sábado, 25 de maio de 2019

Políticos de 210 municípios paraibanos assinam manifesto em defesa da PEC que unifica eleições no Brasil

Políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assinaram, nesta sexta-feira (24), um manifesto em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022. A adesão aconteceu durante ato realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande. Durante o evento, que contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, também ficou garantido o apoio da bancada federal paraibana no Congresso à causa.

De acordo com o autor da PEC 56/2019, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a proposta já recebeu o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB-MT), e aguarda apenas a votação para seguir ao plenário. “Temos grandes chances de aprovarmos essa proposta, basta união. Então, é importante que identifiquemos os deputados de cada estado que compõem a CCJ para pedirmos o apoio, pedir para que votem favorável ao relatório”, destacou durante pronunciamento encaminhado aos prefeitos e vereadores da Paraíba.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a todas as federações do país estão envolvidas e discutindo esse tema, assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na defesa da PEC, George destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que se for preciso vai acampar no Ministério da Economia para cobrar o que é de direito, além de fazer vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar dos royalties seja apreciada.

“Aqui na Paraíba decidimos fazer esse movimento, pois sabemos que eleições de dois em dois anos atrapalha principalmente as gestões. Nós prefeitos somos obrigados a parar, ficamos sem poder realizar convênios, fazer licitações e até de receber uma emenda parlamentar. Acho interessante que a gente trabalhe nesse sentido de unificar as eleições. Também dizer para a população que o melhor é uma eleição única a cada quatro anos já que as gestões enfrentam muitas dificuldades em anos eleitorais. E nesse encontro dissemos justamente isso, que a eleição unificada é melhor para os municípios paraibanos e brasileiros”, destacou o presidente da Famup.

O deputado federal e coordenador da bancada federal paraibana no Congresso, Efraim Filho (Democratas), disse que apesar de acreditar na aprovação da PEC, o caminho ainda carece de alguns desafios, como por exemplo, convencer os estados do Centro-Sul a aderirem à proposta de unificação das eleições.

“Aqui somos mais unidos, mas lá é mais difícil. O caminho que enfrentaremos não encontraremos só flores, mas acredito que venceremos. É necessária a unificação. Se não houvessem eleições a cada dois anos, tenho certeza que a gestão interna – onde o grande desafio da nossa democracia hoje que é a eficiência - talvez estivesse em outro patamar. Então é com esse sentimento de mudança e melhorias que junto com a bancada marcharemos unidos em prol dessa causa. Tenho quase certeza que teremos os 15 votos da bancada da Paraíba na aprovação dessa PEC”, destacou Efraim Filho.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), representando os prefeitos no evento, pediu a união de todos os gestores, vice-prefeitos e vereadores para a aprovação da PEC. Na ocasião ele citou a defesa dos agentes de saúde para aprovação do novo piso salarial. “Precisamos ser fortes e unidos como eles foram. Não é possível que prefeitos, vices e vereadores não consigam se mobilizar e fazer essa mudança para termos eleições unificadas no Brasil”, defendeu.

Estiveram presentes os senadores José Maranhão (MDB), Daniella Ribeiro (Progressista) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), além dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Edna Henrique (PSDB), Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Santiago (PTB); e a secretária estadual do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo, representando o governador João Azevêdo (PSB).

Entre os deputados estaduais estavam Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Wilson Filho (PTB), além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB).

Iniciativa - A Famup foi a responsável por levar o a pauta ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Minas Gerais. Depois da proposta apresenta por George Coelho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi até a Câmara dos Deputados conversar com o autor da PEC e o relator da proposta.

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse Aroldi.


Assessoria

Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste


(Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (24) paro o Nordeste em sua primeira visita oficial à região. Em Pernambuco, ele se reúne com governadores, entrega casas populares e deve anunciar recursos para projetos de infraestrutura.

Assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e o Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

Em preparação à visita, na última quarta-feira (22), Bolsonaro reuniu parlamentares do Nordeste no Palácio do Planalto para ouvir os projetos prioritários de cada estado da região.

A agenda do presidente começa em Recife onde participa da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O colegiado fará a apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e do projeto de lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Ainda na capital pernambucana, Bolsonaro se reúne com os governadores da região e de Minas Gerais e Espírito Santos, que também fazem parte da Sudene.

À tarde, o presidente vai para Petrolina, onde entrega um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No fim da tarde, a previsão é que ele deixe o Nordeste e siga para o Rio de Janeiro.

Juiz suspende concurso da Prefeitura de Princesa Isabel após denúncia

O juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, determinou a suspensão do concurso público da prefeitura do Município, em atendimento a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Consta na ação que a banca organizadora do certame, a FACET Concursos (Associação de Ensino Superior Santa Terezinha), já foi alvo de duas ações na Comarca de Rio Tinto e que isso compromete a "reputação ético-profissional, o que desaguaria na nulidade de dispensa."

A FACET Concursos foi contratada por R$ 350 mil, sem licitação. Segundo o Ministério Público da Paraíba, "o próprio certame deflagrado na cidade de Princesa Isabel pela promovida já é marcado, desde o seu nascedouro, por vícios e falhas."

"Além disso, uma simples pesquisa na internet releva diversas matérias questionando e noticiando a existência de investigações acerca do procedimento de contratação utilizado por pequenas prefeituras para a contratação da Instituição. Com efeito, gravita em torno da contratada suspeitas de fraudes, aprovação de apadrinhados dos contratantes, sem esquecer de mencionar a questionável prestação do serviço, marcadas, segundo se extrai, por falhas e irregularidades na condução da organização de concursos", diz trecho da decisão.

ClickPB

Missa de 'Santo Antonio de Lisboa' em João Pessoa atrai centenas de piancoenses; Assista vídeo

A Missa de Santo Antônio e dos filhos ausentes de Piancó, diretamente da Paróquia de Santo Antônio de Lisboa em João Pessoa (Paróquia Santo Antônio de Lisboa), aconteceu nesta sexta-feira (24/05) no Bairro de Tambaú, reunindo todos os piancoenses em torno da imagem de Santo Antônio, uma oportunidade para aqueles que moram na capital, poder celebrar em comunhão a grande festa do Padroeiro de Piancó que acontece de 01 a 13 de junho de 2019. O pároco da freguesia de Piancó, Padre Ronaldo, coordenou todo o evento religioso, onde participaram os filhos de Santo Antonio de Piancó.

A festa de Santo Antônio virou alvo de peregrinação dos políticos na década de 1970 do século 20 por meio do ex-senador Rui Carneiro, que era devoto e morreu em 1977. Desde a morte do senador, a família Carneiro se faz representar, anualmente, nas homenagens ao padroeiro de Piancó, por meio do ex-deputado federal, ex-prefeito de João Pessoa e sobrinho do ex-senador, Antônio Carneiro Arnaud. Aliás, a imagem de Santo Antônio que hoje é venerada na Igreja Matriz de Piancó foi doada pela família Carneiro. Em 1977, o ex-senador foi a Piancó pela última vez. Hoje a Festa de Santo Antonio é reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Justiça bloqueia R$ 3,6 bi de MDB, PSB, políticos e empresas na Lava Jato

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de todos os citados.Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009.

Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos.

Também são atingidos pela ação políticos como Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra Coelho (atual MDB-PE, ex-PSB), Eduardo da Fonte (PP-PE). Já falecidos, os políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) terão seus espólios envolvidos no bloqueio.

Bezerra é o atual líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. Ele já apresentou recurso ao TRF-4.O valor imposto ao MDB foi calculado da seguinte forma. Cerca de R$ 108 milhões são referentes a danos causados a Petrobras.

Sobre essa quantia, foi aplicada uma multa de três vezes desse valor. Há outros R$ 487 milhões sobre lucro conquistado de maneira ilícita em contratos da Petrobras. Houve uma multa equivalente a duas vezes essa última quantia. A soma de tudo passa de R$ 1,8 bilhão.

As decisões sobre valores que envolvem mais de uma pessoa têm uma razão. “Havendo solidariedade entre os corréus da ação até a instrução final do processo, o valor a ser indisponibilizado para assegurar o ressarcimento ao erário deve ser garantido por qualquer um deles”, escreveu a juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no TRF-4.

Os bloqueios dos valores envolvendo MDB e PSB não alcançam verbas do fundo partidário porque elas são impenhoráveis, de acordo com a lei.

Na decisão, a juíza diz que “não é exigível a descrição pormenorizada da atuação de cada réu” porque isso ainda será analisado. No momento, ela disse que basta “a indicação de sua vinculação às irregularidades apontadas” pelo MPF.Ao UOL, a assessoria do senador Bezerra Coelho informou que ele ainda não tem um posicionamento. As outras defesas ainda não se manifestaram.

BLOQUEIOS
– R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho– R$ 816.846.210,75 do PSB– R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos– R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra– R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte– R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha– R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

paraibaonline

Romero reforça pré-candidatura de Cássio Cunha Lima à PMCG

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues(PSD), fez coro à defesa da PEC que pede a unificação das eleições, durante evento realizado na manhã desta sexta-feira(24), no auditório da FIEP. Em entrevista ao RC Notícias, na Caturité FM, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça um parecer favorável pela proposta de unificar as eleições em 2022.

“Tem um prazo curto, tem que trabalhar de forma célere, tentar convencer o Congresso Nacional porque há justificativa de sobre não votar a favor dessa matéria”, frisou Romero. Em seguida, o prefeito entrou na seara política das articulações para 2020, caso a PEC não seja aprovada e aconteça normalmente as eleições municipais.

Romero falou sobre a foto postada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima(PSDB) nas redes sociais, de quando foi prefeito da cidade pela primeira vez, o que gerou mais especulações sobre um possível retorno do tucano ao governo campinense. Sobre esse fato, Romero confessou ser “apaixonado pela gestão dele na prefeitura”.

“É uma gestão que se aproxima muito da população, dos mandatos que ele exerceu o melhor foi como prefeito de Campina, agora sobre as eleições do ano que vem nós não conversamos. Tenho conversado de forma sútil, eu disse a ele que só iria me posicionar ano que vem sobre as eleições, mas ele é um dos nomes que consta nesse quadro”, revelou o prefeito.

Romero ainda falou sobre o encontro estadual do PSD nesse sábado(25), a partir das 9h, no auditório do Senac. Na oportunidade, ele estará assumindo a presidência estadual da legenda, e recebendo novos filiados. “Nós vamos montar uma programação, aonde pretendemos visitar a Paraíba inteira, regionalmente discutindo o partido e tentando fortalecer e colocar tentáculos nos 223 municípios paraibanos”, comentou.

O prefeito ainda respondeu os questionamentos feitos por um advogado de João Pessoa, sobre a parceria público-privada para o Maior São João do Mundo 2019. “O que estranho é que o sobrenome dele é muito conhecido da população paraibana: Bezerra. E por coincidência ele tem um cargo comissionado no estado, e não mora em Campina, mora em João Pessoa. Não sei porquê ele está tão preocupado com o São João da cidade”, retrucou.

“É só essas alegações que eu faço, e aí fica a interpretação de cada um de vocês”, finalizou Romero Rodrigues.

ResumoPB

sexta-feira, 24 de maio de 2019

Presidente da Câmara de Piancó divulga Carta a população sobre episódio ocorrido na Sessão de quinta-feira (23/04); Leia

CARTA DE ESCLARECIMENTOS AO POVO DE PIANCÓ

No dia de ontem, 23/05/2019, a Câmara Municipal de Piancó foi palco de um momento triste da democracia, onde alguns parlamentares se dirigiram para a Sessão no intuito de que ela não se realizasse e com isso, deixássemos de aprovar inúmeras matérias de interesse de nossa comunidade. 

Alguns Vereadores ligados ao bloco denominado de “Oposição” queriam impedir a realização da Sessão alegando que o Regimento Interno que estava sendo utilizado não poderia ser executado e que, a todo custo, o que eles estavam de posse, deveria ser utilizado.

A celeuma que envolve essa questão já foi esclarecida inúmeras vezes por esta Presidência e mais uma vez o faremos. Pois bem, o Regimento que esta Casa utiliza é datado de 11 de maio de 1991, o mesmo que os parlamentares ligados ao Bloco de Oposição queriam que fosse utilizado, com uma ressalva, no ano de 2015, tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Resolução nº 002/2015 que alterava alguns dispositivos do Regimento Interno de 1991 e não o diploma em sua totalidade.

Após a realização de buscas nos arquivos da Casa e no Cartório do 2º Ofício de Notas Edvaldo Caldas verificou-se que o processo legislativo que deu origem as Resoluções nº 01/99, 01/03 e 002/2015 possuiu vícios durante as suas referidas tramitações, quais sejam: ausência de ata da comissão que deliberou sobre a matéria, ausência de ata da Sessão que deliberou sobre o projeto (em dois turnos) e ausência de parecer jurídico.

Esta fatos, ensejaram apenas e tão somente a anulação por parte da Mesa Diretora desta Casa das citadas Resoluções por expressa ILEGALIDADE. Quando ao Regimento Interno este permanece o mesmo desde 1991.

Desta forma, esta Presidência tem o dever de pedir desculpas a toda a nossa população diante das atitudes impensadas de alguns parlamentares durante a realização da Sessão Ordinária do dia 23/05/2019 e reforçar o compromisso deste Parlamento em servir a nossa comunidade e trabalhar de forma leal para ser digno de corresponder com as aspirações do nosso Povo.

Piancó – PB, 23 de maio de 2019.

JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Piancó

Com Assessoria

Daniel entrega ao Conselho Tutelar de Piancó um carro zero quilômetro

O Conselho Tutelar de Piancó recebe um carro zero quilômetro, que contribuirá para o atendimento das ocorrências do órgão. O novo veículo vai trazer mais segurança e conforto para os conselheiros e para as crianças e adolescentes assistidas pelo conselho. A entrega deste veículo faz parte de várias ações desenvolvidas pela Prefeitura de Piancó que estão melhorando a vida dos piancoenses. O conselheiro tutelar deve cumprir sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente).

Dentre suas atribuições, as principais são: Zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.

"É com muito trabalho que Piancó segue em frente", disse o prefeito Daniel Galdino.

Com Assessoria

Em Piancó, Início de Sessão na Câmara nessa quinta-feira (23/05) começou tumultuada; entenda

A sessão na Câmara de vereadores de Piancó, nessa quinta-feira (23/05) teve seu início com a leitura de um versículo bíblico, como manda o Regimento Interno. Logo após, o presidente da Casa, vereador José Luiz (PSD) deu início aos trabalhos e em determinado momento, um parlamentar da Oposição (Pedro Aureliano/PT do B) começou a desferir palavras "fortes" contra um vereador da base da Situação. Vendo o estado de ânimo exaltado do vereador, vários companheiros de bancada tentaram amenizar a situação. O presidente encerrou a Sessão por 05 (cinco) minutos, até que tudo fosse resolvido, e em seguida deu prosseguimento a Ordem do Dia, da 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da Legislatura referente a 2017/2020. Até aí tudo bem, pois a partir desse momento, a Sessão passou a se seguir tranquilamente mas, um vídeo sobre a discussão (que alguns consideram falta de decoro parlamentar) já se encontrava circulando em todas as redes sociais, pasmem, em todo o País. 

Não é a primeira vez que a Casa de Padre Manuel Otaviano é noticia, negativa, na mídia nacional. E apesar do esforço dos membros da nova Mesa para não enodoar a Casa Maior, o assunto já tinha viralizado. Em consideração aos parlamentares, a nossa Redação optou por não fazer a postagem do vídeo (ou vídeos) da Sessão dessa quinta-feira, em respeito a dignidade de todos os presentes. 

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. 

O presidente da Câmara, José Luiz, classificou a situação envolvendo seus colegas de parlamento, de “episódio lamentável”. Em uma fala fora dos microfones, o presidente disse que aquela Casa, nesse mandato, nunca passou por uma situação vexatória, a exemplo da que ocorreu nessa quinta-feira. Neguinho (como e conhecido o presidente), disse que  em nome da presidência, atua pensando em preservar o cargo a que responde por ele. “Quero chegar ao final desse mandato - apesar de estarmos no inicio -,  zelando por fazer a coisa certa”.

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

Ernani Ogata
A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Governador nomeia de forma direta os diretores da Maternidade e do Hospital Regional de Patos

O Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba, na edição desta quinta-feira, dia 23, trouxe a nomeação de Liliane Abrantes de Sena para direção do Hospital Regional de Patos e do Dr. Umberto Marinho de Lima Júnior para direção da Maternidade Dr. Peregrino Filho.

As nomeações podem estar diretamente ligadas a decisão do Governador João Azevedo (PSB) em romper em definitivo com o Instituto Gerir que administra o Complexo Hospitalar Regional e da Maternidade Dr. Peregrino Filho, porém, vem sendo duramente criticada pelo descaso nos órgãos.

Liliane Sena e Dr. Umberto Júnior estavam nas direções através do Gerir e agora assumem de forma direta pelo Governo do Estado da Paraíba. Tanto Dr. Umberto Júnior, bem como Liliane Sena, estão indo para João Pessoa para assinar a documentação necessária diante da indicação política.

Nesta sexta-feira, dia 24, vai acontecer a plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), em Patos. O próprio Governador, bem como seus assessores, discute com os cidadãos da região sobre as principais reivindicações da sociedade. A situação da Maternidade e do Hospital Regional de Patos estava sendo cogitada para ser pautada diante dos problemas.

Na última segunda-feira, dia 20, na Câmara Municipal de Patos, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba, teve que se render às críticas duras feitas por representantes da sociedade em relação ao descaso na maternidade e no hospital. A audiência pública contou com a presença do secretário de Saúde do Estado e também com o presidente da comissão de saúde, Deputado Estadual Dr. Érico Djan. A atividade pode ter sido fundamental para o fim do contrato com a Gerir.

Patosonline.com

Governador envia PCCR dos agentes penitenciários a ALPB na próxima segunda

O governador da Paraíba João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (23), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que enviará o Projeto de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários à Assembleia Legislativa da Paraíba na próxima segunda-feira (27).

De acordo com o governador, o envio do projeto representa um compromisso firmado com a categoria durante a campanha eleitoral e que não tem dúvidas de que será aprovado rapidamente.

Ainda de acordo com João, o trabalho exercido pelos agentes penitenciários é extremamente difícil e perigoso. E que a categoria merece seu respeito.

PBHoje

Bolsonaro diz que é contra cobrança de mensalidade em universidades federais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, durante café com jornalistas, que é contra a cobrança de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação de universidades federais.

Segundo o portal G1, o presidente fez a afirmação depois de ser questionado sobre declarações do ministro da educação, Abraham Weintraub, que durante audiência na Câmara sugeriu a possibilidade de cobrar por cursos de pós-graduação nas instituições federais. Atualmente, mestrados e doutorados não podem ser cobrados. A exceção é apenas para especializações lato sensu. Bolsonaro também foi questionado sobre uma possível cobrança em cursos de graduação e também disse que se opõe.

As declarações vêm na esteira de um descontingenciamento de R$1,6 bilhões no Ministério da Educação, uma semana depois das manifestações contra o bloqueio de verbas na área. 

— Sou contra — disse ele, explicando que sua opinião era sobre ambas etapas e argumentando que a cobrança de mensalidades podia fazer com que alunos de família com renda mais alta saíssem do país para estudar no exterior.

Em seu discurso na Câmara, o ministro da educação disse que sua ideia não era cobrar de todos, mas daqueles que estivessem em cursos com perfil de "mercado".

— Acho que se a gente focar, por exemplo, na cobrança de pós-graduação, porque daí você não tem que discordar. Tá lá o bonitão com diploma de advogado querendo fazer um mestrado. Aí você tem condição de pagar. O aluno de graduação, acho que não, esse a gente poderia postergar — afirmou Weintraub na ocasião. — Não é para toda a pós-graduação, mas para algumas que têm visão de mercado, a gente aí poderia cobrar.

G1

TCE/PB mantém cautelar que suspende licitação da Educação para compra de carteiras

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando que a Secretaria de Estado da Educação suspenda quaisquer atos decorrentes do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços 10/2018/FNDE.

A decisão ( DS1 TC 81/19) referendada deu-se em exame dos autos do processo 08268/19, originário de denúncia formulada à Corte pela empresa NASA Nordeste Artefatos Indústria e Comércio Ltda. E concede prazo de 15 dias ao titular da pasta, Aléssio Trindade de Barros, para defesa e esclarecimentos acerca das constatações elencadas no relatório técnico da Auditoria.

A denunciante alegou existência de irregularidades na contratação de novo fornecimento de carteiras escolares com base na adesão da ata questionada quando vigora, ainda, o contrato 098/2016 (derivado do pregão eletrônico 038/2015), pelo qual vendeu 54 mil unidades e já fez entrega de 35.926.

A secretaria, segundo a denúncia, abriu um novo procedimento com o mesmo objetivo (adquirir 50 mil carteiras escolares) e estaria dificultando, já há dois anos, o recebimento das outras 18.074 carteiras restantes, já contratadas, sob alegações de que “não há lugar nos armazéns do Almoxarifado da Secretaria de Educação; não houve solicitação de carteiras escolares por órgãos da secretaria; ou que estão aguardando recursos e novas ordens”.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as prestações de contas, relativas ao exercício 2018, das Câmaras Municipais de Belém, Lagoa de Dentro, Gurjão, São João do Cariri, São João do Tigre e São José dos Cordeiros.

Do mesmo ano, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das Câmaras de Vereadores de Pilõezinhos e Catingueira.

A 1ª Câmara realizou sua sessão nº 2788, com pauta de 54 itens, para exame, entre outros processos, de licitações e contratos, denúncias, representações e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além, ainda, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.Sob a presidência do conselheiro Marcos Costa, o colegiado atuou com as presenças também do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Paraibaonline

Em Conceição, Juiz Antonio Eugênio nega pedido de defesa para anulação do júri que condenou ex-policiais

O juiz, Antonio Eugênio negou o pedido de anulação do júri, feito pelo advogado, Braz Travassos, que defendeu o réu, Francisco Renato Pereira Júnior condenado a 45 anos e 10 meses, na última pauta, realizada no último dia 14 de maio, pelo Tribunal do Júri popular de Conceição. Na petição, o advogado alegou que ocorreu vício, durante a realização do julgamento, em face da criação de dois supostos grupos de WhatsApp, onde integrantes do corpo de jurados teriam, em tese, violado o Princípio da Imparcialidade dos Jurados ao participarem dos supostos grupos, denominados de “Os temidos do júri 2019” e “Ponto a ponto”. O júri foi presidido pelo próprio magistrado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23).

De acordo com a argumentação do advogado, ocorreu violação ao princípio da imparcialidade dos jurados, na medida em que foram criados por integrantes do corpo de jurados desta Comarca, um dia após a realização da sessão, os dois grupos de “whatsApp” intitulados de “Os Temidos do Júri 2019” e “Ponto a Ponto”, uma vez, que segundo a defesa, a incomunicabilidade e a imparcialidade dos jurados, nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, constitui um dos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta secular instituição, estando prevista na Constituição Federal, no art. 5º, XXXVII. Assim, conforme a defesa teria ocorrido a quebra de sigilo das votações.

Depois de se debruçar sobre a petição da defesa, o juiz Antonio Eugênio entendeu que no caso dos autos, a criação dos dois grupos de “whatsapp” intitulados de “Os Temidos do Júri 2019” e “Ponto a Ponto”, supostamente, por integrantes do corpo de jurados desta Comarca, ocorreu somente um dia após a realização da sessão. Logo, segundo a decisão do magistrado, não há que se falar em violação ao princípio da imparcialidade ou da incomunicabilidade dos jurados. “Ora, o simples fato de alguns integrantes do corpo de jurados participarem de grupo de “whatsapp” não tem condão de macular as suas imparcialidades frente ao julgamento ocorrido no dia anterior”, escreveu o juiz na sua decisão, que continuou mais adiante: “Assim é que se verifica, a partir das mensagens do “whatsapp” juntadas pelo requerente, que não houve nenhum pronunciamento específico, quanto ao conteúdo do julgamento proferido nos presentes autos e, consequentemente, não há que se falar em violação ao princípio constitucional da imparcialidade dos jurados”.

No final, o magistrado foi conclusivo: “Ademais, não há que se falar em nulidade processual penal quando não comprovado prejuízo para a defesa do réu, o que não ocorreu no caso sob judice. Saliente-se, por fim, que no referido grupo não houve menção específica ao julgado do réu por parte dos integrantes do corpo de jurados daquela sessão”, finalizou.

Diante do exposto, o juiz Antonio Eugênio indeferiu o pedido de anulação de sessão do Tribunal de Júri diante da ausência de violação aos princípios da imparcialidade e incomunicabilidade dos jurados, bem como face à falta de prejuízo para a defesa do réu.

Vale do Piancó Notícias

Carta Aberta aos profissionais da Atenção Básica de Piancó - PMAQ 3º Ciclo

O Secretário de Saúde Piancó, Antonio Leite Neto, divulgou Carta Aberta aos profissionais do PMAQ, após  receber a nova certificação do  Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (3º Ciclo), demonstrado o compromisso dessa Secretaria de Saúde, em cuidar e proteger a população de Piancó. O prefeito Daniel Galdino parabenizou o secretário e consequentemente, todos os que fazem a Saúde no Município. Confira a Carta:

Como Secretário Municipal de Saúde de Piancó, e em nome de todos que fazem parte da gestão municipal do SUS, venho, de público, expressar nossos agradecimentos aos profissionais que fazem parte de nossas equipes da atenção básica pelo compromisso demonstrado diuturnamente na execução do seu mister de cuidar e proteger a população de Piancó.

Acabamos de receber a nova certificação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, 3º Ciclo.

Infelizmente houve redução no valor alcançado pelas equipes, e isso expressa a dificuldade crescente imposta pelo governo federal na avaliação do trabalho na atenção básica. O que termina por reduzir os valores federais repassados a essas equipes, reduzindo o peso da União no financiamento das equipes e aumentando a responsabilidade da gestão municipal. Nada mais normal na vida de quem conhece a gestão do SUS.

Discordamos da forma escolhida para repasse desses recursos tendo em vista o congelamento, desde 2013, dos valores repassados ao PSF – Programa Saúde da Família.

Entretanto, além de prosseguirem sempre com o mesmo compromisso com os usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde em Piancó, nossas equipes realizaram várias reuniões para avaliação dos índices cobrados no PMAQ, capacitando-se no entendimento dos questionários a serem aplicados pela avaliação externa. A gestão garantiu, e garante, toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da atenção básica com investimento em equipamentos novos, informatização do trabalho de todas as equipes, informatização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, transporte, insumos, medicamentos e demais itens necessários às atividades dos PSFs.

Nossa produção na atenção básica se qualifica e intensifica a cada dia, resultado do investimento da gestão municipal e da qualidade do trabalho e do compromisso de nossos profissionais.

Para tanto, basta sabermos que, em 2016, segundo o Ministério da Saúde, a produção das equipes da atenção básica em Piancó foi de 36.868 procedimentos. Em 2017 esse número sobe para 50.344 procedimentos e, em 2018, nossas equipes realizaram e registraram 79.283 procedimentos. Não há termo de comparação entre esses números que não nos leve a um sentimento de orgulho pelo trabalho de nossas valorosas equipes do PSF.

Assim, reiteramos, em nome da gestão de Piancó, nossa alegria de podermos contar com equipes do PSF que fortalecem o Sistema Único de Saúde e, em respeito ao seu trabalho, nos comprometemos, apesar da ilógica redução dos valores repassados pelo governo federal, a mantermos os pagamentos dos profissionais no mesmo padrão atual sem que esses pagamentos sofram impacto negativo com a redução da participação da União, ou seja, a gestão municipal assumirá todo o ônus e garantirá às suas equipes, por merecimento das mesmas, a manutenção de sua gratificação por desempenho.

Um forte abraço a todos e a todas e sigamos juntos em busca de melhorarmos o acesso às ações e serviços públicos de saúde e a qualidade de vida de nosso povo.

Piancó, 23 de maio de 2019.

Antônio Leite Neto
Secretário Municipal de Saúde

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Cela em presídio reúne antiga cúpula do PT e ex-presidente da Câmara Federal

Uma cela chama a atenção no Complexo Penal do Paraná (perto de Curitiba), onde ficam recolhidos os condenado pela Operação Lava Jato.

Estão juntos o ex-superministro de Lula, José Dirceu; o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha; o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari; e o ex-senador Gim Argello (DF).

Fonte: Uol

Moro demite delegado da PF que foi investigado por receber propina

O delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado foi demitido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O profissional foi investigado em 2016 na Operação Inversão, responsável por apurar suposto esquema de propinas instalado na época na Delegacia de Crimes Previdenciários da Superintendência Regional da PF em São Paulo.

A ação de Moro é amparada em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, datado de 23 de abril, que imputa ao delegado violação dos incisos VIII e IX da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965 (regime jurídico dos policiais), ou seja, “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial” e “receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce”.

Sobre a Operação
A Operação Inversão, ação integrada do Ministério Público Federal e do Setor de Contra-Inteligência da PF, foi deflagrada em julho de 2016. Na ocasião, outros dois delegados federais da ativa e um aposentado foram presos. O inquérito principal deu origem a outra investigação, que apontou para o suposto envolvimento de Ênio de Paula Salgado.

O esquema de propinas a policiais operou entre 2010 e 2015. Segundo a investigação, a vantagem ilícita era repassada a policiais federais por alvos de inquéritos sobre crimes contra a Previdência.

Piancó participa do 4º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef

A Prefeitura de Piancó, através das secretarias de Educação e Desenvolvimento humano, buscando as garantias das políticas especializadas para Crianças e Adolescentes, está Participando do 4º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF, nesta quinta-feira, dia 23 na cidade de Pombal. O 4º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef acontece hoje  e capacitará mobilizadores, articuladores do projeto e presidentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de municípios paraibanos. Representando a cidade de Piancó: Fernanda Silva, Artunho Araújo e a Secretária de Desenvolvimento Humano, Antonia Regina (Peta).

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, para estimular os municípios a implementarem políticas públicas no intuito de diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

O 4º Encontro de Capacitação presencial da atual edição do Selo UNICEF e os temas abordados durante os encontros serão a promoção da igualdade racial, integração do atendimento de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violências, atendimento socioeducativo e ações multissetoriais de proteção ao direito à vida de adolescentes.

Câmara de Patos realizará Audiência Pública para discutir o Aterro Sanitário e a coleta seletiva no município

A Câmara Municipal de Patos realizará no dia 03 de junho, às 19h, uma Audiência Pública para debater a questão da construção do aterro sanitário e a coleta seletiva no município. A audiência dará início a programação da Semana do Meio Ambiente que acontece até o dia 07 de junho, em Patos.

A propositura é de autoria do vereador Capitão Hugo e conta com o apoio de todos os vereadores da Casa.

“Continuamos nessa luta para que Patos tenha o seu aterro sanitário, como também uma usina para coleta seletiva. Então na Semana no Meio Ambiente, onde iremos tratar de vários temas com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente o qual irá mostrar quais os problemas e soluções para que Patos venha a ter o seu aterro sanitário ou outra forma correta de destinação do lixo, como também o trabalho maciço do município na questão da coleta seletiva”, destacou Hugo.

Assessoria CMP