domingo, 17 de janeiro de 2021

PGR determina que STJ investigue ‘omissão’ do governador do Amazonas e da Prefeitura de Manaus no combate à pandemia

O pedido de abertura de inquérito ao STJ foi feito por Augusto Aras.
 Aras também solicitou informações a Pazuello acerca do cumprimento das medidas ‘que são de competência da pasta’


O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite deste sábado, 16, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigue “eventual omissão” do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus “quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, especialmente no tocante ao fornecimento de oxigênio medicinal”, segundo nota da PGR. O STJ deverá abrir um inquérito para apurar as responsabilidades de cada autoridade. Nesta semana, os hospitais da capital amazonense sofreram um colapso pela falta de oxigênio.

Pelo menos desde o dia 23 de novembro, a secretaria de Saúde do Amazonas sabia que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta demanda provocada pela pandemia de Covid-19. A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo, realizada no fim do ano passado. Além da falta de oxigênio, Manaus sofre com a alta de casos e óbitos pela Covid-19. Além da apuração sobre atuação de autoridades do Amazonas, Aras também solicitou informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o cumprimento de medidas que são responsabilidade do ministério. “As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local”, justifica nota.