TCE participa da 'Operação Rastreio' que investiga fraudes em Licitações de três Municípios da Paraíba

Na manhã desta quarta-feira (26), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a participação de órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Polícia Civil da Paraíba e Instituto de Polícia Científica, deflagrou a “Operação Rastreio”. A operação foi realizada em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal de Contas do Estado desempenhou um papel essencial na investigação, fornecendo auditorias e análises detalhadas que ajudaram a identificar as irregularidades e a subsidiar a operação. A ação investiga fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos das Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix. As investigações em andamento apuram a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro em torno dos contratos e pagamentos efetuados pelas atuais gestões às empresas supostamente contratadas para serviços de locação de veículos, que não são efetivamente prestados.

De acordo com as investigações realizadas até o momento, foram identificadas empresas fantasmas constituídas em nome de interpostas pessoas, além de veículos supostamente locados, mas que pertencem a pessoas com vínculos com os agentes políticos investigados, veículos localizados em outros Estados, veículos que não foram abastecidos pela respectiva Prefeitura (responsável pelo abastecimento) durante o período dos contratos, ou seja, não foram utilizados, mas os valores pela locação foram pagos.

Estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, como também na sede das empresas e nas Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix, na Paraíba. A ação contou com a participação de 03 Promotores de Justiça, 33 agentes do GAECO/PB, 60 Policiais Civis, e Auditores do Tribunal de Contas do Estado. 99 ao todo.

*Fábia Carolino/Ascom/TCE-PB