SENADO FEDERAL: Plenário analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça-feira (30/06) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais. 

A PEC 14/2021, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplina a forma de contratação desses agentes, prevê medidas de financiamento pela União. Também estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde. 

A proposta prevê que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. 

Fonte: Agência Senado  /oblogdepianco.com.br