segunda-feira, 13 de julho de 2020

População pede que a prefeitura de Piancó penalize proprietários de animais soltos nas ruas da cidade



Rua Governador João Agripino
Se tornou comum, apesar dos esforços do setor competente da prefeitura, ver em vários pontos da cidade, animais circulando em logradouros públicos. A população está pedindo mais rigidez na punição dos proprietários que deixam esses animais circular nas vias públicas, podendo até causar acidentes. 

A soltura de animais em ruas, praças e estradas do município - a exemplo dos diversos casos de bois que pode causar acidentes de trânsito -, pode levar a prefeitura a apreender todo e qualquer animal de grande porte encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Piancó. É o que pede a população.


Praça Mário Leite 
Nos últimos meses, tem aumentado consideravelmente o número de animais de grande porte trafegando nas ruas da cidade. Animais de grande porte soltos pelas ruas e rodovias de Piancó, aumentam cada vez mais a insegurança de motoristas, ciclistas e pedestres, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.

Em caso de acidente, responsabilidade é do proprietário
A legislação vigente estabelece que a responsabilidade civil em caso de acidente causado por animal é do proprietário. O Código Civil Brasileiro define no artigo 936 que “em eventuais acidentes causados pelos animais, o dono, ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou forças maiores.”

Também há lei municipal que trata do tema, e proíbe a criação e a manutenção na zona urbana dos seguintes animais: suínos, caprídeos, ovídeos, bovídeos e equídeos. O abandono de animais em qualquer área pública ou privada, está sob pena de o infrator incorrer em sanções criminais previstas em leis.

A fiscalização cabe ao setor de Zoonoses, que deve ser acionado quando algum animal é visto pela rua. Os agentes vão até o local e o apreendem.

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