Câmara de Vereadores de Piancó convida população para participar de Audiência Pública sobre questão territorial diante do último Censo Demográfico do IBGE

A Câmara de Vereadores de Piancó convida a população para participar de Audiência Pública sobre questão territorial diante do último Censo Demográfico do IBGE, onde o Município perdeu (pela segunda vez) boa parte da sua área territorial para outros municípios que fazem divisa com Piancó. 

Área territorial alterada

A dimensão da modificação da área, além de alterar a geografia do município, o procedimento pode comprometer o quantitativo populacional da cidade, o que influência no repasse de recursos e definições de políticas públicas do governo federal, como também, no número de eleitores dos colégios eleitorais.

O IBGE já expôs, em outras oportunidades,  que as estimativas de população anuais produzidas pelo IBGE levam em conta a situação atualizada da Divisão Político-Administrativa Brasileira (DPA). E que a dinâmica da DPA reflete em eventuais alterações ocorridas nos limites territoriais, no âmbito dos convênios que o IBGE mantém com órgãos estaduais.

As alterações promovidas na divulgação dos resultados do Censo Demográfico, tiveram impacto nas Estimativas Populacionais de 2020 no território de Piancó, e pode ser decorrentes dos seguintes fatores: 

• Nova legislação alterando os descritores de limites municipais e de 
• Ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais.

Além disso, as estimativas de população também refletem em modificações na pertinência territorial de algumas localidades por decisões judiciais (Liminares e Mandados) ou por parecer normativo da Procuradoria Federal no IBGE.

CONVITE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB 

O Vereador  ANTONIO WALLACE PEREIRA MILITÃO, em atenção ao Requerimento n° 78/2022 que “Requer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a retirada de Áreas Territoriais pertencentes ao município de Piancó para outros municípios” de autoria da Mesa Diretora, Bancada de Situação e Vereador José Soares de Souza, tendo sido aprovado por maioria na Sessão Ordinária do dia 01/12/2022, através do EDITAL N° 10/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, tem a honra de CONVIDAR Vossa Senhoria para participar de Audiência Pública para tratar da retirada de Áreas Territoriais do município de Piancó/PB para outros municípios.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 12/12/2022, às 09h, na sede da Câmara Municipal de Piancó/PB, situada na Rua Antônio Brasilino, 121 – Centro – Piancó/PB – CEP: 58765-000. 

"A sua presença será fundamental para debatermos esse assunto que tem causado inúmeros transtornos a nossa cidade e poderá acarretar em prejuízosde enorme monte para os nossos munícipes",  Antonio Wallace Pereira Militão, Presidente da Câmara Municipal de Piancó/PB.

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