quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Nona fase da Calvário: Gaeco/MPPB, CGU, PF e MPF cumprem mandados em JP, Cabedelo e Brasília

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Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, na terça-feira (27/10), a nona fase da Operação Calvário. O trabalho conjunto tem por objeto robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente, no tocante ao crime de lavagem de dinheiro. Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais estão sendo cumpridos nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e em Brasília/DF. 

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de organizações sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos. As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.


*Com informações da Ascom/CGU

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