Dr. Leonardo faz análise Jurídica sobre caso da Câmara Municipal de Piancó

Dr. João Batista Leonardo

Conforme Resolução da Mesa Diretora número 09 de 31 de julho de 2020, o presidente da câmara deliberou conforme o que estabelece a organização OMS adotar procedimentos inerentes a proteção dos integrantes do poder legislativo, bem como da população geral. 

A medida adotada pelo presidente na resolução do ato da Mesa Diretora 09 de julho de 2020 tem como seguir rigor as diretrizes da OMS. No entanto ingerência dos vereadores da oposição a atual gestão, tem o fito, e objetivamente de tumultuar os trabalhos da casa legislativa. É dever daqueles que compõem a casa legislativa honrar e respeitar os seguimentos da legislação, sob pena de violar os preceitos legais. 

O poder legislativo tem como presidente o eleito pela maioria na forma da legislação mirim. Na condição de presidente detenho o poder de policiamento, ou seja, adotar as providências necessárias legais na forma da legislação.

Com Assessoria