segunda-feira, 13 de julho de 2020

Em Piancó, Câmara cria Comissão Temporária para proceder a estudos de modificação ou alteração do Regimento Interno

Um Ato (Nº 01/2020) da Presidência da Câmara de vereadores de Piancó, do último dia 10 de julho DE 2020, o presidente da Câmara,  alicerçado pelo artigo 37 do Regimento Interno da Câmara, "Requer a criação de Comissão Temporária para proceder a estudos de modificação ou alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó”. O Ato foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no último dia 09/07/2020,  com o objetivo de atualização do  Regimento Interno, para fazer com que os trabalhos do Parlamento Municipal possam estar em plena harmonia com o mundo jurídico atual.

Comissão Temporária 
A Comissão Temporária foi criada para proceder a estudos de modificação ou alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó. A Comissão funcionará pelo período de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa plausível.  A Câmara Municipal de Piancó disponibilizará toda a estrutura necessária para que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão atinjam o objetivo almejado. 

Várias sugestões serão apresentadas
Algumas para retirar determinados incisos, outras que acrescentam e também as que alteram. Há também aquelas, que são somente adequações técnicas sobre alguns termos e nomenclaturas. É necessário ampliar os espaços para debates que são ferramentas para um regime democrático.