domingo, 5 de abril de 2020

Prefeito de Piancó diz que notícia veiculada em site não procede sobre aumento de 50% para os poderes Executivo e Legislativo

Uma grande polêmica girou em torno de um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores de Piancó pelo Poder Executivo e que foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no último dia 03. Conforme foi veiculado em site e em rede social,  a informação de que o prefeito Daniel Galdino havia aumentado os salários dele, do vice, dos secretários e dos vereadores, em 50% (cinquenta por cento). De imediato o prefeito usou das redes sociais e desmentiu o boato, explicando o motivo pelo qual o projeto foi encaminhado a Casa de Padre Manuel e aprovado por 09 (nove) dos 11 (onze) vereadores. O prefeito pede que a população observe a Folha de Pagamento do Município a partir de agora, para ver se houve aumento salarial para o atual mandato, tanto dele, como do vice além dos secretários e vereadores. 

Segundo informações do advogado Ygor Salviano, "É obrigação do Poder Executivo Municipal enviar a Câmara, antes do período que antecede o fim de uma legislatura (mais especificadamente antes das movimentações eleitorais), um Projeto de Lei Estabelecendo os subsídios dos agentes políticos".

Os vencimentos aprovados são para a próxima legislatura, valendo só a partir de 2021, portanto, não há nenhuma ilegalidade no ato. A correção oscilou entre 15 e 20 por cento.

O projeto entra em vigor a partir de 2021. Não é para essa gestão, mesmo assim o prefeito atual tem que analisar agora para ver a viabilidade financeira para pagamentos futuros.

Conforme informou o presidente da Casa Legislativa, Jose Luiz (Neguinho Marinheiro/PP), "prevê a Constituição Federal, a Estadual e também o Tribunal de Contas do Estado, que a Câmara Municipal  aprove  projetos autorizando o reajuste salarial do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores, para o próximo exercício (2021/2024)".

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores têm a prerrogativa de fixar os valores de salários para a legislatura seguinte até o final do mandato.

A matéria aprovada  não incide sobre os salários do prefeito, dos vereadores e dos secretários atuais, e só entrará em vigor em 2021 até 2024, valendo, portanto, para a próxima legislatura.

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