O DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PIANCÓ/PB) publicou no Diário Oficial do Município, o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Nº 004/2026 (Leia a Íntegra, no final desta matéria). A medida cumpre as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O Edital foi publicado em 11 de agosto de 2026, no Diário Oficial do Município, Edição Extra, de 11 de agosto de 2026. O Edital esta assinado pelo Chefe do Demutran, PAULO GALDINO DA COSTA.
Prazos e Procedimentos - A partir da data desta publicação oficial, os proprietários dos veículos listados têm o prazo legal de 30 dias para realizar os seguintes procedimentos facultativos:
Indicação do Real Condutor - Caso o proprietário não estivesse na direção do veículo no momento da infração.
Defesa da Autuação (Defesa Prévia) - Protocolar defesa por escrito apontando possíveis erros formais ou inconsistências na autuação.
Atenção - Nesta fase do processo administrativo, ainda não há aplicação de multa (penalidade financeira) ou perda de pontos na CNH. Trata-se apenas do aviso de abertura do processo.
Como Consultar a Lista - A relação completa contendo a Placa do Veículo, o Número do Auto de Infração (AIT), a Data, a Hora e o Código da Infração cometida pode ser consultada diretamente por meio do Site da Prefeitura, na página do Diário Oficial Eletrônico local.
>EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2026
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agosto 15, 2026
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