quinta-feira, 25 de março de 2021

TCE rejeita Contas de Santana de Mangueira, no Vale do Piancó, e aprova de seis prefeituras

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Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, na quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, rejeitou as contas das prefeituras de Alcantil e Santana de Mangueira, relativas ao exercício de 2019. Aprovadas foram as dos municípios de Santana de Mangueira, Serra Redonda, Conceição, Riacho de Santo Antônio, Prata e Santa Cecília, referentes a 2019.

Sobre as contas de Alcantil (proc. 08317/20), pesaram para a desaprovação das contas do gestor, José Milton Rodrigues, despesas não comprovadas na contratação de carros pipa, entre outras. No caso de Santana de Mangueira (proc. 08225/20), gestão do prefeito José Inácio Sobrinho, a falta de recolhimento à Previdência e excesso na contratação de servidores sem concurso atraíram os votos contrários dos membros da Corte. Ainda cabem recursos.

Recursos – A Câmara deu provimento ao recurso de reconsideração (proc. 06397/19), interposto pelo prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, para modificar a posição contrária da Corte - após a apresentação de novos documentos, e decidir pela emissão de parecer favorável às contas de 2018. Da mesma forma em relação às contas de 2014, na gestão do ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares (proc. 04711/15).

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2300ª sessão ordinária por videoconferência, com as presenças pela via remota dos conselheiros Fernando Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

oblodepianco.com.br com Ascom/TCE–PB