terça-feira, 1 de setembro de 2020

Contas de 2014/2015 do ex-prefeito Sales Lima será apreciada pela Comissão da Câmara de Piancó

A Câmara de Vereadores de Piancó  vai apreciar Parecer do Tribunal de Contas do Estado-TCE, através da Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, Processo Administrativo nº. 013/2019 (Processo Eletrônico TC 03974/16) que tem como interessado o ex-prefeito Francisco Sales de Lima Lacerda. Também será apreciado pela CEOPA, o Processo Administrativo nº. 015/2019 (Processo Eletrônico TC 04089/15). A reunião convocada será aberta ao público, portanto, presencial, e terá início às 15:00h do próximo dia 03/09/2020.

Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
A Comissão  está diretamente envolvida com os projetos de leis de ordem financeira. Os vereadores que a integram discutem o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária, subvenções sociais, créditos adicionais suplementares, matérias de ordem tributárias municipal, entre outras do tipo.

TCE
O Pleno rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, face o Acórdão APL TC 00944/18, referente às contas de 2014. O ex-prefeito precisará da Câmara Municipal, a quem cabe a palavra final sobre as contas municipais. Sem maioria, ele corre o risco de ficar inelegível por muitos anos. Sales Lima governou Piancó entre 2013 e 2016 e não conseguiu ser reeleito. As contas da prefeitura de Piancó de 2015, evidencia-se entre as irregularidades, déficits orçamentário e financeiro, excesso de contratações sem concurso público e o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.

CONFIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO:



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