Câmara de Vereadores de João Pessoa aprova projetos que fixam subsídios do prefeito, vice, secretários, procurador geral do município e vereadores para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
 |
| (Imagem meramente ilustrativa/reprodução de Internet) |
O PLO 1294/2022 que fixa em parcela única, o subsídio mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 26.000,00, e em R$ 22.000,00 o Procurador-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa. A regra prevê que o total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município (Art. 29, VII, da Constituição Federal).
O PLO 1295/2022 concedendo a revisão geral anual aos dos vereadores de João Pessoa, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício.
Já o PLO 1296/2022, concede a revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito procurador geral e secretários municipais, atualizando-se seus subsídios pelo mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais, no percentual de 10%, incidentes sobre o subsídio atualizado do mês de dezembro de 2022 com vigência a partir o dia 1º de Janeiro do corrente exercício.
Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários aos projetos e o vereador Carlão (PL) se absteve.
O reajuste dos vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais, vereadores e procurador legislativo será aplicado apenas na próxima legislatura e se dá em decorrência da aprovação pela Câmara Federal, no dia 21 de dezembro de um aumento escalonado dos salários de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou o reajuste dos deputados estaduais, secretários de Estado, governador e vice.
oblogdepianco.com.br
Câmara de Vereadores de João Pessoa aprova projetos que fixam subsídios do prefeito, vice, secretários, procurador geral do município e vereadores para o período legislativo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
Reviewed by www.oblogdepianco.com.br
on
dezembro 31, 2022
Rating:
Reviewed by www.oblogdepianco.com.br
on
dezembro 31, 2022
Rating:
