segunda-feira, 16 de março de 2020

Senado aprova projeto de Cássio que prevê portabilidade na conta de luz e ex-senador comemora

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. O relator da proposta foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que fez adequações à proposta do paraibano, apresentada em 2016, e prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.

Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.

Em mensagem enviada ao Polêmica Paraíba, Cássio Cunha Lima comemorou a aprovação da proposta. “O projeto será uma grande mudança no sistema elétrico brasileiro, e que na prática a grande transformação é permitir que todos os consumidores possam se transformar num consumidor livre”, disse. Ouça abaixo.

Polêmica Paraíba