O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pelo Senado Federal.
A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus e reboques.
A comissão especial será formada por 20 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. A data de instalação do colegiado ainda será definida. Na primeira reunião, serão escolhidos o presidente e o relator.
O parecer aprovado pela comissão seguirá para votação no Plenário da Câmara.
oblogdepiaco com Agência Câmara Notícias
Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
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