terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Educação reúne-se com Comissão de universitários para tratar sobre o transporte escolar de Piancó à Patos

(Imagem/Cordecom)
O município de Piancó  realizará o transporte universitário com veículos destinados ao transporte escolar,  atendendo plenamente as necessidades do ensino fundamental e da educação infantil, desde que não haja o comprometimento dos percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida (RCL) vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Esse serviço (conforme informações extra-oficial) de transporte, é prestado pelo município de Piancó, gratuitamente, de acordo com as disponibilidades financeiras, através de decreto.

REUNIÃO COM OS UNIVERSITÁRIOS
A Prefeitura de Piancó, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, publicou em sua página na rede social, que realizou no último dia 20, sua primeira reunião de alinhamento para o ano de 2021, com a 'Comissão Provisória de Universitários' que utilizam o transporte escolar, que tem como destino a cidade de Patos. Foi discutido o protocolo de biossegurança para o retorno das atividades, a composição da nova comissão,  estratégias para o levantamento de dados do quantitativo de alunos matriculados nas IES no ano de 2021, além do recadastramento automático dos alunos.

O MUNICÍPIO É OBRIGADO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR?
Realmente o município não é obrigado a subsidiar o transporte escolar para o ensino superior, uma vez que, constitucionalmente, sua obrigação é a educação básica do 1 ao 5 ano (séries iniciais). No entanto, sabemos que essa é uma realidade Brasileira, muitos alunos se deslocam a cidades próximas pra frequentar curso superior. Neste caso, o bom senso deve prevalecer e a forma legal deve ser observada para que o município possa subsidiar esse transporte. Marcar audiência com o Prefeito seria uma boa opção, demonstrando a ele o retorno futuro que isso trás ao município. Porém esta conversa deve ser amigável, sem animosidades.

Destaco no entanto que o repasse desse subsídio deve ser baseado em lei local. Outra forma seria a criação de uma associação de estudantes, e através de lei o Município pode repassar uma subvenção. (Geovani da Rocha Gonçalves)

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