quinta-feira, 13 de maio de 2021

ACORDO QUESTIONADO: Fachin submete a Plenário recurso da PGR contra homologação da delação de Cabral

(Alex Ferro/Rio 2016)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 21 o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). As informações são da Folha de S.Paulo. Homologação da delação de Cabral pelo ministro Edson Fachin é questionada pela Procuradoria-Geral da República.

O PGR, Augusto Aras, requer de forma subsidiária que, caso seja mantido, o acordo não afete as prisões preventivas decretadas contra o político.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 ações penais. Somadas, as penas ultrapassam 280 anos de reclusão.

É a segunda vez que Aras se manifesta de forma contrária ao acordo, assim como já se manifestou o Ministério Público Federal, no Rio Janeiro, e reitera de que existem "fundadas suspeitas" de que o ex-governador continua ocultando o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do "esquema criminoso que vem sendo desbaratado desde 2015".

A delação de Cabral ganhou espaço no noticiário político nesta terça-feira (11/5) após pedido do delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, para abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, integrante da Corte, pelo suposto favorecimento de prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A solicitação se baseia exclusivamente na delação de Cabral. O político afirmou ter ouvido dizer que Toffoli, quando no Tribunal Superior Eleitoral, topou a vantagem ilícita.

Um dos principais aliados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o delegado da PF já pediu, em 2014, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega e do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado. Os três teriam cometido crimes cinco anos antes, nos idos de 2009. Especialistas ouvidos pela ConJur, não há nada que justifique a abertura do inquérito contra Toffoli.

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