domingo, 20 de junho de 2021

Relatório de consultoria internacional sobre corrupção no Brasil desconsidera números da atuação do MPF; Índice se equivoca sobre fim de investigações

A propósito das menções ao Ministério Público Federal (MPF) no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, lançado na última segunda-feira (14) pela Americas Society/Council of the Americas e pela consultoria Control Risks e divulgado na matéria “Ambiente institucional derruba avaliação do Brasil”, do jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece:

Diferentemente do que afirma o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, as investigações contra a corrupção não perderam o ímpeto e a Lava Jato não foi “desmantelada”. O que de fato ocorreu foi uma institucionalização do trabalho do MPF, que refletiu na forma de organização da equipe, passando do modelo de forças-tarefa para o de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Anteriormente, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso de corrupção escolhia, sem critério algum, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações, que tinham de ser renovadas ano a ano. Era um modelo precário, sem regras. A institucionalização em curso passou a permitir que o procurador natural de um grande caso tenha o auxílio de um grupo permanente, o Gaeco, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, com mandatos de dois anos e garantias para seus membros.

A criação dos Gaecos está prevista na Resolução 146 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) desde 2013. A gestão de Augusto Aras na PGR efetivou o modelo, já debatido e aprovado pela instituição, com base na experiência exitosa dos Ministérios Públicos estaduais, que adotam os Gaecos há mais de 25 anos. A atual gestão implantou, até o momento, sete grupos de combate à corrupção em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia. Para os trabalhos da Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro não serem descontinuados, a PGR previu um período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas.

Os números da atuação do MPF e, em particular, da PGR demonstram que o combate à corrupção prossegue e tem avançado. No ano de 2020, somente a PGR, que atua nos tribunais superiores, apresentou 30 denúncias criminais e instaurou 124 novos inquéritos. Até março deste ano, a gestão de Augusto Aras na PGR já havia oferecido 35 denúncias – 28 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sete ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram assinado ao menos 28 acordos de colaboração premiada que ajudarão a desvendar esquemas criminosos, responsabilizar autoridades com foro privilegiado e recuperar valores desviados dos cofres públicos.

De setembro de 2019 a março deste ano (em um ano e meio da gestão de Augusto Aras), a PGR realizou 31 operações policiais autorizadas por STF e STJ – uma média de duas operações por mês – para enfrentar a corrupção e crimes contra a administração pública. Toda a atuação foi pautada pela discrição, não pelo espetáculo. Considerando o MPF como um todo, em 2020, foram apresentadas 14.489 denúncias criminais em todo o país.


*Secretaria de Comunicação Social

oblogdepianco.com.br