segunda-feira, 22 de junho de 2020

COVID-19: Famup emite Nota de Esclarecimento e lamenta divulgação precoce de investigações de prefeituras da Paraíba

Após ouvir os prefeitos e dialogar com o Ministério Público Estadual, a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) decidiu emitir Nota de Esclarecimento sobre as informações veiculadas envolvendo possível investigação por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 32 prefeituras do Estado.

O motivo seria a suspeita de supostos danos ao erário na implantação de ações contra a disseminação do coronavírus ou na assistência aos pacientes acometidos com a Covid-19.

No texto, assinado pelo presidente da entidade, George Coelho, a Famup lamentou a divulgação precoce de investigações, que como o próprio MPPB admitiu no material divulgado, ainda estavam em período inicial, sem que houvesse ainda a possibilidade de averiguação ou de defesa por parte das gestões citadas.

Para George, os prefeitos já enfrentam um grande desafio, que é lidar com a pandemia e gerenciar as cidades de modo que possa garantir segurança sanitária à população, ao mesmo tempo, mantendo os serviços prestados de modo que garanta a qualidade de vida aos munícipes.

“Foi insensato até porque, todos nós cidadãos enfrentamos, logo no início da pandemia, uma superelevação dos preços. Produtos que antes eram de um valor, de repente, estavam com o dobro, triplo. Os Procons fizeram várias pesquisas sobre a alta de produtos como álcool em gel e máscaras, por exemplo. Um estudo do ICTQ (Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade) mostrou, inclusive, que houve uma variação de até, pasmem, 7.000% de diferença em 540 farmácias em 18 capitais brasileiras”, opinou George.

E completou: “Como se pode já achar que houve má fé dos prefeitos na compra desses insumos sem a investigação necessária e sem, sequer, ouvir as gestões? Foi precipitado e nada responsável”.

George Coelho comentou que a Famup sabe que é lícito que os órgãos de controle atuem de modo incisivo para observar os gastos e, sempre que for necessário, instaurar procedimentos para investigar o uso da verba pública. “Contudo, não é justo que, sem qualquer explicação ou mesmo pronunciamento dos gestores, se divulguem investigações que foram recentemente instauradas e ainda se encontram em fase embrionária, sem qualquer alicerce probatório, provocando prévios conceitos negativos que somente maculam a vida pública daqueles que se dedicam a cuidar do patrimônio público”, diz o presidente da entidade na nota.

Devido a repercussão, George Coelho manteve conversas com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que admitiu falhas na exposição de forma precipitada e se comprometeu a instaurar protocolos para permitir o direito defensivo dos gestores antes da divulgação de dados preliminares.

Confira a nota na íntegra...

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Veículos de Comunicação da Paraíba noticiaram, no dia 07 de junho do ano em curso, matéria fornecida pelo Ministério Público da Paraíba, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, sobre investigações de 32 Prefeituras paraibanas por suspeitas de possíveis danos ao erário público em gastos feitos para implementar ações contra a disseminação do coronavírus ou o tratamento de pacientes da Covid-19.

Segundo a matéria, os procedimentos investigativos foram instaurados com base nos dados exibidos no Portal do Tribunal de Contas do Estado, porém, sem ouvir os gestores sobre os processos de aquisição de insumos e de suas dificuldades nesse período de Pandemia.

Todos os Gestores são instruídos pelos órgãos de controle (MPE, TCE, TCU, entre outros), e a FAMUP não se furta a orientá-los em tempos de excepcionalidades. Desde o início do enfrentamento ao Covid-19, os Prefeitos receberam orientações para separar os gastos para enfrentamento da calamidade pública. Que alimentassem sempre os respectivos Portais da Transparência, divulgando em seus sítios na Web as pesquisas e, também, as dificuldades na aquisição de equipamentos, insumos e serviços, de forma a deixar a população tranquila com relação aos gastos públicos. E isso tem sido feito.

É lícito, portanto, aos órgãos de controle, observar tais gastos e, sempre que for necessário, instaurar procedimentos para investigar o uso da verba pública. Contudo, não é justo que, sem qualquer explicação ou mesmo pronunciamento dos Gestores, se divulguem investigações que foram recentemente instauradas e ainda se encontram em fase embrionária, sem qualquer alicerce probatório, provocando prévios conceitos negativos que somente maculam a vida pública daqueles que se dedicam a cuidar do patrimônio público.

Nesta dada, todos esses argumentos motivaram a conversa por telefone entre o Presidente da FAMUP, George Coelho, e o Procurador Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, este que compreendeu a insurgência dos Prefeitos sobre a divulgação precoce de investigações e prometeu instaurar protocolos para permitir o direito defensivo dos Gestores antes da divulgação de dados preliminares.

A FAMUP sempre estará de mãos dadas com a legalidade e sempre estará zelando pelo respeito às verbas públicas, caminhando irmanada com os órgãos de controle, porém certo de que a verdade deve ser o único objeto de divulgação, e não existe verdade sem que os dois lados, fiscalizadores e fiscalizados, se pronunciem.

Atenciosamente,

GEORGE JOSÉ PORCIUNCULA PEREIRA COELHO
Presidente da FAMUP – Federação das Associações de Municípios da Paraíba