João Azevedo diz em entrevista a uma rádio da Capital, que Estado pagará o Piso da Enfermagem a partir de janeiro

(Imagem ilustrativa/reprodução)

O governador reeleito João Azevedo (PSB), disse em entrevista em uma emissora de rádio de João Pessoa, na quarta-feira (28) que a Paraíba vai custear a folha de pagamento dos servidores da saúde, beneficiando o setor de enfermagem e será implantado a partir de janeiro de 2023 o Piso Nacional da Enfermagem.

Segundo João, todos os trabalhadores do setor de enfermagem terão seus proventos assegurados na Paraíba, em sua integralidade.

"Estamos fechando os estudos para implantar o piso já na folha do próximo mês”, afirmou João.

PEC da Enfermagem 

O Congresso Nacional promulgou numa  quinta-feira (22/12), no Plenário do Senado Federal, em Brasília, a Emenda Constitucional 127/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira após passar por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente da república, o Piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem apontar fonte de recursos levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela união aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso. Fruto de intenso trabalho de debate com a sociedade, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defendeu sempre sua viabilidade econômica.

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