Justiça determina que calendário do Enem seja ajustado por pandemia

A Justiça Federal de São Paulo determinou na sexta-feira (17) que o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ajuste o calendário do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) à realidade do atual ano letivo devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão, assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, atende a um pedido da Defensoria Pública da União. "Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", analisou ela.

Nesta sexta-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou as previsões das provas do Enem nos dias 1º e 8 de novembro. Ele afirma que, até lá, a quarentena já terá passado e não há motivo para o adiamento do exame.

"Com relação aos pedidos formulados nos autos, não se ignora que a pandemia da covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional tenham gerado efeitos devastadores na população brasileira de ordem econômica, financeira, social e até mesmo cultural e educacional", escreveu Marisa.

A solicitação de ajuste do calendário incluí o aumento do prazo para os pedidos de isenção da inscrição no Enem. A juíza ainda impede que o Inep seja ouvido no caso para não causar ainda mais atraso aos estudantes.

Para a magistrada, deve ser também levado em conta que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, “quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova”. “Não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, completa Marisa.

R7 Notícias