Congresso aprova créditos orçamentários de R$ 152,4 bilhões no Orçamento de 2026; Deputados e senadores aprovaram 26 projetos que abrem crédito extra no Orçamento deste ano

O Congresso Nacional aprovou 26 projetos orçamentários com créditos de R$ 152,4 bilhões ao Orçamento de 2026. A maior parte, R$ 149,4 bilhões, será usada para pagar benefícios previdenciários e sociais (PLN 23/26).

Esse total já estava previsto no Orçamento, mas dependia de nova aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos.

O projeto original previa R$ 185,5 bilhões, mas o governo pediu a redução do valor para a necessidade atualizada. As leis orçamentárias vêm prevendo despesas fora da regra de ouro desde 2019.

Copa feminina e Receita Federal - Outro projeto aprovado (PLN 7/26) assegura despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.

Também foi aprovado projeto (PLN 1/26) que permite a reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

E os deputados e senadores ainda aprovaram proposta (PLN 18/26) que permite novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas até o fim deste ano.

Debates - O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo de créditos orçamentários para serem votados no final do ano e, segundo ele, com pouca discussão sobre cada despesa.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou, porém, que os créditos suplementares e especiais são feitos com base em cancelamento ou remanejamento de outras despesas.

O que são - Os créditos especiais incluem novas ações no Orçamento e os suplementares, elevam ações existentes. Os demais créditos aprovados pelo Congresso foram: ACESSE ESTE LINK PARA CONTINUAR LENDO!

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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