diante das dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19, a sessão do Tribunal do Júri fosse realizada de forma segura para todos os envolvidos”, elogiou o magistrado. Luiz Gonzaga Filho acrescentou, ainda, que além de adotar todas as medidas de segurança sanitária, contou com a colaboração da Secretaria de Saúde de Pombal, que realizou a prévia testagem de todos os participantes do ato, de modo que só foi permitida a entrada no auditório dos que não estivessem infectados pela Covid-19.

O réu é Sebastião do Nascimento Henrique, acusado de matar com arma de fogo Jorge André Alves de Sousa, que vivia um relacionamento amoroso com sua ex-companheira. O crime aconteceu em 26 de dezembro de 2018, em Pombal. Ele estava preso há mais de 2 anos.

A vítima estava com a namorada, na casa do pai dela, quando o réu chegou no local e sem nenhuma discussão sacou o revólver e efetuou disparos contra Jorge André, que veio a falecer. Sebastião do Nascimento fugiu do lugar, mas compareceu às autoridades dias depois, espontaneamente, confessando o ato delituoso.

O acusado foi levado ao Tribunal do Júri como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º , incisos II e IV do Código Penal (Homicídio qualificado por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Pena de reclusão, de seis a vinte anos).

*Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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Em Piancó, Família encontra Seu Mané piau desaparecido há mais de 48 horas

Com 87 anos de idade, natural de Pombal e residindo em Piancó há mais de 70 anos, no Bairro Pedro Lima de Azevedo (Bairro da Cadeia), estava desaparecido desde às 06:00h de quarta-feira, dia 12, e hoje, quinta-feira (13) foi encontrado. Manoel Rufino, conhecido como Mané piau, é uma figura bastante conhecida em Piancó.

Segundo a família, ele estava caminhando com destino a cidade de Patos, mas sem objetivo ou sentido. Apenas seguia o caminho, coisa que ele sempre fez, que era andar por toda essa região, do Vale do Piancó às Espinharas, quando vendia seus produtos feito com a reciclagem de pneus usados.

Ele já está em casa sob os cuidados da família e está bem.

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Morre de câncer na próstata o Juiz William de Souza Fragoso em João Pessoa; magistrado já trabalhou em várias comarcas do Vale do Piancó

A notícia do falecimento, na manhã desta quinta-feira, 13/05, do Juiz de Direito William de Souza Fragoso, aos 70 anos, pegou a todos de surpresa, visto ele está fazendo um tratamento de saúde para a cura de um câncer de próstata, e apresentava bons resultados, trazendo pra ele, a família e os amigos, esperanças de cura e a volta da vida normal. Sua morte comoveu não só seus familiares, mas toda cidade de Piancó, onde ele foi Juiz da Comarca por cerca de dez anos.

Natural de Campina Grande e casado com uma itaporanguense, o Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito, trabalhou em várias Comarcas da Paraíba, em especial no Vale do Piancó e na cidade de Piancó, onde exerceu um excelente trabalho e fez grandes amizades. Residindo atualmente em João Pessoa, com esposa e filhos, Dr. William sempre estava atento aos acontecimentos na cidade de Piancó, terra que ele sempre dizia amar muito, pelo respeito e carinhos que os piancoenses lhe dispensavam sempre. 

Rita Brasilino Lemos Fragoso, esposa de Dr. William, foi quem trouxe a triste notícia do seu falecimento, ocasionado por um problema que atinge muitos homens: Câncer de próstata. Em seu perfil numa rede social, a senhora Rita, faz o seguinte comentário: "Passando pra avisar que William de Souza Fragoso faleceu hoje, vítima de um câncer de próstata. O velório será no Rosa de Sarom em Jaguaribe". A Funerária Rosa de Sarom, fica na Avenida Vasco da Gama, em João Pessoa.

oblogdepianco.com.br

Câmara de Vereadores de Piancó convida população para acompanhar a Sessão desta quinta-feira (12) através das suas redes sociais

Para atender a população Piancoense, hoje, dia 13/05/2021, às 19h, estaremos transmitindo via Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Piancó e simultaneamente pela Rádio Piancó Web, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piancó. 

Inscrevam-se em nossas redes sociais e fique por dentro de tudo que acontece no âmbito do Poder Legislativo do nosso Município.

Assessoria

Ex-deputada Vani Braga, irmã do saudoso Wilson Braga, é exonerada de cargo no Governo do Estado

A ex-deputada estadual Vani Braga foi exonerada do cargo em comissão de assessor de gabinete do governador.

O ato governamental com a exoneração foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13).

Vani Braga é irmã do ex-governador Wilson Braga (in memoriam) e exerceu um mandato como deputada estadual na década de 1990. Ela também foi prefeita da cidade de Conceição, no Sertão do Estado.

tanaarea

ELEIÇÕES: Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32% no segundo turno em 2022, segundo o Datafolha

Lula, Bolsonaro e Ciro (Imagem/reprodução)

A Pesquisa Datafolha divulgada na quarta-feira (12) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 55% a 32% em um segundo turno nas eleições de 2022 para a Presidência. Lula conseguiu reaver seus direitos políticos há cerca de dois meses.

No entanto, a diferença entre os dois cai bastante em um primeiro turno. O petista teria 41% dos votos e o militar, 23%. Abaixo deles nas intenções de voto aparecem o ex-ministro Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 6%, e o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%.

Mais abaixo ainda nas intenções de voto estão o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 3%, e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoedo (Novo), aparecem com 2% cada.

:: Ataques de Bolsonaro à China atrasam ainda mais a vacinação no Brasil, critica médico ::

No entanto, 9% dos entrevistados pela pesquisa falaram que vão votar em branco, nulo ou em nenhum candidato e 4% ainda dizem estar indecisos sobre o voto do ano que vem.

Em um segundo turno, Lula venceria Moro, por 53% a 33%, e Doria, por 57% a 21%. Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria, por 39% a 40%, e perderia para Ciro, por 36% a 48%.

A pesquisa foi feita com 2.071 pessoas, pessoalmente, em 146 cidades, entre os dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais..

*Morillo Carvalho/brasildefato.com.br

Reprodução: oblogdepianco.com.br

Em Brasília, deputado Aguinaldo Ribeiro recepciona comitiva de prefeitos e visita ministérios para levar demandas de municípios paraibanos

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) recepcionou uma comitiva de prefeitos paraibanos, em Brasília, na terça-feira (12), e cumpriu uma agenda extensa, com visitas aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento a fim de levar as demandas dos municípios e garantir soluções ágeis e viáveis, sobretudo nesse momento de pandemia, em que muitas cidades do interior do estado enfrentam dificuldades para fazer a economia desses locais continuar a girar.

Entre os prefeitos recebidos pelo parlamentar estiveram José Aldemir (PP), de Cajazeiras; Vital Costa (PP), de Araruna; Rinaldo Cipriano (PP), de Joca Claudino; Leninha, Romão (PP), de Uiraúna; Denise Bayma, de Bom Jesus, e ainda o secretário Fernando, que esteve representando a prefeitura de Alagoa Grande, na ocasião.

No ministério da Saúde, por exemplo, o grupo foi agraciado com uma recepção calorosa do ministro Marcelo Queiroga, que abriu as portas de seu gabinete para ouvir os pleitos dos prefeitos e reforçar seu compromisso com a Paraíba.

A prefeita Leninha, por exemplo, aproveitou o encontro para solicitar recursos para construção do Hospital da cidade de Uiraúna, que leva o nome do médico pediatra e ex-prefeito do município, Manoel Nogueira. O ministro, ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu a trabalhar em parceria com o parlamentar para fazer desse sonho uma realidade não apenas para Uiraúna, mas para toda região sertaneja.

“É um pleito muito justo e vamos sim trabalhar junto com nosso líder, o deputado Aguinaldo Ribeiro, para atender o pleito da cidade de Uiraúna e assim atender toda àquela população da região do Sertão da Paraíba”, disse o ministro, que acabou arrancando lágrimas da prefeita ao se comprometer publicamente com o pleito.

Já Aguinaldo destacou a parceria e reiterou seu empenho em busca de melhorias não apenas para Uiraúna, mas para todos os 223 municípios do estado, que encontrará sempre as portas de seu gabinete abertas para ajudar a desenvolver cada cidade, sem distinções.

“Nosso mandato é do povo e para o povo. Qualquer gestor, gestora, vereador que necessitar do nosso apoio, estamos prontos para ajudar e fazer tudo o que for possível para levar mais qualidade de vida para o paraibano e com esse hospital na cidade de Uiraúna não será diferente. Não mediremos esforços para tornar cada sonho uma realidade para o estado e uma conquista para o povo”, ressaltou.

Assessoria

Investigação apura se houve participação de servidores públicos em esquema descoberto pela Operação Latrol

O delegado Allan Murilo Terruel, responsável pela 'Operação Latrol', deflagrada na madrugada desta quinta-feira (13), em João Pessoa informou que o principal alvo comandava o esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro de dentro da prisão e apontou que há investigação sobre a participação de servidores públicos no esquema.

De acordo com Terruel, os próprios familiares do líder da facção que faziam a troca de informações entre o acusado e o meio externo e que poderiam ser beneficiadas por esses servidores.

Secretaria de Administração Penitenciária

O delegado afirmou que a unidade prisional onde está detido o alvo principal também está sendo realizada uma operação padrão. Além disso, três prisões importantíssimas já foram feitas, dos que coordenavam os assaltos. Esperamos que no decorrer do dia consiga encontrar os outros”, afirmou.

paraíba.com

ACORDO QUESTIONADO: Fachin submete a Plenário recurso da PGR contra homologação da delação de Cabral

(Alex Ferro/Rio 2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 21 o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). As informações são da Folha de S.Paulo. Homologação da delação de Cabral pelo ministro Edson Fachin é questionada pela Procuradoria-Geral da República.

O PGR, Augusto Aras, requer de forma subsidiária que, caso seja mantido, o acordo não afete as prisões preventivas decretadas contra o político.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 ações penais. Somadas, as penas ultrapassam 280 anos de reclusão.

É a segunda vez que Aras se manifesta de forma contrária ao acordo, assim como já se manifestou o Ministério Público Federal, no Rio Janeiro, e reitera de que existem "fundadas suspeitas" de que o ex-governador continua ocultando o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do "esquema criminoso que vem sendo desbaratado desde 2015".

A delação de Cabral ganhou espaço no noticiário político nesta terça-feira (11/5) após pedido do delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, para abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, integrante da Corte, pelo suposto favorecimento de prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A solicitação se baseia exclusivamente na delação de Cabral. O político afirmou ter ouvido dizer que Toffoli, quando no Tribunal Superior Eleitoral, topou a vantagem ilícita.

Um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o delegado da PF já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado. Os três teriam cometido crimes cinco anos antes, nos idos de 2009. Especialistas ouvidos pela ConJur, não há nada que justifique a abertura do inquérito contra Toffoli.

conjur

COVID-19: Resolução do CFM define como experimental uso da hidroxicloroquina e cloroquina por inalação

(Hidroxicloroquina e cloroquina por inalação/Reprodução)

A Resolução nº 2.292/2021, do Conselho Federal de Medicina (CFM), a ser publicada esta semana no Diário Oficial da União, estabelece como procedimento experimental a administração de hidroxicloroquina (HCQ) e cloroquina em apresentação inalatória. Pelo texto, tratamentos médicos baseados nessa abordagem podem ser realizados somente por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema de Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

A decisão veio após o CFM se debruçar sobre aventada possibilidade de a apresentação inalada desses fármacos ser uma alternativa para reduzir o risco de eventos adversos e aumentar eficácia no tratamento contra a covid-19.

Segundo análise da autarquia, porém, a HCQ para uso inalatório não é preconizada pelo fabricante, não havendo na literatura nenhuma informação sobre a eficácia e segurança da medicação aplicada por essa via, assim como dados sobre sua farmacocinética e farmacodinâmica nessa situação. “Essa forma de administração não caracteriza uso off label da medicação, sendo necessárias pesquisas que comprovem a eficácia e segurança da HCQ, assim como a dose a ser aplicada”, conclui.

Limites éticos – A Resolução nº 2.292/2021 destaca que, de acordo com a Lei nº 12.842/2013, o CFM tem a competência legal de determinar o que é ou não é tratamento experimental no País. Com base nessa outorga legal, a autarquia elaborou o Parecer CFM nº 4/2020, que estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19, delegando ao médico e ao paciente a autonomia de decidirem juntos qual a melhor conduta a ser adotada, desde que com o consentimento livre e esclarecido firmado por ambas as partes.

Conforme destacou o conselheiro Domingos Sávio, relator da Resolução nº 2.292/2021, “a autonomia do médico de prescrever o que julgar melhor para seu paciente é um dos pilares da medicina desde Hipócrates, só tendo limite na lei e na ética, objetivando sempre única e tão somente a beneficência e nunca a maleficência”.

Ao apresentar suas considerações, no entanto, ele explica que “a simples dissolução de um comprimido de HCQ para produzir uma solução para inalação não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada”.

“As apresentações orais de hidroxicloroquina e cloroquina de diferentes fabricantes podem ter excipientes diferentes de uma lista de excipientes para medicamentos orais recomendada pelas agências reguladoras de medicamentos. É obrigatório que os excipientes estejam listados em bula, pois são de interesse dos alérgicos e diabéticos, por exemplo”, pontuou.

Pandemia – O CFM ressalta que pesquisas nos centros mais avançados do mundo tentam encontrar tratamento para frear a pandemia de covid-19, tendo desenvolvido vacinas em tempo recorde, sem precedente na história, além de avanços importantes no tratamento dos doentes críticos, como a intubação (precoce X tardia), posição PRONA, uso de corticoides, anticoagulantes e bloqueadores neuromusculares, sob prescrição médica. Apesar disso, o uso da HCQ numa nova apresentação (inalada), em registro anterior em nenhuma parte do mundo, acrescenta ainda incerteza ao tratamento, pois não tem garantida sua eficácia e segurança.

“A obtenção de nova apresentação medicamentosa para uso inalatório é um processo complexo, da competência de farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica. Esse fato não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde”, cita o relator.

oblogdepianco.com.br com CFM

Em Piancó, dois suspeitos de atirar contra homem no Bairro Piancozinho, são presos pela polícia com arma semelhante a usada no crime

Na tarde da última terça-feira (11) a polícia empreendeu buscas para encontrar o (os) suspeitos de atentar contra a vida do produtor rural, o senhor Antonio Soares da Silva [Paim de Cordeiro], de 57 anos, em sua residência no Bairro Piancozinho na cidade de Piancó. A PM recebeu informações sobre as características físicas dos supostos atiradores e foi em busca de materialidade sobre o episódio. Dois suspeitos foram localizados na zona urbana nos bairros Caixa Dágua e Conjunto Habitacional Severino Remígio (Mão de Onça).

(Imagem/reprodução)

Já na quarta-feira (12), a PM empreendeu buscas numa chácara de propriedade de um dos suspeitos e chegando lá, encontrou uma arma, tipo espingarda, calibre 20, com várias munições e as roupas, possivelmente usadas pelos supostos atiradores, na tentativa de homícidio.

A arma, as munições e as roupas, foram encaminhadas a delegacia de polícia em Piancó, para ser periciadas pela autoridade policial.

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Governo Federal libera mais R$ 1 bilhão para o combate à pandemia na Atenção Primária

O Ministério da Saúde efetuará um repasse de quase R$ 1 bilhão em recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na atenção primária, porta de entrada de paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria com o detalhamento dos valores foi assinada na tarde da terça-feira (11\5), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além de outras autoridades.

A verba alocada para atender a estados e municípios tem como objetivos, entre outros, custear o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio ao cuidado de pessoas idosas; intensificar a atenção à má nutrição em crianças menores de sete anos de idade e gestantes do programa Bolsa Família; e fortalecer as equipes de assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.

"A portaria que assinamos hoje é a materialidade de um compromisso do presidente Jair Bolsonaro em investir na Atenção Primária. O presidente me incumbiu de vacinar a população brasileira e nós vamos conseguir, com o apoio das mais de 38 mil salas de vacinação no país, imunizar o povo brasileiro", destacou Queiroga.

Deste total, R$ 395 são destinados ao custeio per capita, medida que serve de incremento e tem potencial de abarcar toda a população dos municípios, estados e Distrito Federal. O recurso vai apoiar a gestão local na organização da Rede de Atenção à Saúde para manutenção dos cuidados na Atenção Primária.

“Com os novos recursos, destinamos mais de R$ 6,5 bilhões a mais para a Atenção Primária desde o início da pandemia. Nossas Unidades Básicas de Saúde estão recebendo o aporte necessário para continuar os atendimentos habituais e estão preparadas para fazer o primeiro cuidado de pacientes com síndrome gripal e sintomas respiratórios. Além suporte financeiro, os técnicos do Ministério da Saúde estão à disposição para auxiliar estados e municípios no enfrentamento da Covid-19 no território", destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara.

Outros R$ 120 milhões estão comprometidos com o apoio a idosos. Atualmente, essa população corresponde a 14% dos brasileiros, e a maioria depende exclusivamente do SUS. Com essa verba será possível que pessoas idosas com suspeita ou caso confirmado de Covid-19 sejam monitoradas para identificar casos graves e o encaminhamento para serviços de urgência e emergência, se necessário. A medida leva em consideração a maior letalidade da Covid-19 em idosos, sobretudo aqueles com comorbidades associadas, em relação ao restante da população.

Para combater a má nutrição em crianças e gestantes, o MS destina R$ 345,4 milhões. Esse montante é repassado para combater os impactos diretos e indiretos da pandemia nas condições das populações vulneráveis. Com a medida, será possível ampliar a Vigilância Alimentar e Nutricional Individual, por meio de busca ativa; acompanhamento de saúde de menores de sete anos e grávidas; e implementar ações integradas de caráter familiar e comunitário para segurança alimentar, bem como a prevenção da má nutrição.

Por fim, a portaria reforça em R$ 48,3 milhões o incentivo para o fortalecimento de equipes de assistência a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia.

ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Desde o início da pandemia, o Governo Federal já destinou aproximadamente mais de R$ 6,5 bilhões para reforçar o atendimento na Atenção Primária, fortalecendo as ações de combate ao coronavírus. Deste total, foram mais de R$ 1,2 bilhão para custeio e manutenção dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Mais R$ 933 milhões foram destinados para ampliar a assistência médica na linha de frente, com a contratação de mais profissionais médicos.

O Ministério da Saúde também investiu mais R$ 385,7 milhões para informatizar as unidades de saúde em todo o país, com o objetivo de digitalizar todos os dados de saúde da população na Atenção Primária. A pasta também apoiou a retomada segura das aulas na rede pública com um investimento de R$ 454 milhões. Outros R$ 125,3 milhões foram repassados para que os municípios pudessem estender o horário de atendimento nas unidades de saúde, mantendo o atendimento até mais tarde ou aos finais de semana.

O Governo Federal também investiu R$ 370 milhões no rastreamento de contatos de casos de síndrome gripal na APS e também no cuidado de gestantes e puérperas com um investimento de R$ 260 milhões. As maternidades públicas também receberam recursos para reestruturação e manutenção do atendimento. A pasta também investiu em saúde bucal, aleitamento materno, acompanhamento de doenças crônicas, e outros serviços no enfrentamento à pandemia.

Ministério da Saúde

PF pede que STF investigue Toffoli por suposta venda de sentenças

Por Guilherme Mendes 

(Nelson Jr./STF)

Em uma ação inédita, a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro da corte Dias Toffoli. O pedido tem como base uma delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (MDB), que acusou o ministro de integrar um esquema de venda de sentenças. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Segundo o ex-governador, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer duas prefeituras do estado do Rio de Janeiro. Tais valores seriam dados em troca de julgamentos enquanto Toffoli compunha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido pode ser recusado pela suprema corte, mas inflama bases bolsonaristas, que enxergam no STF um impeditivo do poder presidencial. Dias Toffoli foi o presidente do STF nos primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro, e cultiva publicamente boa relação com o presidente da República.

A assessoria do ministro disse que Toffoli não tem conhecimento dos fatos mencionados e afirmou que jamais recebeu os valores ilegais. "O ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções", escreveu.

Congresso em Foco

Produtor rural tem cachorro alvejado por balas em Piancó, mas consegue sobreviver

Um cachorro foi baleado na orelha na zona rural de Piancó, na comunidade Carneiros/Mororó. Um corredor que parte da BR-426 até a fazenda Mororó,    na zona rural de Piancó,  o dono do animal percebeu um grande ferimento em seu cão, que sempre vem ao seu encontro quando escuta o barulho do veículo. Foi aí que o proprietário percebeu um grande sangramento na parte da cabeça, próximo a orelha do cão, que estava acuado no pé de uma cerca, demonstrando medo. Todas as manhãs, logo que o dia fica claro, o produtor vai tirar o leite do gado. E foi nesta quarta-feira (12) que o fato aconteceu.

Segundo o produtor Zé Geraldo Mororó, o cão é dócil e já habita aquele local há muito tempo, sem nunca causar qualquer prejuízo ou invasão nas outras terras/casas próximas. O ferimento é semelhante a tiro de espingarda de soquete, que expele chumbo quando do tiro.

O cão recebeu os cuidados realizado pelo seu dono, mas ainda há a preocupação de que algo pior seja feito, na tentativa de matar o animal. O proprietário disse não suspeitar de nenhum vizinho próximo e pensa em registrar Boletim de Ocorrência para que a Polícia Civil realize investigações e quem sabe, encontrar o autor dos disparos e entender o motivo - se é que ha motivo para tentar matar um animal dócil -, que levou essa pessoa a desferir o tiro contra o cão.

Quem maltrata animais poderá ser preso, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa. O crime deixa de ser considerado menor potencial ofensivo.  Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98.

Antes da modificação, os autores tinham que cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. A partir de agora, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

oblogdepianco.com.br

Ex-prefeita paraibana é condenada por ato de Improbidade Administrativa

(Reprodução)

O juiz Fábio Brito de Faria, titular da 2ª Vara Mista de Cuité, condenou a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, por ato de Improbidade Administrativa. Também foram condenados Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (ex-secretário de Finanças da Administração Municipal), Fábio Venâncio dos Santos (ex-procurador-geral do Município) e Vanderlânea de Macêdo Santos (assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos). O magistrado aplicou as sanções de ressarcimento integral do dano ((R$ 162.875,14), de maneira solidária, perda da função pública, pagamento de multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

De acordo com os autos da ação nº 0800862-82.2019.8.15.0161, em 18/11/2013 o Município de Cuité firmou “Termo de Cessão de Uso” com a Sociedade São Vicente de Paulo, tendo como objeto um imóvel localizado na rua 7 de Setembro, pertencente à sociedade filantrópica. A referida sociedade tem em seus quadros quatro pessoas pertencentes à família Venâncio (Jeremias Venâncio dos Santos, Lindolfo Venâncio dos Santos, João Venâncio da Fonseca e Ezequias Venâncio da Fonseca) e também como presidente Oswaldo Venâncio dos Santos.

Segundo o Termo de Cessão de Uso, a sociedade São Vicente de Paulo cederia o seu prédio de funcionamento ao Município, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Segundo as cláusulas do referido contrato, o Município estaria autorizado a realizar toda e qualquer reforma e ampliação para adaptação do local e que as benfeitorias se incorporariam ao patrimônio da sociedade cedente.

Ainda de acordo com os autos, foi firmado contrato para reforma e ampliação do imóvel em 07.06.2015, no valor de R$ 162.875,14, tendo sido os valores efetivamente pagos. Além do mais, em desrespeito às cláusulas do Termo de Cessão de Uso, durante a execução das reformas, por 15 meses, o Município realizou ainda repasses financeiros à sociedade administrada pelo então procurador do município, no importe estimado de R$ 15.000,00.

O Ministério Público estadual salientou o prejuízo causado ao erário pelo contrato de reforma que teria como contrapartida apenas o valor dos aluguéis (R$ 15.000,00), que em arrepio do Termo de Cessão continuou a ser pago pelo Município. Argumentou que as condutas dos réus configuram ato de improbidade que trouxe dano ao erário e que atentou contra os princípios da Administração Pública.

Na sentença, o juiz Fábio Brito afirma que o investimento no montante de RS 162.875,14 em dinheiro público, para reformas em imóvel privado pertencente à pessoa jurídica presidida por familiares dos gestores do município, tendo como contrapartida apenas o recebimento de R$ 15.000,00, demonstra a clara tentativa de auferir vantagem econômica indevida. "Dúvidas não restam que, com o Termo de Cessão de Uso firmado entre a Administração Municipal e a Sociedade São Vicente de Paulo, os promovidos concorreram para que houvesse incorporação ao patrimônio particular da entidade cedente das benfeitorias construídas com verbas públicas municipais. Tal ação, causou prejuízo de R$ 162.875,14 ao erário, estando presentes os elementos necessários a enquadrar a conduta dos promovidos como ato de improbidade", frisou o magistrado.

Euda Fabiana foi prefeita do Município de Cuité entre os anos de 2008/2016. Seu marido, Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (Bado), ocupava o cargo de secretário de Finanças da Administração Municipal. Fábio Venâncio dos Santos, seu cunhado e irmão de Bado, exercia o cargo de procurador-geral do Município e Vanderlânea de Macêdo Santos, casada com Fábio Venâncio, exercia o cargo de Assistente Social e de presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos no ano de 2015.

*Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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