quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Prefeitos do Sertão retomaram os entendimentos em defesa do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb)

A providência serve à formação de um fundo financeiro em comum a ser utilizado no combate à obstrução de ruas e calçadas, à edificação clandestina de casas precárias e insalubres e à instalação de equipamentos, a exemplo de matadouros e lixões, em locais indevidos.

Este mesmo fundo ainda servirá à contratação de arquiteto incumbido de projetos de casas populares seguras, bem iluminadas, arejadas e com bom tratamento estético. Neste caso, a inciativa atende à Lei Federal 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.

Trata-se de ação inspirada pelo Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) lançado pelo Tribunal de Contas da Paraíba em fevereiro de 2019 e mantido pelo atual presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão.

Já levado à Região do Brejo e em execução no Litoral Norte do Estado, o Decide também promove a implantação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela Lei 10.257/01, que regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da Constituição Federal.

Reunidos na segunda-feira (02), em sistema de videoconferência, os prefeitos sertanejos, em número de 25, receberam o estímulo do idealizador e atual coordenador do Programa Decide, conselheiro Arnóbio Viana, para o prosseguimento de todas essas ações.

Isso inclui, prioritariamente, o envio do projeto de lei do Cimdurb à aprovação de cada Câmara de Vereadores. Do mesmo encontro participaram secretários municipais, o assessor técnico do Decide, arquiteto Expedito de Arruda, e o secretário executivo da Escola de Contas do TCE, advogado Carlos Aquino.

Integram o Cimdurb da Área do Sertão
Prefeitos de Água Branca (Everton Firmino Batista), Areia de Baraúnas (Antonio Gerônimo Duarte Macedo), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Cacimbas (Nilton de Almeida), Cacimba de Areia (Paulo Rogério de Lira Campos), Desterro (Valtécio de Almeida Justo), Imaculada (José Luciano Lustosa Ramalho), Juazeirinho (Anna Virgínia de Brito Matias), Junco do Seridó (Paulo Fragoso), Juru (Solange Maria Félix Barbosa), Livramento (Ernandes Barbosa Nóbrega).

Também, Mãe d’Água (Francisco Cirino da Silva), Manaíra (Manoel Virgulino Simão), Maturéia (José Pereira Freitas da Silva), Quixaba (Cláudia Macário Lopes), Passagem (Josivaldo Alexandre da Silva), Patos (Nabor Wanderlei da Nóbrega Filho), Princesa Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), São José do Bom Fim (Esaú Araújo da Silva Nóbrega), São José de Princesa (Juliano Diniz de Morais), Salgadinho (Marcos Antonio Alves), Taperoá (George Ciro Monteiro de Farias), Tavares (Genildo José da Silva), Tenório (Manoel Vasconcelos) e Teixeira (Wenceslau Souza Marques).

oblogdeianco.com.br com Ascom