segunda-feira, 4 de maio de 2020

Justiça suspende obrigação de Bolsonaro mostrar exames

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os exames de Covid-19 ao jornal Estado de São Paulo. A medida atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

A desembargadora Monica Nobre, responsável pela nova determinação, estendeu o prazo, que encerrava no sábado (2), por mais cinco dias para que o caso seja analisado. A decisão pela entrega dos exames havia sido determinada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última quinta-feira (3004).

A AGU chegou a entregar o relatório médico de Bolsonaro que declarava que os resultados dos exames feitos pelo presidente testaram negativo, porém, a juíza Ana Lúcia Betto considerou que o documento “não atendia de forma integral à determinação judicial”.

Após o entendimento da juíza, a AGU alegou ao TRF-3 não existir preceito legal para exigir a apresentação dos exames.

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