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| Rua Governador João Agripino |
Se tornou comum, apesar dos esforços do setor competente da prefeitura, ver em vários pontos da cidade, animais circulando em logradouros públicos. A população está pedindo mais rigidez na punição dos proprietários que deixam esses animais circular nas vias públicas, podendo até causar acidentes.
A soltura de animais em ruas, praças e estradas do município - a exemplo dos diversos casos de bois que pode causar acidentes de trânsito -, pode levar a prefeitura a apreender todo e qualquer animal de grande porte encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Piancó. É o que pede a população.
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Praça Mário Leite |
Nos últimos meses, tem aumentado consideravelmente o número de animais de grande porte trafegando nas ruas da cidade. Animais de grande porte soltos pelas ruas e rodovias de Piancó, aumentam cada vez mais a insegurança de motoristas, ciclistas e pedestres, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.
Em caso de acidente, responsabilidade é do proprietário
A legislação vigente estabelece que a responsabilidade civil em caso de acidente causado por animal é do proprietário. O Código Civil Brasileiro define no artigo 936 que “em eventuais acidentes causados pelos animais, o dono, ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou forças maiores.”
Também há lei municipal que trata do tema, e proíbe a criação e a manutenção na zona urbana dos seguintes animais: suínos, caprídeos, ovídeos, bovídeos e equídeos. O abandono de animais em qualquer área pública ou privada, está sob pena de o infrator incorrer em sanções criminais previstas em leis.
A fiscalização cabe ao setor de Zoonoses, que deve ser acionado quando algum animal é visto pela rua. Os agentes vão até o local e o apreendem.
oblogdepianco.com.br
