quinta-feira, 8 de abril de 2021

TCE aprova contas de 10 prefeituras, entre estas está a da cidade de Aguiar

O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, na quarta-feira (07), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Curral de Cima, relativa a 2019, gestão do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho. Irregulares foram julgadas as contas de 2018 da Loteria do Estado da Paraíba – Lotep, sob a responsabilidade do sr. Alexandre Magno Candido da Cruz. Ainda cabem recursos.

Sobre as contas de Curral de Cima, conforme o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, “foi um rosário de impropriedades”, observou o relator, ao destacar despesas lesivas ao patrimônio público no montante de R$ 60 mil, recursos que foram utilizados para compra e distribuição de alimentos, além de gastos com pessoal acima do limite legal e contratações de serviços prestados sem a devida comprovação do excepcional interesse público (proc. 08537/20).

No caso da Loteria do Estado, entendeu o relator, conselheiro Nominando Diniz, que o gestor realizou despesas com aluguel de veículos sem observar parâmetros da Lei de Licitações (8.666/93), firmou contratos para assessorias jurídica e contábil sem observar os ditames legais, além de firmar termos de aditivos irregulares em convênios (proc. 05791/19).

Regulares - Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os membros da Corte apreciaram uma extensa pauta de julgamento. Na oportunidade foram aprovadas as contas municipais referentes a 2019 das prefeituras de Puxinanã, São José de Espinharas, Cajazeirinhas, Várzea, Aguiar, São Domingos do Cariri, Lagoa Seca, São Sebastião do Umbuzeiro e Poço Dantas, bem como do município de Sumé de 2018.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2301ª sessão ordinária por videoconferência, que contou com as presenças pela via remota dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

oblogdeianco.com.br com AscomTCE