A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã da última terça-feira (16) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, impôs o débito de R$ 1.582.725,30 ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Pedro Gomes Pereira. A sanção decorreu do julgamento de Inspeção Especial de Contas instaurada a partir de denúncia oriunda do Banco do Brasil.
O ex-prefeito respondeu por gastos sem comprovação e, ainda, por despesas irregulares com doações, limpeza urbana e banda musical. Ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
A mesma Câmara impôs, solidariamente, o débito de R$ 273.555,00 ao espólio da ex-prefeita de Coremas Francisca das Chagas Andrade de Oliveira e à empresa Futura Consultoria e Serviços Eireli-ME, em razão de despesas não documentalmente comprovadas com assessoria pedagógica ao longo dos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021. Também decorrente de denúncia, este processo teve a relatoria do conselheiro Oscar Mamede. Ainda cabe recurso.
Integrada, ainda, pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
*Ascom/TCE-PB
Denúncia do Banco do Brasil acarreta débitosuperior a R$ 1,5 mi a ex-prefeito de cidade da PB
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maio 17, 2023
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