Pelos cálculos do Ibama, a Paraíba perdeu, em dois anos, 300 hectares dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga; Confira entrevista com o superintendente Dallys Henrique

O desmatamento florestal, a poluição do meio ambiente e a luta de ambientalistas para preservar a fauna e a flora do país são discussões frequentes não apenas no Brasil, mas em países de todo o mundo. Para trabalhar em defesa dos recursos naturais, a gestão pública conta com alguns órgãos, um deles é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tem sedes regionais nos estados brasileiros. Na Paraíba, o superintendente do órgão, Dallys Henrique de Andrade Lima, falou, em entrevista exclusiva para o Jornal A União, sobre alguns temas de impacto estadual. Para se ter ideia, somente nos últimos dois anos, a área desmatada no Estado chegou a 300 hectares. “O combate ao desmatamento de Mata Atlântica e Caatinga foi o principal desafio enfrentado nos últimos anos”, declarou. O crime persiste, mesmo os infratores estando sujeitos a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, com aplicação de embargo. O Ibama também apreendeu, do ano passado até agora, cerca de 300 animais silvestres, que normalmente são alvos de traficantes e do comércio ilegal. Bacharel em direito, com passagem em órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dallys Henrique ainda abordou assuntos como o tráfico de animais silvestres e o combate à poluição das águas por meio de óleos. Confira a ENTREVISTA...

A UNIÃO – João Pessoa, Paraíba - DOMINGO, 21 de agosto de 2022 EDIÇÃO: Gisa Veiga Entrevista EDITORAÇÃO: Paulo Sergio 

Cite as principais áreas de atuação do Ibama na Paraíba. 

As áreas de atuação abrangem fiscalização, licenciamento, gestão sustentável, recursos naturais, qualidade ambiental - Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e Cadastro Técnico Federal (CTF), educação ambiental, monitoramento ambiental, emergências ambientais e recebimento e destinação de animais silvestres por meio do Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres ). 

Quais os principais desafios do órgão nestes últimos anos?

Foi o combate ao desmatamento na Mata Atlântica e Caatinga. n Como foram enfrentados? Por meio de monitoramento ambiental e execução do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) com operações de fiscalização. 

Vimos no país grandes perdas de áreas verdes de biomas diferentes. Na Paraíba, qual a extensão de área desmatada nos últimos anos e de que forma o Ibama combate este crime? 

A área desmatada detectada nos últimos dois anos foi de aproximadamente 300 hectares. 

Quais as penalidades para o crime de desmatamento? O Ibama tem um mapa das áreas mais desmatadas no Estado? 

As multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, com aplicação de embargo. Os desmates ocorrem em todo o estado nos biomas Caatinga e Mata Atlântica. Vale destacar que existem também muitas áreas com desmatamento autorizado pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente). 

Não é raro encontrarmos animais silvestres em área urbana na Paraíba. Por que isso ocorre e quais as medidas do Ibama para protegê-los? Ocorrem em razão de extensas áreas verdes presentes nas cidades que servem de abrigo à fauna. Ocorrem também devido à expansão urbana desordenada e redução de habitats. Órgãos ambientais municipais e a Sudema devem prever, em seus licenciamentos de loteamentos e construção imobiliária, planos de monitoramento e resgate de fauna, com soltura ou outra destinação adequada (Cetas/ Ibama, Criadouros Autorizados, Zoológicos). O Ibama dispõe do Cetas para receber animais provenientes de entrega voluntária, resgates ou apreensões, onde os animais são triados, recebem cuidados e são encaminhados para soltura em habitat natural ou outras destinações. 

O Ibama realiza ações em defesa de animais silvestres. Quais os crimes mais comuns identificados com relação a estes animais e quais as ações para combatê-los? 

Palestras de educação ambiental, operações de fiscalização e combate ao tráfico e comércio ilegal de fauna silvestre, e serviços do Cetas são as ações do Ibama em defesa de animais silvestres. Os crimes mais recorrentes são cativeiros, maus-tratos, mutilações, tráfico em rodovias e vendas em feiras. 

O tráfico de animais silvestres, especificamente, é um crime comum na Paraíba. Qual o volume desses crimes identificado no Estado em 2021 e neste ano? Os registros têm aumentado? Por que? 

A quantidade apreendida de 2021 a 2022 foi de cerca de 300 animais silvestres. Houve menos apreensões devido às limitações da pandemia. 

Um dos grandes poluidores dos rios e mares é o óleo. O Ibama faz um trabalho específico com relação ao descarte de óleo? Como funciona? 

A Resolução Conama nº 362/2005 estabelece as regras sobre uso e destinação adequada de óleo lubrificante usado. Cabe aos órgãos ambientais que licenciam atividades potencialmente poluidoras, que utilizam óleo lubrificante, exigir o cumprimento da Resolução do Conama e fiscalizar essas atividades (usinas termoelétricas, centros automotivos, instalações portuárias etc). A finalidade é evitar ou mitigar a poluição por óleo nas águas. A Resolução Conama 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. O Ibama tem atuado junto com a Sudema na coordenação da elaboração do Plano de Área Portuária de Cabedelo-PB, a fim de prevenir acidentes com óleo em águas marítimas e do estuário do Rio Paraíba, e implementar ações de resposta pelos empreendimentos portuários. 

O descarte correto dos resíduos sólidos é um problema em vários estados brasileiros. Na Paraíba, apesar de ter havido redução no número de lixões, eles ainda existem. Que trabalho o Ibama faz com relação ao descarte correto dos resíduos sólidos? 

Até 2011, o Ibama fez diversas operações de fiscalização e autuou vários municípios em situação irregular com relação à destinação final de resíduos sólidos, exigindo por meio de ações judiciais a regularização. Muitos processos judiciais estão em andamento, com alguns municípios já regularizados e outros em vias de regularização. Com o advento da Lei Complementar 140/2011, compete à Sudema tanto o licenciamento quanto a fiscalização desse tema. O Ministério Público estadual moveu diversas ações judiciais e termos de ajustamento de condutas para a regularização dos municípios ainda em situação irregular. 

A livre captura do caranguejo goiamum está proibida. Mas, com algumas exceções, o goiamum pode ser capturado e comercializado. Quais são essas exceções e quais as penalidades para quem desobedecer à legislação? 

O guaiamum está permanentemente proibido de captura e comercialização, exceto em unidades de conservação da natureza mediante plano de manejo, conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente 445/2014 e suas alteraçōes, e Portaria Interministerial Nº 38, Desmatamento é combatido através de monitoramento e fiscalizações de 26 de julho de 2018.

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