Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Chiquinho Brazão; Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga e votação de recurso na CCJ é adiada

Cãmara dos Deputados Comissões/Imagem de Arquivo/Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. (*Reportagem – Tiago Miranda/Edição – Pierre Triboli)

Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga; votação de recurso na CCJ é adiada

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo. Manente leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). 

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22). 

O deputado Alex Manente leu seu parecer hoje na Comissão de Constituição e Justiça (*Reportagem – Paula MoraesEdição – Rachel Librelon)

oblogdepianco.com.br com Fonte: Agência Câmara de Notícias