quarta-feira, 1 de setembro de 2021

PL de combate à pobreza menstrual na Paraíba é vetado pelo governador e por Comissão de Justiça

Para a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o veto representa
a discriminação que o tema sofre - Elias Costa
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O assunto tem sido debatido em várias frentes e há iniciativas de políticas públicas para reduzir os danos nesse sentido. Mesmo assim, o tema ainda não tramita com prioridade e o entendimento necessário.

Exemplo disso é o que aconteceu na Paraíba, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, por quatro votos a dois, manter o veto do governador João Azevedo (Cidadania), ao Projeto de Lei nº1436 de 2019, na última segunda-feira (23).

O PL de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que propunha a criação do Programa "Menstruação Sem Tabu" para distribuir absorventes às mulheres e meninas de baixa renda. “Acho que o projeto sofre dois tipos de discriminação: o da invisibilidade e depois o da falta de legitimidade no reconhecimento, porque os homens tendem a achar que esse não é um problema crucial, que não é um problema de interesse social, e ele é”, analisa a deputada.

O veto gerou mobilização de 17 organizações da sociedade civil, que realizaram uma ofensiva nas redes, cobrando a sua derrubada. “Não existe nenhuma dúvida da sociedade civil de que esse PL é fundamental, porque ele é o primeiro ponto que traz a possibilidade de uma política pública organizada e centralizada que tente promover e combater principalmente a questão da pobreza menstrual. Então, quando houve, quando a gente soube da questão que tinha sido vetado pelo governador, houve uma mobilização orgânica, natural e imediata”, é o que analisa Marcela Torres, integrante do Instituto Projeto Público (IPP), que faz parte da campanha.

Aos poucos, o tema vai ganhando terreno, mas é preciso reconhecer o nível dos impactos da pobreza menstrual. “É uma questão de saúde pública, porque a gente não está falando de números pequenos. Os números são numa perspectiva de 3 a cada 4 meninas no Brasil não tem acesso a absorvente ou aos materiais necessários para o cuidado de 5 períodos de menstruação; mais de 60% das meninas já deixaram de ir à aula ou a algum lugar que gostam, porque estavam menstruadas”, é o que analisa Rafael Santos Neves, coordenador do projeto Água, Higiene e Saneamento do UNICEF pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Mas no Brasil, os itens ainda são taxados como supérfluos. “O remédio para disfunção erétil não é, mas o absorvente é taxado como item supérfluo. Então, é sobre isso: o nosso pleito não é simplesmente justo, ele é reparatório, ele é indenizatório”, avalia Marcela.

Apesar das dificuldades de implementação na Paraíba, já existem leis que versam sobre o tema em estados como Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de projetos em tramitação em quase todos os estados, assim como no Congresso Nacional. O cenário leva a deputada a ter esperança. “O projeto ainda vai ao pleno, nós ainda vamos discutir com os 36 deputados - são 30 deputados e 6 deputadas na composição da casa. Nós teremos a oportunidade de reverter esse quadro! Eu ainda acredito que o projeto possa vencer o veto do governador, mas será um trabalho árduo e de convencimento constante”, conclui.


*Edição: Vanessa Gonzaga e Rani de Mendonça/brasildefatope.com.br