Vice-prefeito de Piancó consegue na justiça reverter decisão sobre cassação de seu mandato de vice; entenda

Sales e Dallys Lima

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piancó, cumprindo o que determina a lei e de acordo com seu entendimento, publicou o ATO nº. 10/2022,  na última segunda-feira, 29 de agosto de 2022, com a seguinte EMENTA: "Dispõe sobre a perda do mandato do Vice-Prefeito do município de Piancó/PB; Sr. Francisco Sales de Lima Lacerda e dá outras providências correlatas". O assunto foi matéria em vários portais de notícias do Estado.

Ao lado do seu primogênito Dallys Lima, o vice-prefeito Sales disse a nossa Redação que está disposto a cumprir qualquer decisão majoritária da Corte, se assim julgá-lo culpado por infringir normas eleitorais e acatará qualquer decisão, mas antes usará o seu direito de recorrer, através de recursos, e provará em todas as instâncias que não cometeu nenhum Ato de Improbidade Administrativa.

No dia 31, o vice-prefeito Sales Lima recorreu da decisão e fez publicar em suas redes sociais, o seguinte:

O vice-prefeito de Piancó-PB, Sales Lima, vem esclarecer a toda população piancoense, que o ato nº 10/2022 realizado na última segunda-feira (28/08/2022) pela mesa diretora da câmara de vereadores de decretação da perda do mandato de vice-prefeito restou imediatamente suspenso pela justiça (1ª Vara de Piancó) na quarta-feira, dia 31/08/2022, em razão da manifesta ilegalidade do ato. Logo, estou e continuarei vice-prefeito até o final do mandato em 2024, se assim Deus permitir.Dizer ainda que estou totalmente quite com a justiça eleitoral, podendo votar e ser votado. Que qualquer informação ao contrário não passa de boatos e mentiras dos meus adversários políticos que almejam me remover a força da vida pública, mas já adianto que essa tarefa não será fácil, pois estou com o povo, e com a força do povo seguirei na minha luta de ajudar minha cidade, Piancó, meu xodó.

Assinado: Sales Lima, Vice-Prefeito de Piancó-PB.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

DISPOSITIVO: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela, liminarmente, para suspender o Ato Nº 10/2022, de 29 de agosto de 2022, da Câmara de Vereadores de Piancó/PB, até o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0812254-92.2020.4.05.0000 ou ulterior deliberação a respeito.

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.

Eleitor(a): FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA

 

Segundo a assessoria jurídica do ex-prefeito e atual vice-prefeito Sales, o ATO se torna sem efeito, conforme decisão  concedida pela Justiça, através de uma Liminar, assinada pelo juiz da Comarca de Piancó, Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

A população aguarda novos capítulos sobre essa novela que, parece, ainda está longe do fim. Espera-se que todos cumpram tão somente o que manda a Lei. 

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