quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Perdão para motocicletas com emplacamento atrasados é aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba

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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros. O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

De acordo com a matéria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021. 

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