segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Juíza manda retirar do ar vídeo com Lula pedindo voto para candidato do PSB na Paraíba

(Foto: Reprodução)

A Juíza da 1ª Zona Eleitoral Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França mandou retirar do ar o vídeo veiculado no guia eleitoral do PSB, no qual – ex-presidente Lula pede votos para o socialista Ricardo Coutinho, candidato a prefeito de João Pessoa.

Ela deferiu a representação eleitoral proposta pela “Coligação Coragem para fazer o novo”, que tem como candidato a prefeito o deputado Wallber Virgulino pelo Patriota, que alegou que na propaganda eleitoral foi utilizado em sua totalidade o pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fere o disposto no parágrafo 1º, do artigo 73, que prevê o uso máximo de 25% do seu tempo total.

O patriota destacou que durante toda a propaganda eleitoral do guia da Coligação A Força do Povo (PSB), representada, é flagrante a ilegalidade, haja vista que em nenhum momento aparece o candidato da majoritária, mas tão somente a imagem do ex-presidente Lula.

Ainda, em consonância com o dispositivo supracitado, tal utilização também possui ilegalidade uma vez que somente é permitida a utilização de imagem de pessoas que façam parte do mesmo partido político ou mesma coligação, o que não se observa no caso em tela, haja vista que o ex-presidente é filiado ao partido dos Trabalhadores, o qual possui candidato e coligação devidamente filiados e registrados no corrente pleito.
(Foto: Paraíbaonline)

A juíza eleitoral (foto) verificou que o tempo gasto com a fala do apoiador Inácio Lula da Silva, em tese, extrapolou o que dispõe a legislação eleitoral vigente e deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que se retire imediatamente do ar a propaganda irregular apontada no guia eleitoral ou nas inserções, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a importância de R$10.000,00 (dez mil reais).