sábado, 20 de março de 2021

CALAMIDADE PÚBLICA: Governador renova Decreto devido a Pandemia do Covid-19

O
governo do Estado da Paraíba publicou novo decreto onde decreta Calamidade Pública em toda a Paraíba. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) autorizando a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação do novo coronavírus em todas as cidades da Paraíba. O Decreto Estadual nº 40.652, de 19 de outubro de 2020, está valendo pelo período de 180 dias.

Conforme contextualiza o decreto, nos casos de Urgência, Aquisição de Bens e Serviços, podem ser realizados com dispensa de licitação. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.


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