quarta-feira, 24 de março de 2021

Em Piancó, Medidas adotadas pelo Município através de decretos, não tem resultados positivos e os casos de Covid vem aumentado e os pequenos comércios estão quebrados

A
s medidas adotadas pelo Município de Piancó, através de decretos ditatoriais, onde cerceia o direito de ir e vir da população, garantidos na Constituição Federal. A princípio, o direito de locomoção é garantido no art. 5º, XV, que prevê: "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Ninguém vai tolher o meu direito de ir e vir".

Quando o direito de ir e vir e violado?
Porém, como o próprio inciso deixa claro em seu texto, existem limites à liberdade de locomoção. O primeiro deles é que esse direito só é válido em tempos de paz, podendo ser impedido esse exercício caso seja decretado Estado de Sítio (Art. 137, CF), como em casos de guerra.

Medidas restritivas não evitam a proliferação do novo coronavírus, mas quebra o comércio local, especialmente os pequenos, chamados de informais.

Em tempos de eleição, não faltaram promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para prefeito a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Os prefeitos pedem que o governo federal estabeleça medidas de combate à pandemia em todo território nacional. Incluiram lockdown, uso de máscaras e toque de recolher entre essas medidas, que alguns veem como arbitrariedades a serem combatidas em nome da liberdade individual. Então, por que o toque de recolher é constitucional para quem o propõe como um meio de combater a pandemia, mas é inconstitucional no contexto de medidas como o AI-5? A diferença não está no próprio direito, mas no que se deseja fazer com ele.

Enquanto esses decretos são editados, a população mais pobre e os comerciantes com pequenos estabelecimentos comercial, são os que mais sofrem as consequência dessas atitudes, tomadas por impulso, por gestores que não se quer, escutam as pessoas na hora de elaborar tais decretos. São ações ditatoriais que não estão impedindo a disseminação de novos casos de Covid-19 na cidade.

Quais ações o município vem implementando para ajudar o comércio informal, as famílias em vulnerabilidade social, os autônomos que fazem o famoso 'bico'? O que está sendo feito para ajudar essas pessoas? Nada! Apenas colocam normas, seguindo cópias de decretos de outras cidades com uma população maior, e fazem uma adaptação e jogam no site institucional e exigem que a população cumpra a risca. 

Com seus altos salários, é fácil mandar as pessoas desempregadas e que vivem de pequenos serviços, ficar em casa. Quem vai pagar as despesas, comprar cestas básicas, pagar água e energia, etc? Se ficar em casa surtisse algum efeito, os casos de Covid-19 estariam diminuindo ou então estavam estabilizados. Mas o que se vê, é o aumento diário de novos casos. São políticas equivocadas, alicerçadas em oportunismos, que vem do governo estadual.

Países como Estados Unidos, Canadá, Espanha, Itália e Suíça adotaram o toque de recolher como estratégia para tentar frear a contaminação pelo vírus, mas os resultados não são claros e muitos pesquisadores consideram que a medida é insuficiente e, na maioria das vezes, foi adotada tardiamente para que pudesse surtir efeito.

Em outubro, a França já tinha tentado o toque de recolher das 21h às 6h. Inicialmente, mais da metade do país aderiu. No final do mês, a medida evoluiu para um lockdown em todo o país.

Países como Estados Unidos, Canadá, Espanha, Itália e Suíça adotaram o toque de recolher como estratégia para tentar frear a contaminação pelo vírus, mas os resultados não são claros e muitos pesquisadores consideram que a medida é insuficiente e, na maioria das vezes, foi adotada tardiamente para que pudesse surtir efeito. Em dezembro, a França decretou a medida das 20h às 6h. No mês seguinte, as restrições, ainda em vigor, foram ampliadas para o período das 18h às 6h. No final de janeiro, o ministro da Saúde francês, Olivier Véran, disse que a estratégia tinha um “efeito real”  mas não a ponto de reduzir a transmissão do vírus.

Os municípios estão nadando em dinheiro para o combate a Covid-19

Já em 29 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 64 bilhões para auxiliar estados e municípios no combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia. Onde está sendo investido todo esses recursos, que continuam a chegar.


A Paraíba recebeu exatamente R$ 329.149.660,32 em recursos federais para serem usados em ações de combate à Covid-19. O valor é referente aos repasses durante o ano de 2020 e início de 2021. Foram R$ 138.109.249,29 em recursos do SUS somados a R$ 191.040.411,03 do recurso emergencial previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

A informação detalhada foi do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Letacio Tenório Guedes. Ele disse, ainda, que para as ações de saúde de um modo geral, o total enviado pelo Ministério para a Secretaria Estadual foi de R$ 347.407.390,81.

Os municípios também recebem recursos do SUS, diretamente do governo federal e o valor encaminhado para as 223 secretarias municipais de saúde somam R$2,4 bilhões. Apenas para a Prefeitura de João Pessoa foi destinado no ano passado o valor de R$ 579.144.163,66, bem acima do que foi liberado para o Governo do Estado.

A economia está na UTI, e logo após essa pandemia, será necessário começar tudo de novo. Pois a população está quebrada e as políticas de prevenção contra a Covid-19, são equivocadas e não levam em consideração a situação de cada cidade.

Nenhuma lei existe sozinha, ela ganha função e signicado dentro do seu contexto político, social e econômico. 

oblodepianco.com.br