quarta-feira, 15 de abril de 2020

Governo promete suspensão de dívidas de estados para barrar projeto da Câmara

Cédulas de real/EBC
A equipe econômica propôs a suspensão das dívidas de estados e municípios com a União, a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal chamariz para o conjunto de medidas anunciado nesta terça-feira (14) para tentar barrar o projeto de lei complementar aprovado ontem pelos deputados. Durante as negociações em torno do texto que passou pela Câmara, a suspensão das dívidas com a União acabou sendo excluída.

As ações anunciadas pelo governo preveem acréscimo de R$ 77,4 bilhões no socorro a estados e municípios. Montante que se soma aos R$ 49,9 bilhões prometidos em março.

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Alguns pontos serão tratados por medidas provisórias. Já a suspensão das dívidas dos estados com a União, no valor de R$ 20,6 bilhões, e dos municípios, no total de R$ 2 bilhões, será tratada por projeto de lei. Segundo a equipe econômica, caso a proposta seja aprovada, serão suspensos débitos no valor de R$ 10,6 bilhões de estados e de R$ 4,2 bilhões de municípios com a Caixa e o BNDES.

Outra novidade proposta pelo governo é a transferência direta de R$ 40 bilhões para municípios e estados. Desse total, 80% serão distribuídos per capita. O assunto deverá ser objeto de uma medida provisória.

Veja as principais medidas anunciadas:
- R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios.
- Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios.
- Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios.

Depois de ter sido derrotado ontem na Câmara, o governo aposta no Senado para alterar a proposta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável ao um pacote de valor fixo para auxílios às unidades da federação em vez de condicionar uma compensação à perda de receitas com impostos estaduais e municipais, algo considerado difícil de mensurar o impacto.

O presidente Jair Bolsonaro discutiu o assunto nesta manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o grande patrocinador da proposta.

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de lei, criticou a tentativa do governo federal de mudar o texto aprovado pela Câmara. A proposta estabelece que a União vai usar como base a arrecadação de 2019 para compensar as perdas com os impostos estaduais e municipais este ano.

A equipe econômica do governo acredita que esse critério não é justo e privilegia estados produtores, como São Paulo e Rio de Janeiro, este último, base eleitoral do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do próprio relator. O governo sugere que o critério de compensação seja mudado para levar em conta a renda per capita dos estados e municípios.

Pedro Paulo não se mostrou contrário a uma possível mudança de seu relatório para que seja estipulado um valor fixo de auxílio financeiro, mas criticou duramente a tentativa de mudar os critérios de distribuição das compensações. “Valor fixo ok, distribuição per capita é burrice”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

O relator classificou como “ridículo” o debate sobre distribuição por renda per capita.

“A distribuição per capita pode até parecer mais justa, mas é exatamente o contrário. Ela é mais desigual e induz ao desperdício. Ao distribuir por habitante para todos os estados e municípios, seja qual for o valor decidido, mesmo aqueles entes que não tiveram perda de ICMS ou ISS comparado a 2019, poderiam receber recursos adicionais, ou seja, ao receber mais do que deveria, prejudica aqueles que venham a ter maiores declínios na arrecadação, causando por uma necessidade de confinamento mais rigoroso e longo, justificado por maiores incidências de contaminações e mortes”.

O deputado defendeu o critério previsto em seu relatório para que seja considerada a arrecadação de 2019. “A distribuição pela arrecadação nominal de 2019 garante que ninguém receberá nem mais, nem menos do que perdeu”.

Inicialmente, o projeto de lei complementar exigia contrapartidas dos estados para que fosse dado o auxílio financeiro. No entanto, a matéria foi modificada pelo relator na Câmara e as exigências foram retiradas. A ideia de Rodrigo Maia é pautar o projeto original, chamado de Plano Mansueto, depois que acabar a crise do coronavírus.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao Congresso em Foco que se reuniu, ainda nessa segunda-feira, com Rodrigo Maia e que sentiu da parte dele disposição de negociar em um eventual retorno do texto, como as modificações feitas pelo Senado, à Casa.

“Ele disse que vai nos ajudar a trabalhar a proposta de maneira conjunta, para que ela seja aperfeiçoada. Ele deixou a porta aberta para alguns pontos”, afirmou ao site. Entre elas, segundo o líder, a possibilidade de exigência de contrapartidas de estados e municípios.

O projeto de lei complementar de auxílio a estados e municípios opõe o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Maia estima que o impacto fiscal do auxílio será de R$ 89,6 bilhões. Para Guedes, a conta é muito maior e gira em torno de R$ 220 bilhões. Embora tenha sido desidratada nos últimos dias, durante as negociações, a versão aprovada pelos deputados ainda desagrada à equipe econômica.