EDIÇÃO EXTRA: DECRETO Nº 28/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

O prefeito Daniel Galdino (PP) editou uma edição extra do DECRETO Nº 28/2021, o qual  Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), Edição Extra, 21 de junho de 2021.

CONFIRA:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piancó – Estado da Paraíba; 

CONSIDERANDO: 

I – O Decreto do Governo do Estado da Paraíba nº 41.352 de 17 de junho de 2021; 

II – Considerando que o Município de Piancó encontra-se na bandeira laranja pela avaliação do Plano Novo Normal do Governo do Estado da Paraíba; 

III – Considerando, ainda, as peculiaridades de cada Município, obedecendo, sobremaneira, as restrições contidas no Decreto do Governo do Estado da Paraíba nº 41.352 de 17 de junho de 2021; 

D E C R E T A: 

Art. 1º - No período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 02 de julho de 2021, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 16:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway). 

Art. 2º - Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico do Estado. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021. 

Daniel Galdino de Araújo Pereira 

Prefeito

oblogdepianco.com.br/informídia