quinta-feira, 4 de junho de 2020

TCU fará auditoria para barrar pagamento de auxílio emergencial à classe média

Fraudes ocorreram por falha na fiscalização da renda familiar mensal 


(Reprodução)
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse  que a Corte vai ampliar o foco de uma auditoria em curso para detectar erros e fraudes no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo, segundo ele, é excluir da base de beneficiários dependentes de pessoas com renda mais alta que a permitida.

A decisão foi tomada após o governo constatar que, embora milhões de pessoas estejam ainda à espera do apoio financeiro, jovens de famílias de classe média, parentes de empresários e servidores públicos obtiveram os recursos indevidamente.

As irregularidades ocorreram por falha na fiscalização da renda familiar mensal, um dos critérios para o cidadão se habilitar ao benefício. Ela não pode ultrapassar R$ 522,50 por pessoa ou três salários mínimos (R$ 3.135) no total.

Ao se cadastrar para o recebimento, parte dos brasileiros não informou à Caixa Econômica Federal os proventos domiciliares. Segundo reportagem do jornal O Globo, a Dataprev, contratada para cruzar dados e autorizar os pagamentos, não usou a base de dependentes de contribuintes que declaram o Imposto de Renda para saber, por exemplo, se o beneficiário integra família com rendimento maior que o elegível.

Segundo Dantas, a equipe de auditores do tribunal já o contatou e pedirá a ampliação do escopo da auditoria por meio da qual a Corte mandou bloquear pagamentos a até 73 mil servidores do Ministério da Defesa, incluindo militares. Os valores pagos a eles, somente na primeira parcela do auxílio, somam R$ 43,9 milhões.

Nos próximos dias, os técnicos do TCU vão solicitar informações do governo e definir as medidas da fiscalização.

Casos de fraude
Além da Dataprev, o próprio tribunal vem fazendo cruzamento de dados, e constatou que funcionários públicos civis das três esferas de governo também vêm recebendo sem respaldo na lei, segundo dados preliminares. A lista, não divulgada pela Corte, foi enviada ao Ministério da Cidadania para correções.

Inúmeros casos de fraude têm sido detectados na solicitação do benefício. Em muitos deles, no entanto, o pagamento indevido se dá porque o cidadão recebeu automaticamente (sem pedir), por integrar cadastros sociais do governo, mas, na prática, não se enquadra mais nos critérios exigíveis. O Ministério da Cidadania criou um site para ressarcimento voluntário nesses casos (devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br).

Um dos complicadores, segundo técnicos do TCU, é que os bancos de dados do governo são falhos e "não conversam entre si", pois não estão integrados. A Dataprev informou nesta quinta-feira que o trabalho processamento de informações está sendo feito "com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais".

Os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal – resguardado o sigilo das informações fiscais – e pelos órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares. A empresa informou que 112,5 milhões de pedidos foram processados e homologados pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev em pouco mais de 40 dias.

"Mais de 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. As inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo. O trabalho foi feito com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no país", afirmou, em nota.

A Dataprev argumenta que as bases federais "não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender finalidades distintas da presente".

O Ministério da Cidadania informou que aqueles que estão tentando burlar o programa terão de devolver os recursos, sem prejuízo a possíveis sanções civis e penais. Segundo a pasta, indícios de irregularidade são imediatamente informados à Polícia Federal. O ministério diz ainda que os critérios para a solicitação do auxílio são claros na lei que rege o programa.

O auxílio é voltado a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência e microempreendedores individuais. Para recebê-lo, um dos critérios é não ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Há ainda outros parâmetros de exclusão. Pessoas que recebem seguro-desemprego, benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família, não estão aptos ao auxílio.

De acordo com a pasta, o Portal da Transparência do governo apresentará, nos próximos dias, a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, o que facilitará o controle social.

Responsável pela operação de pagamentos, a Caixa Econômica Federal informou que apenas faz os repasses após o recebimento dos dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania.

"É de competência do ministério a avaliação de eventuais casos em que sejam necessários processos de devolução dos valores pagos", informou o banco.