O Ministério Público da Paraíba realizou o segundo monitoramento das despesas públicas relacionadas ao combate à Covid-19, com o fim de constatar eventuais indícios de sobrepreço nas referidas aquisições. Desta vez, constam informações sobre compras feitas por outras dez prefeituras paraibanas não contempladas na primeira análise (da 21ª à 30ª em número de habitantes) e pelo Estado da Paraíba. O trabalho - realizado no âmbito do Comitê de Gestão de Crise do MPPB, através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, que conta com uma equipe de auditores de contas públicas.
De acordo com o coordenador do CAO do Patrimônio, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, essa segunda etapa também vale-se da mesma metodologia anteriormente utilizada. “Primeiramente, obteve-se junto ao Sistema Sagres e nos portais da Transparência dos entes os empenhos voltados ao enfrentamento da covid-19. Após, de acordo com critérios previamente estabelecidos (como o valor do empenho e a quantidade de itens adquiridos), foram selecionadas as principais despesas a serem examinadas. Ao final, realizou-se uma análise mais aprofundada das despesas com indícios de preço elevado, as quais foram objeto de relatórios de auditoria, em que constam as cotações dos valores médios dos produtos adquiridos, feitas através de plataformas oficiais de pesquisa de preços”, explicou.
Uma das plataformas de pesquisa usadas foi a Preço de Referência (do TCE/PB), que consegue fornecer o preço médio (além dos preços mínimo e máximo) de produtos em determinado período, a partir do banco de dados de todas as notas fiscais emitidas para consumidores no Estado da Paraíba. “Dessa forma, a iniciativa conseguiu obter, inclusive com o acréscimo de pesquisas em outras plataformas (como https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ e https://compras.menorpreco.pr.gov.br/), os preços médios dos produtos adquiridos na época da respectiva compra, já levando-se em conta as variações decorrentes da oferta e demanda no mercado”, disse Reynaldo.
Resultados: indícios de sobrepreço
Como resultado dessa segunda fase do trabalho, foram confeccionados 27 relatórios de auditoria sintéticos sobre as despesas públicas em apreço, sendo sete referentes ao Estado da Paraíba e 20 vinte relacionados aos municípios de Bananeiras, Caaporã, Mari, Areia, Princesa Isabel, Rio Tinto, Itabaiana, Conde, Itaporanga e Solânea, sendo dois relatórios para cada município. Foram observados preços de produtos adquiridos para o combate ao coronavírus, como máscaras, álcool a 70% e testes para Covid.
“Vale ressaltar que os relatórios somente apontam a existência de indícios de sobrepreço na aquisição pública (quando é o caso) e que todos eles serão enviados aos respectivos promotores de Justiça, para que tenham ciência dos fatos e eventualmente adotem as medidas extrajudiciais que entenderem cabíveis, existindo a possibilidade de serem apresentadas justificativas pelos gestores”, informou o coordenador do CAO.
De acordo com Reynaldo Serpa, entre os órgãos públicos analisados, apenas a Prefeitura de Bananeiras não apresentou, neste monitoramento específico, indícios de sobrepreço em produtos. Ele informa que o trabalho terá novas fases, quando serão examinadas detalhadamente outras despesas relacionadas à covid-19 feitas pelo Estado e municípios, com a finalidade de zelar pela eficiente aplicação dos recursos públicos durante esse momento emergencial de pandemia.
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Com Assessoria
