Em Piancó, Comissão convoca candidatos interessados a se inscreverem como fiscal no processo de escolha de Conselheiros Tutelares

©Antonio Cabral

Através do EDITAL CMDCA Nº 06/2023, a Comissão Especial Eleitoral, está convocando  candidatos para inscrição de fiscais do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, em Data Unificada, do município de Piancó. A Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral – CEE (Resolução CMDCA Nº 01/2023 de 14 de março de 2023), Drª.   EUDNA AYALLA, informa que,  a convocação de candidatos para inscrição de fiscais, exige-se os seguintes termos: 

1. Os candidatos estão convocados a inscreverem 10 (dez) fiscais de votação que irão acompanhar o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do município de Piancó - PB que se realizará dia 01 de outubro de 2023. 2. As inscrições deverão ser entregues a comissão eleitoral até as 17:00 do dia 25 de setembro de 2023 na Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nesta cidade. 

3. O candidato deverá apresentar requerimento, conforme modelo no anexo único deste Edital juntamente com cópia da cédula de identidade dos fiscais de votação e apuração. 

Caso o candidato não cumpra o procedimento e prazo constantes do Edital, não poderá credenciar fiscais posteriormente, informa a Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral, Drª.   EUDNA AYALLA LEITE DE ANDRADE.

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. O voto é facultativo e o eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

É preciso lembrar que, embora sendo um órgão autônomo, as ações do Conselho Tutelar são passíveis de fiscalização pelos órgãos responsáveis por zelar pelo cumprimento da lei, tais como o Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.

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