domingo, 17 de maio de 2020

Justiça determina reabertura de óticas na Capital após mandato de segurança movido por Sindicato

Com a decisão, fica determinado que os estabelecimentos comerciais reabram exclusivamente para atender à necessidade oftalmálgica da população

Portal WSCOM

Imagem meramente ilustrativa
A juíza Silvanna P. B. Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu uma liminar, após mandato de segurança impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico da Paraíba, que determina a reabertura de óticas na Capital durante o período de pandemia da Covid-19.

Na ação, o sindicato argumenta que o comércio de lentes corretivas é essencial a saúde da população e deve ser incluído no decreto da Prefeitura Municipal de João Pessoa que determina quais os serviços essenciais que devem permanecer em aberto na cidade, tese que foi acatada pela juíza.

Com a decisão, fica determinado que os estabelecimentos comerciais reabram exclusivamente para atender à necessidade oftalmálgica da população, assim como também deverá cumprir todas as normas sanitárias de proteção, tais como o atendimento individual e o uso obrigatório de máscaras.
Imagem reprodução – Trecho da decisão deferida pela juíza Silvanna P. B. Gouveia Cavalcanti