Governo de SP anuncia redução do ICMS e preço da gasolina deve ficar abaixo de R$ 6,50; Decisão foi tomada após Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria um teto de alíquota do imposto para vários itens

Luciana Carvalho

Apesar da redução do imposto, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina.

(Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Na segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. 

"Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão", disse o governador.

São Paulo é o primeiro estado do país a aderir a nova lei. O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Estados e Municípios criticaram a nova regra pela perda de arrecadação. De acordo com o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada em São Paulo é de R$ 4,4 bilhões ao ano.

"Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas", disse o governador.

A arrecadação do ICMS possui um orçamento vinculado a ele, com porcentagens definidas, como 30% para a educação e 12% para a saúde. "Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente", afirmou Garcia.

O governador de São Paulo disse ainda que espera que com essa redução, a Petrobras e o governo federal evitem aumentar os preços da gasolina no país de forma recorrente como vem acontecido.

"O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país", disse Garcia.

Como fica o preço na bomba?

Apesar da redução do imposto, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina.

"Vivemos num país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação dos preços médios para identificar os postos que estão repassando a redução do ICMS na ponta e os que não estão repassando. Mas não pode multar, fazer nada além dessa divulgação", disse o governador.

Como o preço da gasolina é composto?

O ICMS é apenas uma parte do valor total da gasolina. A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. Também há o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel. As variações de todos esses itens são o que determina o quanto o combustível vai custar nas bombas.

As informações são do portal G1 Nacional