A falta de repasse das contribuições previdenciárias motivou a reprovação das contas anuais de Marizópolis e de Brejo dos Santos, no Sertão do Estado. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, na quarta-feira (24). Cabem recursos.
O prefeito de Marizópolis, José Lins Braga, deixou de repassar ao instituto de previdência municipal as contribuições previdenciárias do empregado. Os valores foram descontados dos contracheques funcionais e repassados apenas no montante de 15% em relação ao devido. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, considerou um descaso da gestão. (proc. nº 07330/21). No caso de Brejo dos Santos, soma-se ainda para emissão de parecer contrário à abertura de créditos sem autorização legislativa. O processo nº 05920/21 tem como relator o conselheiro Nominando Diniz.
oblogdepianco.com.br com Assessoria
TCE rejeita Contas de duas prefeituras do Sertão . Cabem recursos
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agosto 25, 2022
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