Encontro vai capacitar municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal
Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais.

Programação

Terça 16/08-Manhã
8h30-Abertura geral
Apresentação do Encontro Formativo EGAM
Dinâmica de grupo
9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil
Principais instrumentos de GAM
Estruturação da GAM
Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB

Tarde
14h - Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo
Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM
6h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal
Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável - UFPB)

Quarta 17/08-Manhã
8h - Importância do Ordenamento Territorial no município
Palestrante: Camila Cunico - UFPB

Tarde
14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba.
Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa - Sudema
16h - Licenciamento Ambiental: aspectos práticos
Palestrante: Talden Farias – OAB-PB

Quinta 18/08-Manhã
8h – Compartilhando experiências locais
Palestrantes: São Bento - Arajane Alexandre da Silva
Conde - Walber Farias Marques
Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa

Tarde
14h - Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco
Encerramento do Trabalhos

oblogdepiancocom.br com Assessoria
Encontro vai capacitar municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental Encontro vai capacitar municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental Reviewed by www.oblogdepianco.com.br on agosto 11, 2022 Rating: 5

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