sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Em Piancó, Câmara de Vereadores volta do recesso e realiza sua primeira Sessão Ordinária, a 13ª do primeiro período do segundo ano da Legislatura 2021/2024; Assista vídeo

A
Câmara de Vereadores de Piancó [Casa de Padre Manoel Otaviano], realizou na noite da quinta-feira (11) sua 13ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo do segundo ano da Legislatura 2021/2024. A Sessão teve início às 19:00h e contou com a participação de todos os parlamentares, com apenas uma ausência justificada.

A Casa Legislativa  voltou a ser palco das principais demandas da população e debater os projetos, indicações e requerimentos em prol da sociedade. Após o recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta quinta-feira, dia 11 de agosto do ano 2022, com as atividades normais,  realizando a Sessão Ordinária que ocorreu por volta das 19:00 horas.



Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Wallace Pereira Militão (PP).

A Câmara de Vereadores de Piancó está aberta à participação popular e durante a Sessão desta quinta-feira, dia 11, a galeria esteve repleta de participantes, que participaram como expectadores da Sessão.

Os internautas podem sempre participar das sessões, através das redes sociais que é retransmitidas, a exemplos do You Tube e Facebook.

Assista vídeo na íntegra de toda a Sessão:


INFORMÍDIA

TCE realizará palestra sobre a nova Lei de Licitações que acontecerá na segunda-feira (15) para Auditores

*Por Edição: Fábia Carolino

O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza na segunda-feira (15/08), das 10 às 12h, uma palestra sobre Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com o objetivo de discutir os principais pontos da nova Lei (Lei nº 14.133/21), a palestra que acontecerá no Plenário Ministro João Agripino Filho, é direcionada aos auditores do controle externo do TCE-PB.

Terá como tema principal a preparação da licitação e dos contratos e, como palestrantes, o auditor José Luciano Sousa de Andrade.


oblogdepianco.com.br com Ascom/TCE-PB

Encontro aproxima data para instalação da agência da CEF em Piancó

Secretário Antonio Leite Neto, os Gerentes Executivos de Governo,
Álvaro Barbosa e Gustavo Martins na Superitendência da CEF em CG
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá uma nova agência em Piancó. Outras  já foram inauguradas no Sertão da Paraíba. O encontro foi representado pelo Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Piancó, Antonio Leite Neto, que representou  prefeito Daniel Galdino, na quinta-feira (11) na Superintendência Regional da Caixa na cidade de Campina Grande. 

O encontro vem formalizar o evento de instalação de uma agência da CEF em Piancó. O imóvel onde será instalado a agência já foi entregue a Superintendência Regional para as reformas e adequações necessárias, ficando localizado no Centro da cidade, na Avenida Gil Galdino (Praça Salviano Leite), de fácil acesso para todos os clientes, de toda a região.

Conforme o secretário Antonio Leite,  "O esforço está sendo grande, mas a recompensa será imensa. Missão quase cumprida!".
 
Estavam presente, além do secretário Antonio Leite Neto, os Gerentes Executivos de Governo, Álvaro Barbosa e Gustavo Martins.

Atualmente o município de Piancó conta  conta com 01 Casa Lotérica ativa e alguns correspondentes localizados em supermercados. A previsão de inauguração da agência da CEF em Piancó está para 2023.

A mudança e as novas unidades fazem parte das ações de expansão e reposicionamento da rede da Caixa, já presente em todos os municípios do Brasil. No país, a rede Caixa é composta por mais de 3.197 agências (479 com Penhor), com mais de 624 postos de atendimento bancário e 18 unidades móveis; mais de 11.965 casas lotéricas, 24.618 correspondentes CaixaAqui e 5.526 pontos de autoatendimento, ultrapassando 45.306 pontos de atendimento.

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PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais; Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.

A ação também questiona a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Endividamento
Segundo o partido, as medidas implementadas pela Lei 14.431/2022 (artigos 1º e 2º) que alteraram as Leis 10.820/2003, 8.213/1991 e 8.112/1990, violam a ordem econômica, a proteção constitucional do consumidor e a dignidade da pessoa humana, ao criar a possibilidade de contração de obrigações financeiras que ultrapassam os limites da razoabilidade e dos mínimos existenciais para pessoas em situação de hipervulnerabilidade.

Argumenta, ainda, que as medidas seriam irresponsáveis, porque aumentariam a probabilidade de aumento do endividamento das famílias. De acordo com o PDT, a possibilidade de inadimplência pode resultar em elevação da taxa de juros, o que afetaria todo o sistema econômico.

O relator da ADI 7223 é o ministro Nunes Marques.

*PR/AS//CF/Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
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Em Cajazeiras, Suplan vai investir R$ 6 mi em todo o entorno do Estádio 'O Perpetão'

A
SUPLAN (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba), publicou no dia de hoje, 12 de agosto de 2022, um Edital de Licitação de nº 00019/2022, tipo concorrência, que vislumbra em seu conteúdo um investimento de R$ 5.813.162,13 (cinco milhões oitocentos e treze mil cento e sessenta e dois reais e treze centavos) que serão aplicados na construção de Urbanização e Pavimentação das ruas do entorno do Estádio, Perpétuo Correa Lima – O PERPETÃO, em Cajazeiras-PB.

Vale salientar, que os recursos investidos na referida obra são oriundos do Tesouro Estadual e com isso a terra de Padre Rolim se torna a cada dia, uma das cidades que mais receberam investimentos do Governo João Azevedo.

Uma obra dessa envergadura traz muitos benefícios para o município, haja vista, que a área da intervenção, trata-se de uma localidade de grande fluxo de pessoas sempre que acontecem eventos no Perpetão, numa casa de show que lá existe, como também, para todos os moradores daquele bairro, levando em conta que, todo esse progresso que ora se deslumbra em Cajazeiras é fruto do brilhante trabalho do prefeito Zé Aldemir e de sua parceria com o chefe do Executivo Estadual.

oblogdepianco.com.br com fonte do Blog do Espião

quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Na Paraíba, Lei que propõe leitura bíblica nas escolas é declarada inconstitucional

(Imagem meramente ilustrativa/reprodução)
O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, do Município de Campina Grande, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Conforme o texto da Lei, "fica denominada a Leitura Bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Campina Grande, onde visa o conhecimento cultural, geográfico e científico, fatos históricos bíblicos".

Na ação, o Ministério Público argumenta que a norma busca regulamentar o ensino religioso nas escolas públicas e privadas do Município. Diz que, da forma como redigida, a referida lei possibilita duas interpretações: Leitura aconfessional da Bíblia, como espécie de conhecimento cultural e histórico e, assim, inserindo-a normativamente como conteúdo curricular complementar à base nacional comum, na forma dos artigos 11, III, 26 e 27, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; leitura bíblica como parte integrante do ensino religioso em conformidade com o artigo 33, §1º, da LDB. Acrescenta que, além do vício de natureza formal, pois cabe à União, privativamente, estabelecer as diretrizes e bases da educação, ainda incorre a Lei em ofensa aos princípios da laicidade e da liberdade religiosa.

Em seu voto, a relatora do processo destacou que a obrigatoriedade da leitura bíblica – que é o livro sagrado de determinados grupos religiosos – em escolas públicas e privadas do Município de Campina Grande, viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, notadamente no que diz respeito ao dever de tratamento igualitário de todas as religiões pela Administração.

"Como se pode extrair da norma, o ensino religioso deve contemplar crenças diversas, seguindo as diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação, sendo certo que obrigar-se a leitura de escrituras sagradas de determinadas religiões, sem contemplar as demais, distancia o Estado do seu dever de assegurar o respeito à diversidade religiosa e à pluralidade confessional", pontuou a desembargadora.

*Por Lenilson Guedes/GECOM - Gerência de Comunicação

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Exército decide não substituir militar excluído por Fachin da comissão do TSE; Coronel foi descredenciado pelo presidente do Tribunal depois de publicar informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais

Aline Brito

(Crédito: Reprodução/Redes sociais)
O
processo de fiscalização das eleições ganhou mais um capítulo na quarta-feira (10/8). Depois de Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
excluir o Coronel Ricardo Sant’Ana do grupo de militares que inspecionam os códigos-fonte das urnas, o Exército Brasileiro (EB) afirmou que não indicará substituto para a vaga do militar.

Sant’Ana foi excluído da comissão depois de publicar nas redes sociais informações falsas sobre as urnas eletrônicas, a fim de 'desacreditar o sistema eleitoral brasileiro', disse Fachin. Como resposta, o exército criticou o TSE e afirmou que a decisão do tribunal foi tomada sem pedidos de esclarecimentos. "Baseado em apuração da imprensa e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE descredenciou o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes", declarou.

O Exército também saiu em defesa do Coronel excluído e disse que o militar foi selecionado para a comissão por “sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas”, assegurou.

Em nota divulgada no site do EB, a Força ainda garantiu que o trabalho do grupo de militares que participam da fiscalização do processo eleitoral é técnica e isenta de interferência de posições políticas pessoais. “O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo”, afirmou.

Ministério da Defesa pede participação de mais militares
Apesar do Exército ter garantido que não indicará um substituto para o Coronel Sant’Ana , o Ministério da Defesa (MD), também nesta quarta-feira (10), pediu ao TSE a participação de mais nove militares no grupo que fiscaliza os códigos-fonte do sistema eleitoral.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, enviou um ofício enviado a Fachin dizendo que esses novos militares irão reforçar a equipe das Forças Armadas e atuar temporariamente na fiscalização do pleito.

Esses nove militares a mais, de acordo com o pedido da Defesa, iriam fiscalizar apenas a fase da inspeção dos códigos-fonte das urnas, que se encerra na sexta-feira (12/8). Outro pedido do Ministério foi justamente para adiar, em uma semana, a data de encerramento da análise desses códigos, passando o prazo final para 19 de agosto.

O grupo que atua nessa fase da fiscalização é composto três militares da Marinha, três da Aeronáutica e três do Exército e, de acordo com o pedido de Paulo Sérgio, divulgado pela Folha, os outros nove militares entrariam no grupo “diante da necessidade de dispor de conhecimentos específicos em linguagem de programação C++ e Java".

Confira a nota do Exército Brasileiro na íntegra

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo.

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.


4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

(Com Agência Brasil)

Encontro vai capacitar municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal
Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais.

Programação

Terça 16/08-Manhã
8h30-Abertura geral
Apresentação do Encontro Formativo EGAM
Dinâmica de grupo
9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil
Principais instrumentos de GAM
Estruturação da GAM
Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB

Tarde
14h - Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo
Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM
6h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal
Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável - UFPB)

Quarta 17/08-Manhã
8h - Importância do Ordenamento Territorial no município
Palestrante: Camila Cunico - UFPB

Tarde
14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba.
Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa - Sudema
16h - Licenciamento Ambiental: aspectos práticos
Palestrante: Talden Farias – OAB-PB

Quinta 18/08-Manhã
8h – Compartilhando experiências locais
Palestrantes: São Bento - Arajane Alexandre da Silva
Conde - Walber Farias Marques
Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa

Tarde
14h - Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco
Encerramento do Trabalhos

oblogdepiancocom.br com Assessoria

TCU entrega lista dos gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral; Listagem soma hoje 6.804 nomes e será atualizada diariamente, até o dia 31 de dezembro

N
a quarta-feira (10/8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fachin, recebeu a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, em reunião na sede do TSE, em Brasília.

O documento, com 6.804 nomes na data de hoje, apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

“Nossos auditores sempre tiveram acesso a todas as informações que necessitaram para produzir seus relatórios. Isso nos dá muita tranquilidade porque sabemos que a transparência é, de todos os ativos que uma democracia precisa ter, certamente um dos mais valiosos. É o que permite que um cidadão possa fiscalizar o que seus representantes e líderes da nação estão a fazer”, ressaltou Dantas.

Em sua fala, o ministro Bruno Dantas também reforçou a seriedade do processo eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis, absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já nelas deposita”, alertou.

O presidente do TSE, Edson Fachin, lembrou que o Brasil está a 50 dias da realização das eleições. “Eleitoras e eleitores brasileiros poderão escolher as candidaturas nas quais depositarão a sua confiança. A engrenagem da votação está posta em marcha. A democracia seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia 2 de outubro”, garantiu o ministro.

Transparência – A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no link https://contasirregulares.tcu.gov.br. O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.

O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:Nordeste: 
  • 2.718 registros
  • Sudeste: 1.573 registros
  • Norte: 1.181 registros
  • Centro-Oeste: 709 registros
  • Sul: 610 registros
  • Exterior: 13 registros
Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.

“A explicitação dessa listagem, a transparência em relação ao zelo empregado para com a coisa pública pelos governantes, são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar, que pretendem guiar a nossa comunidade política”, observou Edson Fachin.

Para saber mais sobre a lista, acesse o hotsite sobre o tema: https://sites.tcu.gov.br/contas-julgadas-irregulares. Na página, também é possível emitir certidões negativas e acessar perguntas e respostas.

oblogdepianco.com.br com Assessoria

Prefeitura de Piancó divulga vídeo com a maquete do novo Estádio de Futebol 'O Fandingão'; assista vídeo

C
onforme divulgado pela prefeitura de Piancó através da suas redes sociais, o município iniciará em breve a reforma estrutural no campo de futebol 'O Fandingão'.

Os desportistas e a população  terá um novo Estádio Municipal, um de seus principais patrimônios públicos. O Estádio passará por uma ampla reforma realizada pela Prefeitura de Piancó. O espaço voltará a ter sua estrutura física revitalizada para a realização de atividades poliesportivas.

A reforma
Melhorias nos vestiários, pintura geral, banco de reserva, recuperação do gramado, reforma dos banheiros, portões do estádio, pintura e restauração de alguns outros pontos para proporcionar melhores condições aos que utilizam o espaço para práticas esportivas e também ao público.

As obras irão contemplar o Bairro Piancozinho, onde está localizado o Estádio Municipal, valorizando a comunidade e levando a população local e regional a participar de campeonatos naquele espaço.

A reforma do 'Fandingão' tem muita importância não apenas para o esporte, mas também no âmbito social e educativo, por ser mais um espaço que vai ser utilizado para a prática de atividades esportivas e de promoção de saúde


oblogdepianco.com.br/INFORMIDIA

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato terão de devolver R$ 2,8 milhões; Deltan Dallagnol fala sobre o assunto em suas redes sociais

O TCU constatou que os procuradores que atuaram em Curitiba receberam diárias e passagens durante anos, além de terem sido selecionados por critérios não impessoais.

(Imagem/reprodução)
O
Tribunal de Contas da União (TCU), segundo consta em texto no site do Tribunal,  condenou os procuradores do Ministério Público Federal responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato a ressarcirem os valores gastos indevidamente com diárias e passagens.

A tomada de contas especial foi aberta por decisão unânime da Segunda Câmara do TCU, que acolheu os argumentos do Ministério Público junto ao TCU em representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que noticiou irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa. Representações de parlamentares também foram anexadas ao processo inicial.

Em sessão da Segunda Câmara da terça-feira (9/8), os ministros do TCU concluíram que o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. Foi constatado que os procuradores que atuaram em Curitiba receberam diárias e passagens durante anos, além de terem sido selecionados mediante critérios não impessoais.

Os gastos indevidos alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados e devem ser ressarcidos solidariamente pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, que foram responsáveis pela idealização, solicitação e autorização das despesas que acompanharam o modelo adotado. Os três também devem pagar multas individuais de R$ 200 mil.

Os demais procuradores, chamados a prestar esclarecimentos pelo recebimento das diárias, tiveram suas defesas acolhidas. Nesse caso, o Tribunal entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo e embora beneficiados pelos pagamentos, não há provas de que praticaram ato de gestão ou que tenham participado da escolha do modelo de custeio da força-tarefa.

Irregularidades encontradas
Especificamente em relação ao modelo de gestão da força-tarefa, o Tribunal encontrou as seguintes irregularidades:

a) falta de fundamentação adequada para a sua escolha, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas, nem mesmo após anos de funcionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato;

b) violação ao princípio da economicidade, visto que se mostrou mais oneroso aos cofres públicos em relação a outras opções disponíveis;

c) ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto pela falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação.

O TCU não analisou a organização finalística do Ministério Público Federal, tampouco o exercício das funções institucionais da Procuradoria. O exame realizado pelo Tribunal focou a gestão puramente administrativa dos recursos daquele órgão público.

O relator da matéria, ministro Bruno Dantas, reconhece a discricionariedade da decisão de como o Ministério Público Federal deve operacionalizar suas atividades finalísticas e alocar seus membros. A esse respeito, pontuou: “o ato discricionário, contudo, não é infenso a controle, nem pode escapar da observância das regras e princípios que regem a atividade administrativa de modo geral. A escolha de um gestor de órgão público deve se pautar, necessariamente, pelos princípios administrativos, dentre eles, o da motivação, o da economicidade, o da razoabilidade e o da impessoalidade”.

Ficou comprovado que, à época da solicitação para a instituição da força-tarefa, já se sabia que a magnitude e a duração dos trabalhos certamente superariam, em muito, os cinco meses inicialmente autorizados. Isso porque o ofício que solicitou a instituição da força-tarefa da Lava Jato – Ofício 1.899/2014-PRC/PR, de 26/3/2014, assinado por João Vicente Beraldo Romão, procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná à época – previa a locação de imóvel para demandas de trabalhos elevadas e de médio e longo prazo.

Esse mesmo ofício previa a necessidade de análise de enorme volume de documentos obtidos e, ainda, a serem coletados, e indicava, até mesmo, a necessidade de cooperação jurídica internacional. Tudo isso sinalizava para o fato de que a Operação Lava Jato não teria caráter meramente passageiro.

Mesmo após terem se deparado com esse volume de informações, em nenhum momento foi solicitada a revisão do modelo de remuneração de diárias. Além disso, o caráter controverso da decisão pelo pagamento de diárias e passagens chegou a ser notado pelos próprios beneficiários, que, após certo tempo, formularam pedidos formais de consulta sobre a regularidade dos procedimentos às instâncias superiores do MPF.
Responsáveis pela idealização, solicitação e autorização das despesas da operação

O TCU concluiu que a responsabilidade pelo pagamento do débito, referente aos valores gastos indevidamente com diárias e passagens, deve ser atribuída solidariamente ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

DELTAN DALLAGNOL FALA SOBRE O ASSUNTO:





















O então procurador-geral da República (PGR), que autorizou a constituição da força-tarefa, alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), pois as decisões foram submetidas e aprovadas pelo referido colegiado. Porém, o TCU concluiu, com base na Lei Complementar nº 75/1993, que não cabia a esse colegiado decidir os modelos de gestão e o custeio da força-tarefa, mas apenas as designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos.

No caso do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, o TCU comprovou que, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, ele reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos.

No caso, foi apurado que cabia aos coordenadores e líderes das forças-tarefas solicitar e gerir recursos humanos, orçamentários e materiais para a consecução das atividades, inclusive equipamentos e material de trabalho (computadores, veículos, sistemas de informática), segurança pessoal, deslocamentos (diárias e passagens), conforme instruções do manual Forças-Tarefas: direito comparado e legislação aplicável – MPF, publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União.

Finalmente, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná à época foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa, sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

oblogdepianco.com.br 

Projeto do Telescópio Bingo no Município de Aguiar, no Vale do Piancó, Sertão da Paraíba, lança pedra científica fundamental

O
Projeto Radiotelescópio Bingo anunciou a publicação de sete artigos na revista científica Astronomy & Astrophysics sobre o desenvolvimento do equipamento, projetado para pesquisas nas áreas de astrofísica e cosmologia. Liderado pela USP, com colaboração internacional, o projeto está construindo um radiotelescópio em Aguiar, município no sertão da Paraíba, que deve começar a operar no primeiro semestre de 2023. O objetivo é mapear e analisar emissões de gases no céu, captadas como ondas de rádio, para entender o funcionamento de uma das regiões mais desconhecidas do Universo, o setor escuro. O anúncio da publicação dos artigos foi feito pelo coordenador-geral do projeto, Elcio Abdalla, físico e professor do Instituto de Física (IF) da USP, durante entrevista coletiva virtual transmitida pelo Youtube.


De acordo com o físico, a ideia do radiotelescópio surgiu em 2010, quando já fazia pesquisas teóricas sobre o setor escuro. “Ele corresponde a 95% do Universo, é a parte que nós não vemos. Nessa ocasião tivemos um contato com a Universidade de Manchester, no Reino Unido, para estender o estudo teórico ao campo experimental; fazer física teórica é uma parte do entendimento, o que propomos é observar a estrutura dessa parte fascinante do Universo, que pouco conhecemos”, relata Abdalla. “A partir dessa união entre teoria e observações, foi feita uma proposta à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [Fapesp], fomos procurar o local para instalar o radiotelescópio, dando preferência a alguma região do Brasil, e encontramos um sítio na Paraíba que reúne duas condições essenciais, a limpeza do local em relação a ondas eletromagnéticas e o apoio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), hoje parte fundamental
do projeto, e do governo do Estado da Paraíba.”
Elcio Abdalla 
Foto: Reprodução/IEA-USP

“A publicação dos sete primeiros artigos sobre o Bingo são a pedra fundamental científica do projeto. Eles descrevem a tecnologia, a eletrônica, o tipo de observação usada, descrevem a óptica pela qual nós vamos observar o Universo, descrevem como nós separamos a parte científica do ruído, que é muito difícil, mostram como esses ruídos são gerados, qual é a visão que esperamos do projeto e qual é a ciência que vamos tentar observar”, ressalta Abdalla. “Vamos observar a estrutura do Universo e, portanto, a estrutura do setor escuro, além de outros objetos astrofísicos, como as rajadas rápidas de rádio, que são emissões altamente energéticas, as quais deixam marcas que serão observadas pelo radiotelescópio.”

Com o apoio do governo do Estado da Paraíba, a equipe do Bingo realiza um projeto de divulgação científica com alunos do ensino fundamental de escolas da região de Aguiar. O funcionamento do radiotelescópio é descrito nos artigos O Projeto BINGO I: Oscilações Acústicas Baryon de Observações Integradas de Gás Neutro, The BINGO Project II: Instrument Description, O Projeto BINGO III: Projeto óptico e otimização do plano focal, O Projeto BINGO IV: Simulações para avaliação de desempenho de missão e etapas preliminares de separação de componentes, O Projeto BINGO V: Etapas Adicionais em Separação de Componentes e Análise, The BINGO Project VI: Hi Halo Occupation Distribution and Mock Building e Projeto BINGO VII: Previsões cosmológicas de mapeamento de intensidade de 21 cm, publicados na edição de agosto da revista científica Astronomy & Astrophysics.

*Texto: Júlio Bernardes/Arte: Adrielly Kilryann

oblogdepianco.com.br com jornal.usp.br

DEFLAÇÃO: IPCA tem queda de 0,68% em julho; Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980

(Portal Brasil)
O
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho foi -0,68%, ante 0,67% em junho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. No ano, o IPCA acumula alta de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%, abaixo dos 11,89% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2021, a variação havia sido de 0,96%.

PeríodoTaxa
Julho de 2022-0,68%
Junho de 20220,67%
Acumulado do ano4,77%
Acumulado nos últimos 12 meses 10,07%
Julho de 20210,96%
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, dois apresentaram deflação em julho, enquanto os outros sete tiveram alta de preços. O resultado do mês foi influenciado principalmente pelo grupo dos Transportes que teve a queda mais intensa (-4,51%), e contribuiu com o maior impacto negativo (-1,00 ponto percentual) no índice de julho.

Além disso, também houve recuo nos preços do grupo Habitação (-1,05%), com impacto de -0,16 p.p. A maior variação positiva, por sua vez, veio de Alimentação e bebidas (1,30%), que acelerou em relação a junho (0,80%), contribuindo com 0,28 p.p. Vestuário (0,58%) e Saúde e cuidados pessoais (0,49%) seguiram movimento inverso, desacelerando em relação ao mês anterior (quando registraram 1,67% e 1,24%, respectivamente).

Os demais grupos ficaram entre o 0,06% de Educação e o 1,13% de Despesas pessoais, segunda maior variação positiva em julho.

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

(Thiago Fagundes/Agência Câmara)
A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.

Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.

Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

*Reportagem - Carol Siqueira/Edição - Wilson Silveira/Fonte: Agência Câmara de Notícias

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TRE-PB cassa registros e diplomas de candidatos a vereança de Diamante; Cassados registros e diplomas dos candidatos a vereadores do Partido Republicanos

Na última segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 06000394-05, da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo a prática de abuso de poder, fraude à cota de gênero, para determinar a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais – eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos, no município de Diamante/PB, com a consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, aplicando à investigada Fernanda Mariana Custódio Pereira, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática abusiva.


/alexandredias/