Câmara lança campanha Agosto Lilás de enfrentamento à violência contra a mulher; As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha

Deputada Maria Rosas coordenou debate sobre o tema

(Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançaram, na sexta-feira (6), a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.

Um painel de debates nesta sexta, promovido pela Secretaria da Mulher, discutiu o aumento da violência contra as mulheres durante a pandemia.

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.

Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A diretora executiva da organização, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.

Amanda Kamanchek: os recursos gastos pelo governo são insuficientes
(Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Samira Bueno também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates. “Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. A gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, que é o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias”, afirmou.

Falta de recursos

Segundo a gerente de inovação da organização Think Olga, Amanda Kamanchek, os recursos gastos pelo governo para combater a violência doméstica não são suficientes.

“A gente fez um levantamento do Orçamento dos últimos dez anos, para comparar e entender, agora em 2021, como foi trabalhado o financiamento da proteção às mulheres durante a pandemia. O que vimos foi uma disponibilidade de R$ 120 milhões para agir em relação ao que estava acontecendo, isso sem contar os auxílios de emergência que surgiram durante a Covid. E o gasto foi de R$ 35 milhões, ou seja, o que foi realmente gasto foi um valor muito baixo”, alertou.

Saúde mental

Amanda Kamanchek cobrou mais investimento na saúde mental das vítimas, em medidas preventivas e em políticas para as populações mais vulneráveis à violência doméstica, como mulheres negras.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, que coordenou o painel, anunciou um programa para a saúde mental das mulheres em São Paulo.

“Nós tivemos uma reunião com o Hospital das Clínicas de São Paulo, no setor de psiquiatria, e vamos fazer um programa piloto, por cinco anos, tendo o patrocínio com emendas parlamentares. Eles vão entrar com a mão de obra, que são os profissionais e nós vamos atender essas mulheres. A previsão é que sejam atendidas 6 mil mulheres no setor de psiquiatria”, disse a deputada.

“Violência doméstica e sexual afeta o psicológico dessas mulheres. Tendo essa pesquisa, temos como trabalhar políticas públicas”, explicou.

Canais de denúncias

A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu na ampliação dos canais de denúncias.

“Nós lançamos um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, on-line, denúncias de violência contra a mulher, contra o idoso, contra as crianças. Nós também lançamos o nosso Ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. E aqui eu gostaria de aproveitar para divulgar o número do nosso Whatsapp, que muita gente não conhece: é o 61 99656-5008.”

Segundo Cristiane Britto, a denúncia também pode ser feita por terceiros, com anonimato garantido.

Lei Maria da Penha

Neste agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas.

Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”.

Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.

*Reportagem – Paula Bittar/Edição – Pierre Triboli/Agência Câmara de Notícias

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