Frentes Parlamentares da Medicina e da Saúde defendem autonomia do CFM após anulação de sindicância

A Frente Parlamentar Mista da Medicina e a Frente Parlamentar Mista da Saúde, presididas pelo senador Dr. Hiran Gonçalves e pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil, manifestam preocupação com a decisão judicial que anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sindicância é um procedimento previsto em lei e representa a etapa inicial de qualquer apuração ética, com o objetivo de esclarecer fatos, garantir transparência e resguardar tanto o paciente quanto o profissional de saúde. Ao ser interrompida antes mesmo de sua análise, a decisão acaba por restringir o exercício de uma atribuição legal conferida aos conselhos de medicina pelo Congresso Nacional.

Os conselhos profissionais existem para fiscalizar o exercício da profissão médica em todo o território nacional, independentemente de o atendimento ocorrer em hospital público, privado ou em qualquer outra instituição. O vínculo do médico com o Conselho é permanente e não se altera pela condição do paciente ou pelo contexto em que o atendimento foi realizado.

A atuação do Conselho Federal de Medicina não interfere na esfera judicial nem na custódia do paciente. Trata-se de uma instância técnica e administrativa, essencial para assegurar padrões éticos, fortalecer a confiança da sociedade na medicina e preservar a autonomia profissional.

As Frentes Parlamentares reforçam que impedir a apuração preliminar cria um precedente preocupante, ao limitar a atuação de órgãos técnicos responsáveis pela fiscalização profissional. A apuração responsável, quando conduzida dentro da lei, não fragiliza instituições, ao contrário, fortalece a medicina, protege os profissionais e assegura à sociedade que os procedimentos médicos são avaliados com seriedade e responsabilidade.

O compromisso das Frentes Parlamentares da Medicina e da Saúde é com a defesa da boa prática médica, da autonomia técnica e do respeito às atribuições legais dos conselhos profissionais, pilares indispensáveis para um sistema de saúde ético, seguro e transparente.

*ASCOM senador Dr. Hiran