terça-feira, 22 de junho de 2021

VOTO AUDITÁVEL OU VOTO IMPRESSO: Adoção de comprovante de voto pode evitar fraudes contra urnas eletrônicas


O
risco de fraudes no voto eletrônico é real. Mudanças nos programas que fazem a contagem, totalização e transmissão dos votos podem adulterar os resultados, como foi denunciado na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, nas últimas eleições para prefeito, em 2004. O problema pode ser minimizado? Especialistas em informática afirmam que é possível reduzir significativamente os riscos de fraudes adotando medidas como a impressão dos votos dados na urna eletrônica para conferência dos resultados.

"No Brasil, o voto eletrônico não é auditável, ou seja, não há um comprovante físico de cada voto que possa ser checado em caso de suspeita de fraudes", afirma o professor Routo Terada, do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP. "Na votação em papel, é possível fazer a conferência por meio da recontagem manual, mas a urna eletrônica sempre fornecerá o mesmo resultado."

De acordo com Walter del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica (Poli) da USP, a programação das urnas pode ser alterada para desviar votos. "Entre a confirmação do voto pelo eleitor e a gravação na memória, há um processamento de dados", explica. "Um programador desonesto poderia alterar o programa de processamento e os votos dados para um candidato seriam computados para um concorrente".

Desde 2.000, Del Picchia participa do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org), que discute o sistema de votação e apresenta sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir fraudes. "O terminal onde o mesário digita o número do título de eleitor está ligado à urna por um cabo e a identificação pode ficar gravada na urna", alerta. "Quem tivesse acesso aos programas usados na urna poderia programá-la para saber em quem cada pessoa votou, podendo transformar o direito constitucional ao voto secreto numa mera concessão".

Segurança
Terada, que também é especialista em segurança de dados, ressalta que o TSE disponibiliza para os técnicos dos partidos políticos antes das eleições, por alguns dias, os programas de computador usados na votação eletrônica. "O prazo dado para verificação, porém, é muito curto para analisar softwares extensos, que possuem milhões de linhas de programação", observa. "No caso das eleições, o nível de segurança dos programas precisa ser muito alto."

Para reduzir o risco de fraudes, os especialistas sugerem a impressão dos votos eletrônicos. "A urna já possui uma impressora, seria necessário apenas adaptá-la à parte frontal, com um visor onde o eleitor pudesse conferir o voto impresso", conta Del Picchia. "Em seguida, esse voto seria automaticamente depositado na própria urna eletrônica". A proposta do Fórum é que 2% das urnas, sorteadas após a apuração, sejam submetidas obrigatoriamente a auditoria, que atualmente não é feita pelo TSE.

Terada lembra que nos Estados Unidos a comprovação em papel é obrigatória na maioria dos estados que adotam o voto eletrônico. "Em Minnesota, os eleitores votam em cédulas, mas antes de elas serem depositadas nas urnas, um scanner recebe o voto e o envia a um computador para fazer a totalização", relata. "Se houver denúncias de fraudes, os votos são contados manualmente".

Outra proposta do Fórum do Voto Eletrônico é que os boletins de urna sejam disponibilizados na internet. "Hoje, o acesso a estes boletins é muito restrito", diz Del Picchia. "Com eles, seria possível fazer uma totalização paralela dos votos, que poderia detectar interferências de hackers na transmissão dos votos para totalização".

O professor aponta que o Fórum, no "Manifesto dos Professores", pede que o TSE forneça urnas eletrônicas para a realização de testes públicos por especialistas, o que tem sido negado.

Terada lembra que alguns tipos de fraudes, presentes em outras eleições, podem ocorrer também com o voto eletrônico. "Ainda é possível um eleitor usar o título de outra pessoa e votar por ela, ou os casos de compra de votos, especialmente no interior do País."

Mais informações: e-mail rt@ime.usp.br, com Routo Terada, ou e-mail wdeltapi@shelter.com.br, com Walter Del Picchia

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