quinta-feira, 2 de setembro de 2021

TCE-PB aprova Contas de Legislativos municipais e imputa débito a ex-gestores

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã da útlima terça-feira (31/08), aprovou as contas de 2020 das casas legislativas municipais de Mari, São Mamede, Juarez Távora, Gado Bravo e Cuitegi. Foram reprovadas as da Secretaria de Administração de Campina Grande, referente a 2014, sob a gestão do ex-secretário Paulo Roberto Diniz de Oliveira.

Consta nos autos do processo nº 04659/15, conforme o voto do relator conselheiro Arnóbio Alves Viana, que o ex-secretário não apresentou os devidos procedimentos licitatórios, indispensáveis para comprovar a realização de gastos na ordem de R$ 7,2 milhões. Na defesa, o gestor alegou a existência de contratos anteriores ao exercício, no entanto, não apresentou a documentação comprobatória. Ainda cabe recurso

O Colegiado também rejeitou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, remanescente de 2009, sob a responsabilidade dos ex-diretor Renato Marlis de Abreu, que não esclareceu junto à Corte de Contas a destinação de um saldo a descoberto na contabilidade do município no montante de R$ 280 mil. O gestor alegou erro no registro da receita, mas não apresentou a documentação comprobatória. (proc. nº 05656/10). Foram três gestores. As contas de Raelsa Borges de Almeida e Leonid Souza de Abreu foram julgadas regulares.

Denúncia – A Câmara ainda julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins, referente ao excesso na aquisição de produtos de padaria para distribuição nas secretarias municipais (proc. TC 08086/19). Entendeu o TCE que o prefeito deverá ressarcir a quantia de R$ 99,8 mil aos cofres da Prefeitura, tendo em vista a falta de justificativa para os pagamentos excessivos realizados nos três últimos meses do ano.

A 2ª Câmara do TCE, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, realizou sua 3047ª sessão ordinária por vídeoconferência para apreciar uma pauta com 86 processos. Na formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.

Com Ascom