domingo, 10 de maio de 2020

O município de Santo André/PB está em confusão social e sem comando

Por decisão unânime na última quarta-feira (06/05/2020) o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pelo afastamento da Prefeita Silvana Marinho do cargo, ao receber Denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB). 

A Denúncia pela prática do crime de peculato narra que a Prefeita firmou contrato com instituição bancária para a realização de empréstimos consignados para os servidores de Santo André/PB. Porém, conforme decisão do TJPB, até a presente data o Banco credor não recebeu os repasses dos descontos efetuados nos contracheques. Além disso, no entendimento dos Desembargadores, houve subtração ou desvio de recursos públicos, pois a falta de pagamento ao Banco gerou multas e juros, causando prejuízo aos cofres do Município. Até a presente data o débito não foi pago. 

Os Desembargadores levaram em consideração, ainda, o fato de que a Prefeita Silvana Marinho responde a outras graves acusações nas Justiças Estadual e Federal. Na Justiça Federal, segundo a denúncia apresentada pelo Procurador da República Wellington Cabral Saraiva, a Prefeita praticou fraudes em licitações e desvios na elaboração de um projeto básico para a execução de um convênio entre a prefeitura de Santo André e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O convênio de R$ 500 mil tinha por objetivo a realização de melhorias sanitárias no município.

A Prefeita é filha de do médico e ex-prefeito, Dr. Marinho. Ele já foi preso após ser condenado por acúmulo de funções e recebimento de salários indevidos. 

Com o afastamento, o TJPB determinou que o Juiz da comarca adotasse providências para a posse imediata do Vice-Prefeito. Porém, até o presente momento, nenhuma medida foi adotada e o cargo de prefeito está vago. A decisão já foi publicada.

A confusão social está formada. Os servidores do Município não sabem se irão receber seus salários na próxima segunda-feira. Muito menos os fornecedores e prestadores de serviço, pois a agência pagadora do Banco do Brasil não pode efetuar o pagamentos. 

A ausência de comando no Município pode piorar o estado de calamidade decretado em virtude da pandemia, pois, sem Prefeito, a população não sabe a quem se socorrer. A prefeitura está fechada e as chaves nas mãos da Prefeita afastada. 

O Vice-Prefeito, Arimateia Porto, que é rompido politicamente com o grupo da Prefeita afastada, disse em Nota Pública que “está pronto para assumir o comando do Município e que é preciso tirar o nome do Município de Santo André das páginas policiais.” Segundo ele, “a população não merece isso.”

O Presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Júnior, disse que vai acionar a Justiça em busca de uma solução para o caso. “O povo no pode ficar sem dinheiro, principalmente nesse momento delicado de crise mundial”, afirmou. 

Procurada, a prefeita afastada não foi encontrada para prestar esclarecimentos.

Diário do Sertão