Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019; Critério de distribuição mudou a partir de fevereiro com a cláusula de desempenho

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365.384.998,79. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, conforme determina a legislação eleitoral. É importante destacar que os recursos inicialmente previstos no duodécimo (cota mensal) são diferentes dos efetivamente distribuídos, uma vez que alguns partidos tiveram descontos relativos a multas e a bloqueios determinados pela Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União. Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 38) o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o montante do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano é de R$ 927.750.560,00. Divididos em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE às legendas (duodécimos orçamentários), o valor global do Fundo para 2019 é composto de duas partes: dotações orçamentárias da União, que totalizam R$ 810.050.743,00; e valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, com valor estimado de R$ 117.699.817,00, podendo sofrer variação.

Cláusula de desempenho

De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A partir da Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, só têm direito aos valores as siglas que cumprirem os requisitos de acesso estipulados pela cláusula de desempenho. Atualmente, recebem o Fundo as agremiações que atingiram no pleito de 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Esse cálculo será válido até 2022, já que a EC prevê o ajuste escalonado do percentual até o ano de 2030.

O TSE divulgou no dia 29 de janeiro deste ano a Portaria nº 48 com a relação dos 21 partidos que atingiram os critérios estabelecidos na emenda para receber os valores do Fundo Partidário. Naquele momento, foram eles: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Pode, PROS, PTB, Solidariedade, AVANTE, PPS, PSC e PV.

As demais siglas ficaram impossibilitadas de receber os recursos, pois não alcançaram a cláusula de barreira estabelecida para as Eleições de 2018. Com isso, alguns partidos deixaram de existir ou fizeram fusão com outras legendas, resultando, hoje, na existência de 33 partidos políticos. Desses, desde o último mês de junho, 23 já são aptos ao recebimento de cotas do Fundo Partidário.

Confira os números e valores distribuídos mês a mês.

CM/JB

Ex-prefeito de Cabedelo, José Régis, morre após procedimento cirúrgico

O ex-prefeito de Cabedelo, José Régis, de 73 anos, morreu no início da tarde da terça-feira (16) no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa, após complicações em um procedimento cirúrgico. De acordo com informações da família, José Régis saiu de casa pela manhã de forma tranquila, acompanhado da mulher, Eneide Régis, para realizar uma angioplastia.

Fábio Régis, filho do ex-prefeito, disse que a família ainda está se informando o que de fato aconteceu com o pai. “Foi uma surpresa. Eu falei com a minha mãe e estava tudo bem. Não sabemos ao certo o que aconteceu”, disse.

Em junho, Zé Régis, como era mais conhecido, sentiu-se mal e foi encaminhado ao Hospital Padre Alfredo, em Cabedelo, com sintomas de infarto. Na ocasião, foi acompanhado pela filha, a vereadora Fabiana Régis. Depois de receber os primeiros atendimentos, o ex-prefeito foi removido para o Hospital Memorial São Francisco em João Pessoa.

Em nota, a Prefeitura de Cabedelo decretou luto oficial na cidade por três dias e lamentou a morte do ex-gestor. “Rogamos a Deus que o receba em seus braços e conforte todos os familiares, amigos e admiradores neste momento de dor e saudade. Aproveito para reconhecer e agradecer pelo seu inestimável serviço prestado à cidade como homem público e pelo amor que tinha por nossa Cabedelo. Zé Régis foi um homem de carisma, respeito e cordialidade. Cabedelo perde um cidadão notável. À família, os nossos sinceros pesares. Descanse em paz!”, disse o prefeito Vítor Hugo.

José Régis foi prefeito eleito de Cabedelo por três mandados e deixa mulher, Eneide Régis; e três filhos: Fabrício, Fabiana e Fábio.

Portal Correio

Saúde facilita credenciamento de equipes na Atenção Primária; Medida diminui burocracia para implantação de equipes de saúde

Os gestores municipais de saúde terão mais facilidade na hora de credenciar equipes de profissionais que irão atuar na Atenção Primária. Isso porque o Ministério da Saúde alterou o processo de cadastramento dessas equipes, desburocratizando etapas e agilizando o fluxo para o início das atividades desses profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF). A medida, pactuada na última Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é a instância de discussão e deliberação entre os governos federal, estaduais e municipais, foi regulamentada pela Portaria Nº 1.710, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

“A medida desburocratiza o credenciamento de equipes, dando mais autonomia aos secretários municipais sobre políticas que dizem respeito ao município. Se é uma decisão restrita ao município, não há motivo para ter que passar pela pactuação em âmbito estadual”, reforçou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O novo processo de cadastramento de equipes dispensa o envio pelos municípios do Projeto de Credenciamento para as Secretarias Estaduais e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – espaço de pactuação em âmbito estadual. Pelas regras anteriores, o Ministério da Saúde precisava aguardar a aprovação da Comissão para autorizar o credenciamento.

Agora, as gestões municipais poderão apenas comunicar, via ofício, o Conselho Municipal de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, a CIB e o Ministério da Saúde sobre o credenciamento das equipes previamente planejado em seus planos municipais ou programações anuais de saúde, documentos norteadores das políticas locais de Atenção Primária.

Ao ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços dentro do seu território, o Ministério da Saúde espera acelerar o início das atividades de novos serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde qualificando, assim, os serviços ofertados na Atenção Primária.

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Para solicitar credenciamento de serviços e equipes, o gestor municipal ou distrital deverá encaminhar ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento, via ofício ou por meio de sistema de informação específico. Também deverá encaminhar cópia do ofício ao Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite para conhecimento da solicitação.

O Ministério da Saúde analisa as solicitações de acordo com critérios técnicos. Se aprovada, é publicada portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União. Os municípios deverão cadastrar as equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), no prazo máximo de quatro meses, a contar da data de publicação da Portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, as equipes podem ser descredenciadas, o que implica no não recebimento de custeio federal.

Para receber os incentivos de custeio correspondentes às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, credenciadas no CNES, os municípios e Distrito Federal, devem alimentar com dados o sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, comprovando, obrigatoriamente, o início de execução das atividades.

Os municípios que necessitarem de mais tempo para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES deverão enviar ofício ao Ministério da Saúde solicitando prorrogação de prazo, de até dois meses. A solicitação deve ser enviada em até quatro meses após a publicação da Portaria de credenciamento. 

O novo modelo de credenciamento vale para todas as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária, com exceção das equipes de saúde da família ribeirinhas e unidades de saúde fluviais ou outras que exijam análise técnica específica.

A ATENÇÃO PRIMÁRIA

No início do mês, o Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de novas 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para isso, destinará R$ 233,7 milhões já neste ano a estados e municípios. Com a medida, cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças.

Com Agência Saúde 

“Estou acabado”, desabafa ex de blogueira que se suicidou após se casar com si mesma

O ex-noivo da blogueira Alinne Araújo, Orlando Costa, publicou uma mensagem em seu Instagram nessa segunda-feira (15) instantes depois de saber do suicídio cometido pela influenciadora digital. O caso ficou conhecido porque no nesse final de semana ela resolveu se casar sozinha após o noivo desistir do matrimônio um dia antes da data.

“Eu estou tentando escrever, assim que eu tiver forças, eu explico melhor, só posso adiantar que eu não existo mais, estou acabado”, escreveu ele em sua legenda. A publicação recebeu diversas curtidas e comentários, positivos e negativos, antes de Orlando transformar o perfil em privado.

Na segunda-feira o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro confirmou a morte de Alinne vítima de queda do apartamento onde ela vivia, no bairro Recreio dos Bandeirantes, na capital fluminense. A chamada ocorreu no por volta das 16h50.

Isto É

Caixa posta vídeo da Globo que ironiza Bolsonaro e apaga em seguida

A Caixa Econômica Federal postou em sua conta oficial no Twitter uma esquete de humor do Fantástico, da TV Globo, que satiriza a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) à embaixada dos Estados Unidos. O post foi apagado logo em seguida. O banco informou que a responsabilidade é da prestadora de serviço de comunicação e está apurando o fato.

O post foi feito na noite de segunda-feira 15. Apesar de a Caixa ter apagado a publicação, alguns usuários registraram o ocorrido. O texto publicado pelo banco era: “A Caixa Mais Brasil esteve no Rio de Janeiro para conhecer projetos apoiados pelo banco como o empreendimento imobiliário Ilha Pura, a Orquestra Sinfônica de Mulheres do Rio de Janeiro e o novo abastecimento de água na Baixada Fluminense. Assista o vídeo!”, publicou a conta da Caixa.

O vídeo postado, no entanto, não era relacionado à iniciativa citada pelo banco. Tratava-se de uma reprodução de uma esquete feita pelo programa Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar no domingo 14. O quadro se chama “Isso a Globo não mostra” e costuma fazer montagens com sátiras ao próprio canal e com figuras políticas. A edição desta semana continha uma paródia de uma esquete do programa Os Trapalhões, que explora o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter indicado seu filho Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, ao cargo de embaixador nos Estados Unidos. A paródia em questão repetia o refrão “Papai eu quero uma embaixada”.

Veja

Polícia Militar vai reforçar as ações e operações nos próximos 15 dias em várias cidades paraibanas

Comandantes de várias áreas operacionais da Polícia Militar definiram, na última segunda-feira (15), o plano de ações e operações para os últimos 15 dias do mês de julho, na Paraíba. Algumas áreas terão um reforço maior, com apontamentos de informações levantadas pelas Coordenadorias de Inteligência e Estatística, para chegar a um resultado mais efetivo. A reunião acontece todo início de semana, no quartel do comando-geral, com a presença do comandante da corporação, coronel Euller Chaves.

Umas das áreas que terá um reforço maior a partir desta segunda-feira é Santa Rita, para prender suspeitos dos últimos homicídios ocorridos na cidade e continuar o trabalho de redução dos indicadores criminais, como foi feito no primeiro semestre, através de um trabalho integrado das forças de segurança da Paraíba. Na última semana, a PM prendeu em flagrante, no município, dois suspeitos de assassinatos e ainda fechou um laboratório de drogas, que estava movimentando mais de 700 mil reais em entorpecentes.

Números do Estado – Na reunião, foi apresentado um balanço das ações realizadas pela Polícia Militar, nos últimos sete dias, no Estado, período em que 245 suspeitos foram conduzidos até as delegacias, 85 kg de drogas apreendidos e 43 armas de fogo retiradas de circulação.

Esta semana já começou com mais prisões e apreensões. Na madrugada da segunda-feira (15), uma quadrilha que planejava atacar bancos foi interceptada, na serra de Teixeira, no Sertão da Paraíba. No total, foram detidas três pessoas e apreendidas vinte e cinco bananas de dinamite, duas submetralhadores, duas pistolas, um fuzil, quase seiscentas munições de armas de grosso calibre, espoletas, coletes balísticos, touca ninja, motosserra, lixadeiras, alicate grande, discos de corte, um rádio comunicador e outros materiais usados por quadrilhas que bandos que agem contra instituições financeiras.

Com Ascom/PMPB

Em Itaporanga (PB), Enteadas são acusadas de matar o padastro a facadas, na cidade

O crime ocorreu na noite do último domingo, 14/07, no interior da própria residência da vítima, que fica na Rua Paulo Costa Lima, conhecida como Rua do Meio, no Alto das Neves, em Itaporanga. O desempregado Damião Andrelino da Silva, conhecido como Damiãozito, de 32 anos, sofreu perfurações à faca durante uma confusão dentro da casa onde mora com sua companheira e alguns filhos dela, e chegou a ser socorrido pelo SAMU ao hospital de Itaporanga e, depois, a Patos, mas não resistiu. Horas depois veio a óbito.

Conforme a polícia, três pessoas têm envolvimento no crime: duas enteadas da própria vítima, uma delas com apenas 17 anos e o namorado dessa adolescente. As duas mulheres foram detidas no começo da manhã desta segundafeira por policiais militares, enquanto o homem, supostamente também envolvido no caso, não foi encontrado. Levadas à delegacia, as duas acusadas poderão ser autuadas em flagrante por envolvimento no homicídio.

A acusada maior de idade confessou envolvimento na confusão, mas disse que quem esfaqueou a vítima foi o namorado de sua irmã. A adolescente, que poderá ser autuada em procedimento especial por ter menos de 18 anos, deverá ser recolhida em um centro socioeducativo da cidade de Sousa, caso seja autuada, enquanto a outra acusada, se for consumado o flagrante, deverá ser recolhida ao presídio feminino de Patos, mas antes, certamente, passará por audiência de custódia nesta terça-feira. Neste momento, as duas permancem na delegacia agurdando a conclusão dos procedimentos da polícia judiciária. 

Matéria com reprodução autorizada mediante Fonte da Folha do Vale Online

Hoje celebramos Nossa Senhora do Carmo, a mais bela flor do jardim de Deus

Segundo a tradição, no dia 16 de julho de 1251, São Simão Stock, superior dos Carmelitas, encontrava-se em profunda oração rogando por seus religiosos perseguidos quando a Virgem lhe apareceu com o hábito da Ordem na mão e entregou-lhe o escapulário.

Tempos depois, a devoção a Nossa Senhora do Carmo foi florescendo e a espiritualidade carmelita se estendeu por vários lugares do mundo.

A festa de Nossa Senhora do Carmo, que se celebra a cada 16 de julho, é ainda símbolo do encontro entre a Antiga e a Nova Aliança, porque foi no monte Carmelo (vocábulo hebreu que significa jardim) onde o profeta Elias defendeu a fé do povo escolhido contra os pagãos.

Elias e Eliseu permaneceram no Monte Carmelo e com seus discípulos viveram de maneira contemplativa, como eremitas em oração. Em meados do século XII de nossa era, São Bertolo fundou a Ordem do Carmelo e vários sacerdotes foram viver no Carmelo como eremitas.

Por volta de 1205, Santo Alberto, patriarca de Jerusalém, entregou aos eremitas do Carmelo uma regra de vida, que foi aprovada pelo Papa Honório III em 1226. Eles tinham a missão de viver na forma de Elias e de Maria Santíssima, a quem veneravam como a Virgem do Carmo.

No século XIII, o Papa Inocêncio IV concedeu aos carmelitas o privilégio de ser incluídos entre as ordens mendicantes junto com os franciscanos e dominicanos. Os carmelitas passaram por algumas reformas, sendo a maior delas a realizada por Santa Teresa d´Ávila (Santa Teresa de Jesus) e São João da Cruz. Através dos séculos, esta espiritualidade deu muitos santos à Igreja.

Oração à Nossa Senhora do Carmo

Ó bendita e imaculada Virgem Maria, honra e esplendor do Carmelo! Vós que olhais com especial bondade para quem traz o vosso bendito escapulário, olhai para mim benignamente e cobri-me com o manto da vossa maternal proteção. Fortificai a minha fraqueza com o vosso poder, iluminai as trevas do meu espírito com a vossa sabedoria, aumentai em mim a fé, a esperança e a caridade. Ornai minha alma com a graça e as virtudes que a tornem agradável ao vosso divino Filho. Assisti-me durante a vida, consolai-me na hora da morte com a vossa amável presença e apresentai-me à Santíssima Trindade como vosso filho e servo dedicado; e lá do céu, eu quero louvar-vos e bendizer-vos por toda a eternidade.

Nossa Senhora do Carmo libertai as benditas almas do purgatório. Amém!

acidigital.com

TCE orienta Municípios encaminhar Projeto de Lei Orçamentário até o mês de setembro

No mês de setembro de cada ano os balancetes mensais enviados pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado devem constar com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelece o inciso X do parágrafo 1º, e o parágrafo 4º, do artigo 5º, da Resolução TC nº 03/2014, inseridos ao texto por meio da Resolução Normativa 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na sessão ordinária da última quarta-feira (10).

A Resolução TC nº 03/2014, em seu artigo 5º, determina que os gestores devem encaminhar ao Tribunal de Contas, até o último dia do mês seguinte ao de referência, exclusivamente por meio eletrônico, os balancetes mensais da administração, abrangendo os atos de gestão praticados no mês a que se referirem.

O novo parágrafo 4º do artigo citado, prescreve que as informações e o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus respectivos anexos, referentes ao inciso X do parágrafo 1º, deverão ser enviados com o balancete do mês de setembro de cada ano, atendendo às especificações técnicas, estrutura e layout definidos em ato da Presidência do Tribunal.

O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, observou a importância da Resolução TC 03/2014 para o trabalho do Tribunal de Contas, que tem inovado suas ações tecnológicas, visando a coleta de dados para melhor subsidiar a análise das contas, agora com o acompanhamento da gestão em tempo real, que permite verificar a execução da Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Municipal. “A exigência do envio da Lei Orçamentária reforça a preocupação do TCE” frisou ele.

O conselheiro enfatizou que a execução orçamentária é preocupação do Tribunal, especialmente no que tange aos investimentos previstos nos orçamentos municipais. Ele informou, conforme os levantamentos da Auditoria, que em muitos dos casos, ao final do exercício, os recursos alocados para investimentos são desviados para outras finalidades, contrariando os objetivos da Lei Orçamentária.

Resolução - O artigo 5º da Resolução 03/2014, dispõe em seu parágrafo 1º, que as informações e documentos a serem encaminhados através do Sagres Captura compreenderão a execução orçamentária, financeira e patrimonial, os atos de gestão de pessoal e folha de pessoal, as licitações e obras, extratos bancários, as notas fiscais e a legislação pertinente.

Também os comprovantes de envio das informações ao Siconfi, declarações assinadas pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal, atestando o envio ou não dos balancetes de que trata o art. 8º e, agora, com base na Resolução 04/2019, o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhada ao Poder Legislativo.

Ascom TCE 

(Genésio Souza Neto)

Em Piancó, Marconi organiza Natal Solidário para comemorar dia de aniversário; saiba como você pode participar

Dra. Maize (Irmã), Marconi e sua mãe Margarida Gervásio

O jovem Marconi Lopes compadecido com a realidade de centenas de famílias carentes do município de Piancó, resolveu fazer do seu aniversário, uma grande festa de confraternização, no mês de dezembro desse ano, onde ao invés de curtir e se congratular com amigos e parentes somente, ajudar algumas famílias que estão a passar por necessidades de extrema pobreza em alguns setores da cidade. 

O evento será no final do ano, mas desde já, ele convoca amigos e simpatizantes as causas sociais, para se integrarem a esse pequeno 'projeto social'. Será um Natal Solidário/Beneficiente, onde três atrações musicais darão alegria ao evento, e os que vierem a participar com suas presenças durante a 'festa solidária', farão a doação de 2kg de alimento não perecível. 

A ideia já foi abraçada por boa parte de pessoas da sociedade piancoense, e aguarda-se para o dia do evento - em data ainda a ser decidida no mês de dezembro -, sendo que até lá as pessoas interessadas em participar dessa Ação Solidária, já pode entrar em contato com ele, Marconi Lopes e buscar mais informações sobre esse ato de solidariedade.

Todos aqueles que já receberam o amor e perdão de Deus são chamados para ser bênção para todos aqueles que estão à sua volta.

A Bíblia nos revela a importância de ajudar o próximo em vários versículos que você pode ver nesta página.

Como posso ajudar o próximo?

Neste momento você pode estar pensando: "Eu não tenho condições para ajudar ninguém". Mas ajudar alguém financeiramente ou com comida são apenas duas maneiras de ajudar alguém.

"Deem e será dado a vocês: uma boa medida, calcada, sacudida e transbordante será dada a vocês. Pois a medida que usarem também será usada para medir vocês". (Lucas 6:38)

Mais sete comarcas do interior passam por capacitação para receber o projeto Acesso Seguro

Durante uma semana, no período de 8 a 12 de julho, a equipe do ‘Acesso Seguro’ do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve nas comarcas de Bonito de Santa Fé, Conceição, Princesa Isabel, Água Branca, Teixeira, Prata e Monteiro realizando capacitação e demonstrações do sistema que será implantado, em breve, nas unidades judiciárias. A ação faz parte da fase de expansão do projeto, que envolve cerca de 30 comarcas. 

O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, com o controle de acesso às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação. 

“Nosso objetivo é utilizar o Projeto Acesso Seguro para implementar uma cultura voltada para melhoria da segurança no ambiente de trabalho, estabelecendo normas para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário Estadual”, explicou Jardel Rufino, coordenador do programa. Ele e o Tenente Coronel Josélio César de Oliveira, supervisor de Segurança Institucional, foram os responsáveis pela capacitação nas comarcas.

Para Francisca Luzivânia Silva de Sousa, gerente do Fórum de Bonito de Santa Fé, o treinamento foi de suma importância. “Para nós, aqui, é muito difícil o controle da entrada e saída de pessoas na unidade judiciária”, ressaltou. Na Comarca de Água Branca, o gerente Jairo Félix de Morais Silva disse que quando o projeto começar a funcionar na unidade será excelente tanto para os servidores como para os jurisdicionados, magistrados, promotores e defensores públicos, ressaltando que a capacitação foi satisfatória.

Localização estratégica - O programa tem como gestora a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Segundo a magistrada, por questões prioritárias, a expansão do Acesso Seguro chegará a um total de 30 comarcas, das quais 27 fazem divisas com outros estados e três remanescentes, em razão da localização estratégica. Ela explicou, ainda, que, neste primeiro momento, estão sendo capacitadas 14 unidades judiciárias, que, logo em breve, estarão aptas para a implantação do projeto.

“Nossa intenção é dá prosseguimento à expansão do Acesso Seguro em harmonia com os interesses da atual gestão do TJPB. Almejamos atender o maior número de comarcas possíveis nessa Administração”, ressaltou. O ‘Acesso Seguro’ já está em funcionamento no Anexo Administrativo do TJPB, no Fórum Criminal da Capital, no Fórum Regional de Mangabeira e nas comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux.

DICOM-Diretoria de Comunicação Institucional

João veta dois projetos que garantem mais transparência pública no governo

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lamentou nesta segunda-feira (15), o veto do governador João Azevêdo a dois projetos de Lei de sua autoria, aprovados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, se sancionados, garantiriam mais transparência as ações do Governo nas áreas de saúde e de segurança pública. Foram vetados os projetos 162/2019, que tornaria obrigatório a divulgação de informações relacionadas à segurança pública, e o de número 156/2019, que obrigava a publicação das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas no Estado.

-É de lamentar as análises do Governo do Estado para projetos que primam pela garantia da transparência e o combate à corrupção! O que esse governo tem a esconder? Não tem interesse em combater a corrupção? Algo muito estranho e preocupante acontece com essa administração-, comentou.

Para o projeto que tornava obrigatório a publicação das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde da Paraíba, o Governo do Estado justificou o veto dizendo que -nos moldes como proposta, a matéria do projeto de lei, configura questão de cunho administrativo, tema constitucionalmente deferido ao Poder Executivo, e, em consequência, sua criação por via legislativa, não guarda a necessária concordância com os mandamentos decorrentes do princípio da separação dos Poderes consagrado no art. 2º, da Constituição Federal, e no art. 6º da Constituição do Estado.

Já na matéria que destacava a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à segurança pública no Estado, o Governo disse na justificativa do veto: -Por se tratar de evidente matéria com reflexo na forma de prestação de serviço público (alínea b do inciso II do § 1º do art. 63 da Constituição Estadual), bem como por implicar em novas atribuições para secretaria estadual (alínea e do inciso II do § 1º do art. 63 da Constituição Estadual), a iniciativa do processo legislativa está reservada ao Chefe do Poder Executivo, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário-.

-São justificativas frágeis para a população paraibana diante dos benefícios que as Leis poderiam garantir. As propostas serão analisadas para que possamos encontrar uma forma de reapresentá-las na Assembleia Legislativa. Os paraibanos têm o direito de acompanhar o que acontece na área de segurança e também, aqueles que precisam, saber como estão as listas para exames e cirurgias, acabando assim com as famosas indicações-, disse Eduardo Carneiro. 

Fonte: Paraíba Rádio Blog

Lucélio Cartaxo é transferido para Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

O chefe de gabinete da Prefeitura de João Pessoa, Lucélio Cartaxo, foi transferido, na noite desta segunda-feira (15) para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para a realização de novos exames.

Conforme informou o Hospital Unimed, onde Lucélio estava internado desde o dia 7 de julho, a mudança estava prevista por sua família desde o dia do acidente e lá, o irmão do prefeito deve concluir seu tratamento.

No último domingo (14), o secretário foi transferido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Unimed para a reposição da taxa de sódio, que havia sofrido redução.

Lucélio deu entrada na unidade médica 7 de julho, transferido do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ele sofreu traumatismo craniano e fratura vertebral em um acidente automobilístico durante passeio em um condomínio residencial na cidade.

MaisPB

Pistola encontrada na casa da deputada Flordelis foi usada na morte de pastor, confirma perícia

Foto: Reprodução/Facebook

Um exame de confronto balístico confirmou que a arma encontrada na casa da deputada federal Flordelis foi usada na morte do pastor Anderson do Carmo. O crime completa um mês nesta terça-feira (16). O celular da vítima, considerado uma prova importante, ainda não apareceu.

O resultado da perícia do Instituto Carlos Éboli confirma o resultado da perícia preliminar, feita pelos investigadores da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), na Região Metropolitana do Rio.

A pistola 9mm foi encontrada no quarto usado por Flávio, um dos filhos de Flordelis, que está preso na DHNSGI, por suspeita de envolvimento no crime. Lucas, outro irmão, também está preso por suspeira de participação no crime.

Os investigadores aguardam uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir avançar no caso. No dia 28 de junho, o Ministério Público do Rio enviou uma cópia do inquérito para o Supremo.

A decisão foi tomada depois de um pronunciamento do Ministro Celso de Mello, que afirmou que se a deputada Flordelis estivesse sendo investigada pela Polícia Civil do Rio, isso poderia representar uma usurpação de competência.

Segundo o ministro, cabe ao STF determinar, antes, se há ou não uma relação do crime com a função de deputada.

A pulseira de ouro do pastor foi encontrada depois de ter sumido após o crime. Segundo o Jornal Extra, ela estava com a joia durante um culto realizado no último dia 4, na sede do Ministério Flordelis, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O reencontro do objeto também foi noticiado pelo SBT.

Em nota, a assessoria da parlamentar comunicou que foi feita uma "rearrumação interna da casa, depois da enorme desordem em que ela ficou", e a pulseira foi encontrada. Além da pulseira nenhum outro objeto desaparecido do pastor foi encontrado, segundo informou a assessoria.

G1

Expulsão de deputados não é inédita no Brasil

Por Congresso Em Foco 

Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara

A desobediência de pedetistas e socialistas na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras brasileiras de aposentadoria expõe a batalha entre grupos considerados apartidários, como Movimento Acredito, e os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. O descumprimento da orientação da liderança das bancadas na Câmara renderá punição a 19 deputados federais do PDT e do PSB, que varia de advertência à expulsão. Na lista de parlamentares ameaçados estão os novatos Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ambos integrantes do Acredito, que votaram favoravelmente à reforma de Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (15), o conselho de ética do PSB decidiu abrir processo contra os 11 dos 32 parlamentares do partido que votaram a favor da proposta, mesmo após a orientação contrária do líder da bancada, Tadeu Alencar (PE). Os socialistas haviam fechado questão contra o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-PE). Da mesma forma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que haverá punição. Candidato a presidente da República em 2018, Ciro Gomes (CE) chegou a aconselhar que Tabata peça para deixar a legenda.

Segundo o professor de ciência política do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) Leandro Consentino, trata-se de uma questão delicada. “De um lado, há uma disciplina partidária a ser cumprida. De outro, quem vai mais se beneficiar serão os expulsados, porque ganham holofote”, disse ao Congresso em Foco. "Se ninguém age nesse momento para dizer que tem que prestar fidelidade, o partido deixa de ser o centro de coesão ideológica. Perde a cara de partido", seguiu.

Consentino defende a necessidade de discutir a questão do financiamento privado de campanha. “Parte da crise da infidelidade vem dessa tensão entre esses movimentos e a estrutura partidária. De alguma forma, tende a se intensificar com novos debates”, disse.

No centro desse debate, Ciro Gomes chamou o Movimento Acredito de “partido clandestino”. "Todo mundo pode participar de qualquer movimento, mas se você tem um partido clandestino para burlar a legislação que proíbe financiamento empresarial, isso é uma coisa muito mais grave", afirmou Ciro.

Se os deputados forem expulsos, não será a primeira vez que uma reforma gera dissidências e punições em um partido da esquerda. A resistência à orientação da executiva nacional não é inédita na história da política brasileira. O Congresso em Focoresgata alguns episódios que renderam punição a parlamentares.

Caça às bruxas no PT

Há 16 anos, a oposição dentro do PT ao projeto do governo Lula para alterar as regras previdenciárias levou à expulsão de Luciana Genro (RS), Heloísa Helena (AL), João Batista (BA) e João Fontes (SE). Em dezembro de 2003, Luciana fez um pronunciamento na reunião do diretório nacional do PT que antecedeu a punição. O diretório havia acabado de votar a expulsão de João Fortes, processo que ela chamou de "caça às bruxas".

Ciro já passou por um processo de expulsão

Defensor da saída de Tabata, Ciro já passou pelo processo de exclusão dos quadros do PPS. Em dezembro de 2004, o PPS, partido ao qual Ciro pertencia, decidiu sair da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregar seus cargos. À época Ciro era o Ministério da Integração Nacional. O partido resolveu desligá-lo do partido e dissolver o diretório do Ceará, comandado por aliados de Ciro.

PDT expulsa Giovani Cherini

Em 2016, o PDT puniu os seis deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando a orientação partidária. A punição mais grave foi aplicada a Giovani Cherini (RS), que foi expulso dos quadros da sigla. Os outros cinco parlamentares - Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM) – foram suspensos por 40 dias.

MDB expulsa Kátia Abreu

Também no impeachment de Dilma, o MDB expulsou a senadora Kátia Abreu (TO) do partido, atualmente no PDT. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Amiga da ex-presidente, Kátia disputou a eleição passada como candidata a vice na chapa encabeçada por Ciro Gomes.

Reforma trabalhista de Temer

Em 2017, os socialistas entraram em rota de colisão. Na época, o PSB expulsou 13 deputados que votaram a favor da reforma trabalhista do governo Michel Temer. Na prática, eles conseguiram questionar na Justiça um aspecto formal do processo e acabaram liberados. Deixaram o partido por conta própria.

PSDB-SP tentou expulsar ex-governador

Em 2018, o diretório municipal do PSDB em São Paulo expulsou o ex-governador Alberto Goldman, o secretário estadual de Governo, Saulo de Castro, e mais 15 filiados por infidelidade partidária. Todos recorreram às instâncias superiores do partido, que deu decisão favorável aos punidos. De acordo com a executiva nacional tucana, 'nenhuma instância partidária municipal tem competência para expulsar membros do diretório nacional ou estadual'.

Rede expulsa candidato ao governo de PE

Ainda em 2018, a Rede decidiu por unanimidade expulsar o candidato ao governo de Pernambuco, Julio Lossio. Em nota, os dirigentes da legenda, que acusavam o ex-filiado de infidelidade partidária, pediram à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro da candidatura de Lossio.

Prefeitura de Piancó lança Pregão Presencial para aquisição de Cadeiras de Rodas

A Prefeitura Municipal de Piancó, designada pela portaria nº 501/2019, de 18 de Fevereiro de 2019, torna público que impreterivelmente e após o credenciamento dos proponentes, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o objetivo de Aquisição de Cadeiras de Rodas destinadas à Secretaria de Saúde do município. 

Poderão participar deste Pregão, na condição de proponente, empresas individuais, sociedades comerciais e civis, regularmente estabelecidas neste país, que sejam nacionais e que constem em seu ato constitutivo e CNPJ os códigos legais para praticar tais atividades constantes no objeto deste edital, devidamente registrado.

-Sessão de Credenciamento: até às 08:30 horas do dia 24/07/2019 

-Sessão de abertura dos envelopes: às 08:30 horas do dia 24/07/2019

Poderão ser encaminhados os envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS e HABILITAÇÃO por meio dos Correios, contudo o pregoeiro e equipe de apoio não se responsabilizará por envelopes entregues posterior ao horário de reunião designado no edital.

LEIA A ÍNTEGRA DO EDITAL, CLICANDO AQUI!

Antonio Cabral (DRT-PB 3085)

Funcionário de empresa de internet é encontrado morto em cidade do Sertão

Um homem foi encontrado já sem vida na tarde segunda-feira (15), no morro do Cristo Rei em Cajazeiras, Sertão da Paraíba.

Segundo informações da Polícia Militar, populares acionaram o Copom para informar que havia um homem pendurado em uma das antenas do Cristo Rei.

A PM chegou ao local e constatou a veracidades do caso. A polícia trabalha com a hipótese de suicídio.

As informações dão conta que a vítima identificado como sendo João Alves Miranda, trabalhava em uma empresa de internet de Cajazeiras. 

A polícia isolou o local até a chegada da perícia. O corpo será encaminhado ao IML de Patos.

Suicídio

Uma tentativa frustrada de superar as dificuldades de maneira imediata. Esta é a definição de comportamento autodestrutivo, segundo a Sociedade Brasileira de Inteligência Emocional. É quando os maus hábitos viram um padrão enraizado na vida de uma pessoa, muitas vezes, de forma inconsciente.

Identificar e compreender esse tipo de comportamento pode ser a chave para perceber sinais importantes dados por pessoas que pensam em se matar.

A psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, especialista em prevenção do suicídio, explica ao R7 que comportamento autodestrutivo é construído com acúmulo de sentimentos inóspitos não acolhidos e não legitimados.

Com Diário do Sertão

Gabarito das provas realizadas pela Prefeitura de Itaporanga é divulgado pela CpCon

O Concurso Público destinado à contratação de profissionais com escolaridade de nível fundamental a superior da Prefeitura de Itaporanga, no Estado da Paraíba, foi realizado no último domingo (14/07) em várias escolas da cidade. Os candidatos inscritos no endereço eletrônico cpcon.uepb.edu.br, pagaram taxas de participação que teve variação entre R$ 65,00 e R$ 105,00 dependendo do cargo escolhido.

Os cargos: Eletricista (2); Auxiliar de Serviços Gerais (20); Agente de Serviços Funerários (2); Auxiliar de Pedreiro (4); Capturador de Animais (2); Eletricista (2); Encanador (1); Lavadeira - creche (1); Mecânico de Veículos (2); Mecânico de Tratores e Máquinas (1); Merendeira (4); Pedreiro (2); Podador (5); Vigia (8); Condutor Socorrista - SAMU (5); Inspetor de Alunos (3); Técnico em Radiologia (1); Engenheiro de Segurança do Trabalho (1); Fonoaudiólogo (1); Médico Clínico Geral - PSF (1); Profissional de Educação Física (2); Cuidador - Creche (5); Fiscal de Obras Públicas e de Serviços Urbanos (3); e Operador de Tratores e Máquinas Pesadas (2); Motorista B (1); e Motorista de Veículos Pesados (10). Em regime de 30h ou 40h semanais, os selecionados devem fazer jus à remuneração no valor entre R$ 998,00 e R$ 1.424,02.

Como meio de avaliação, os inscritos neste certame foram submetidos à uma Prova Objetiva. No entanto, os candidatos aos cargos de Motorista B, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Tratores e Máquinas Pesadas e Condutor Socorrista também participarão de Prova Prática. A Prova Escrita Objetiva foi realizada no último dia 14 (domingo) de julho de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - PB

PROVAS E GABARITOS PROVISÓRIOS

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Concessão de rádio do deputado federal Damião Feliciano, na Paraíba, é suspensa pela Justiça

Por Congresso Em Foco 

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal - o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

Psol vai ao Supremo contra cerca de 40 parlamentares donos de concessões de rádio e TV; conheça os fundamentos da ação

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado".

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma "vitória interessante". "É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa", disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa "Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão "confere a políticos poder de influência indevida". O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

João veta projeto de lei do deputado para blindar carros da segurança pública

O governador João Azevêdo (PSB) vetou um projeto de lei de iniciativa do deputado Cabo Gilberto que determinava a blindagem de viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública.

A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado neste sábado (13). Um projeto de lei de iniciativa parlamentar nº 260/2015, semelhante, já tinha sido vetado em 2015, informa publicação do portal ClickPB

A decisão foi embasada no argumento de inconstitucionalidade da lei, nos termos do § 1º do art. 65 da Constituição Estadual, por considerar inconstitucional e contrário ao interesse público, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva”, e ainda da limitação financeira para esse fim devido o alto custo, “não obstante os elevados propósitos do legislador, o múnus de gestor público impele ao veto em razão de sua inconstitucionalidade e por ser impraticável financeiramente, além de tecnicamente questionável.

A justificativa cativa que subsidiou o projeto de lei, por exemplo, não trouxe qualquer informação ou dado estatístico capaz de justificar a imprescindibilidade da blindagem das viaturas, argumenta a decisão do veto.

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